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EDUCAÇÃO

MEC e Receita realizam seminário sobre cidadania e educação fiscal

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O Ministério da Educação (MEC) e a Receita Federal do Brasil (RFB) realizaram, na quarta-feira, 9 de abril, em Brasília (DF), o seminário Receita, Cidadania e Educação Fiscal. A iniciativa celebrou o primeiro ano de execução do acordo de cooperação que visa apoiar as políticas públicas de educação no Brasil, com foco na sustentabilidade ambiental e na cidadania fiscal, estimulando iniciativas que favoreçam o intercâmbio técnico, o ensino, a pesquisa, a extensão universitária e a capacitação de pessoas. 

O encontro reuniu dirigentes, gestores, professores e técnicos, com o objetivo de fortalecer o papel da educação fiscal como instrumento de conscientização cidadã no contexto escolar, por meio da formalização nos currículos escolares e nas atividades de extensão. O seminário também promoveu o debate sobre o papel social dos tributos e a necessidade de formar cidadãos conscientes, capazes de participar ativamente dos debates sobre justiça tributária e funcionamento do Estado. 

O secretário de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, Marcelo Bregagnoli, afirmou que a parceria tem contribuído com as instituições de ensino e com a sociedade. O projeto tem atuado na descaracterização de produtos apreendidos para uso como material de insumo e em ações de conscientização com estudantes e servidores em relação aos tributos. Ainda segundo ele, as ações de caráter socioambiental ganharam uma importância ainda maior no ano em que o Brasil sedia a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30). “Precisamos ser exemplos para o mundo”, disse. 

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou a importância da parceria. “Esse trabalho, esse convênio com o MEC é essencial, porque não é algo singelo, não é algo do dia a dia das pessoas. Os professores precisam ser treinados, precisam ser capacitados para reconhecer essa situação, reconhecer essa realidade, e passar aos estudantes. E com isso nós construímos uma sociedade cada vez mais justa”, explicou. 

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Durante o evento, foram apresentadas as experiências de sucesso na integração da temática fiscal em diferentes contextos educacionais e sociais.  

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec e da Receita Federal 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Educação antirracista e antissexista no novo PNE é debatida

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A educação antirracista e antissexista no novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi debatida em audiência na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 23 de abril. O Ministério da Educação (MEC) participou do debate com uma análise do tema no documento. O encontro reuniu representantes de organizações da sociedade civil, além de estudantes. A audiência está disponível no canal da Câmara dos Deputados no YouTube. 

A coordenadorageral de Educação para as Relações ÉtnicoRaciais do MEC, Lara Oliveira Vilela, destacou os avanços do PNE e os desafios para o plano no futuro. “A gente acredita que o PNE é um instrumento estratégico para o desenvolvimento do país e precisamos que haja participação social e foco na equidade”, afirmou. 

Segundo Vilela, o plano avançou em relação ao anterior, no quesito equidade na educação. Mesmo assim, é importante que se avance ainda mais, com objetivos bem traçados e mensuráveis. “Precisamos colocar metas para que as secretarias estaduais e municipais cumpram, com foco na diminuição da desigualdade de acesso e aprendizagem e na construção de escolas acolhedoras para todos os estudantes”, destacou Lara. 

Também estiveram presentes a coordenação nacional de articulação das comunidades rurais quilombolas e a organização da sociedade civil Nzinga. 

O Projeto de Lei nº 2.614/2024, que propõe novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o próximo decênio, é de autoria do Poder Executivo e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Depois de passar pela Câmara, será analisado no Senado Federal.    

NovoPNEONovoPlano Nacional de Educação(NovoPNE) foi elaborado pelo Grupo de TrabalhoPNE2024-2034,que analisou os problemas da educação nacional e elaborou um diagnóstico com diretrizes, objetivos, metas e estratégiaspara aeducação nacional no próximo decênio.     

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Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Saiba como será a seleção de propostas para a CPOP

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O prazo para os cursinhos populares submeterem propostas para a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) é até 6 de maio, por meio da página de inscrição. Serão selecionadas até 130 propostas de cursinhos populares, com vistas à preparação de estudantes para provas de ingresso em instituições de ensino superior e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O processo de seleção das proposições ocorre em três etapas: análise documental; análise técnica, pontuação e classificação das propostas; e seleção da proposição. 

Pode participar da seleção os cursinhos populares formalmente instituídos e cursinhos populares informais, por meio das instituições operadoras com as quais tenham firmado acordo de parceria, conforme previsto no Edital de Chamada Pública nº 1/2025.  

A instituição operadora será responsável por inscrever e apoiar a gestão das propostas dos cursinhos populares informais a ela integrados. Cada instituição poderá ter até dez propostas de cursinhos populares selecionadas e apoiadas. 

Terão prioridade aqueles cursinhos populares que não recebem apoio financeiro direto ou indireto de entidades de direito público ou entidades de direito privado. O objetivo é garantir suporte técnico e financeiro para a preparação dos alunos da rede pública socialmente desfavorecidos que buscam ingressar no ensino superior, em especial os egressos de escola pública, de baixa renda, negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.  

Etapas da seleção: 

  • Análise documental: na primeira etapa, será realizada a conferência da documentação das propostas submetidas no edital, as quais devem atender aos requisitos de participação previstos na chamada pública, como: apresentar carta de recomendação de entidades legalmente constituídas assinada pela instituição vinculada, tais como escola, sindicato, associação de bairro, universidade, igreja ou organização da sociedade civil (OSC); e apresentar declaração de gratuidade da oferta aos estudantes e o caráter voluntário do trabalho de seus professores e coordenadores. Além disso, também deverão participar da sistematização de dados do cursinho como mecanismo de subsídio ao monitoramento do edital.  
    As propostas que atenderem aos requisitos estarão aptas para a segunda etapa da seleção. 

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  • Análise das propostas: na segunda etapa, as propostas habilitadas serão avaliadas por comissão de seleção, instituída para esse propósito, por meio de portaria a ser publicada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), parceira do Ministério da Educação (MEC) na iniciativa. O processo de avaliação das propostas deverá considerar os seguintes itens, de acordo com os critérios e a pontuação estabelecidos no edital da chamada pública: estrutura curricular; estrutura curricular complementar; educação popular; equipe docente e coordenação; histórico de atuação; estratégia de divulgação do cursinho e de recepção, acolhimento e combate à evasão; infraestrutura física; e envolvimento com coletivos e movimentos sociais. 
    A nota final das propostas será calculada pela soma da pontuação alcançada em cada um dos itens de avaliação, conforme dispostos na tabela do edital. As propostas que obtiverem nota zero em qualquer um dos itens de avaliação serão automaticamente eliminadas. A nota mínima final para a classificação das propostas é 70 pontos. Em caso de empate, serão priorizadas as maiores notas obtidas nos itens de avaliação “Envolvimento com coletivos e movimentos sociais”, “Histórico de atuação” e “Estrutura Curricular Complementar”. 
    Após a atribuição das notas finais, será gerado o ranking geral das propostas, classificadas em ordem decrescente de pontuação 

  • Seleção das propostas: nessa terceira etapa, serão selecionadas as 130 propostas, levando em consideração a proporcionalidade entre as unidades da Federação (UFs), definida segundo o tamanho da população inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em março de 2025, combinado aos demais indicadores educacionais conforme anexo VIII deste edital.  
    A proporcionalidade estabelecida determinará a cota de propostas selecionadas por UF. Considerando a cota estabelecida para cada UF, as propostas serão selecionadas conforme a sua classificação no ranking geral. 
    Caso alguma UF não alcance o número de propostas reservado a ela, o saldo remanescente será redistribuído entre as demais, observado o mesmo critério de proporcionalidade disposto no edital 

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CPOP  A Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) foi lançada no dia 10 de março e é regulamentada pelo Decreto nº 12.410/2025, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, em 13 de março. A CPOP apoia cursinhos populares no Brasil, garantindo suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos que buscam ingressar no ensino superior por meio do Enem, especialmente negros e indígenas brasileiros.  

Os principais objetivos da CPOP são: fortalecer cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários; elaborar orientações focadas no Enem para a estruturação e a implementação de ações de formação nos cursinhos da Rede; preparar os estudantes, ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior, principalmente de pessoas de baixa renda, egressas das escolas públicas, negras, quilombolas,  indígenas e pessoas com deficiência; contribuir para retomada do interesse do jovem brasileiro pelo Enem, que voltou a crescer em 2023; e contribuir para a ocupação de vagas em cursos de graduação de instituições federais.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)   

Fonte: Ministério da Educação

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