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POLÍTICA NACIONAL

Lei destina R$ 118 milhões para apoio ao Rio Grande do Sul

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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (8) a promulgação da Lei 15.119, de 2025, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 118,2 milhões em favor do Rio Grande do Sul. O volume maior, de R$ 107 milhões, será destinado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para elaboração de estudos sobre as bacias hidrográficas do estado.

Outros R$ 7,4 milhões são destinados para a administração do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e promoção de pesquisas e estudos no Rio Grande do Sul, que sofreu fortemente com as enchentes em 2024.

A Defensoria Pública da União (DPU) recebe R$ 3,7 milhões para a recuperação da estrutura da unidade em Porto Alegre e para a atuação extrajudicial em defesa das das vítimas da calamidade pública no estado.

A lei é resultado da Medida Provisória (MP) 1.275/2024, aprovada no Senado em 25 de março.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Novo presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara promete intensificar diálogo com a indústria

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Ao assumir a presidência do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) prometeu intensificar o diálogo com entidades como universidades e centros de pesquisa e representantes da indústria.

De acordo com o parlamentar, o colegiado já tem uma reunião agendada com o vice-presidente da República, Geraldo Alkmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, para debater a nova indústria nacional.

Márcio Jerry afirmou ainda que há também encontros previstos com o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, e com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Dentre os possíveis temas a serem debatidos no biênio em que ficará à frente do centro de estudos, o deputado também ressalta a política aeroespacial brasileira e a exploração de petróleo na margem equatorial do Rio Amazonas.

Diálogo amplo
Na opinião de Márcio Jerry, o Centro de Estudos e Debates não pode se ater apenas a debates acadêmicos, precisa buscar soluções reais para o desenvolvimento da sociedade brasileira.

“Nós precisamos ter uma interlocução cada vez maior com as pessoas que estão nas instituições, que estão envolvidas com a preocupação de termos um projeto nacional de desenvolvimento sustentável que consiga realmente atender as necessidades e também consiga explorar as potencialidades do nosso povo e do nosso país”, disse.

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados é um órgão técnico-consultivo, composto por 23 parlamentares. Dentre as atribuições do grupo está a missão de propor uma agenda de atividades e conduzir estudos estratégicos para o Brasil.

Temas em estudo
Como ressalta Márcio Jerry, neste momento os integrantes do centro estão concluindo o trabalho realizado em 2023 e 2024. Nesse período, o grupo se dedicou a quatro temas – violência e preconceitos na escola; inteligência artificial; combate ao racismo e às desigualdades de gênero; e reindustrialização brasileira, com foco na transição energética.

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Para os próximos dois anos, o novo presidente do centro de estudos e debates afirma que, assim que as bancadas partidárias definirem os novos coordenadores, os temas serão definidos. Márcio Jerry espera que os assuntos possam ser anunciados já no início de maio.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Deputados analisam projeto sobre critérios de repasses da Lei Aldir Blanc; acompanhe

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A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão do Plenário desta segunda-feira e analisa agora projeto sobre critérios para repasse de recursos da Lei Aldir Blanc a estados e municípios. Trata-se do Projeto de Lei 363/25, do deputado José Guimarães (PT-CE), que repete o conteúdo da Medida Provisória 1274/24.

O texto conta com substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que propõe uma diferenciação do percentual de execução de recursos anteriormente repassados para o recebimento de novas verbas.

Desde fins de 2023, o percentual exigido de execução era de 60%, definido em decreto para todos os municípios. Com a proposta da relatora, municípios com até 500 mil habitantes terão de ter executado, no mínimo, 50% dos recursos repassados anteriormente pela União. Os demais municípios, os estados e o Distrito Federal continuam com a exigência de 60% de execução mínima.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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