O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), promoveu um debate sobre como o regime de colaboração pode fortalecer políticas de equidade racial nas redes de ensino. A discussão, realizada por webinário transmitido pelo canal do MEC no YouTube, foi centrada na implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). 

“A Pneerq foi uma política pública concebida como regime de colaboração. Então, é muito importante conhecer as atribuições dos atores envolvidos; fazer uma elaboração conjunta em cada unidade federativa; promover um planejamento consensual e colaborativo; organizar e executar as formações dos agentes nos estados e municípios respeitando as características locais; articular com os conselhos, entre outros pontos”, defendeu a especialista Fernanda Castro, doutora e mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).  

O webinário abordou a política nacional, destinada a implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. Destinado a gestores educacionais de todo o Brasil, o debate tratou das principais formas de colaboração na federação e da implementação prática na educação básica.  

Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, implementa ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários e alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.     

São compromissos da política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.   

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Secadi  

No Dia Mundial da Educação, celebrado nesta segunda-feira, 28 de abril, o Ministério da Educação (MEC) reforça o compromisso de investimento nos programas que fortalecem todas as etapas de ensino, da educação infantil ao ensino superior. Na data, o MEC destaca políticas públicas que garantem o acesso e a permanência dos estudantes de todo o país no sistema educacional, promovendo qualidade de ensino e o direito de cada estudante à equidade, inclusão e justiça social. 

Um dos destaques é o Pé-de-Meia, a poupança do ensino médio. Criado em 2024, o programa é voltado para estudantes de baixa renda que cursam o ensino médio em escolas públicas. O Pé-de-Meia valoriza o estudante que se matricula no ensino médio, frequenta as aulas, passa de ano e faz o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os jovens recebem um benefício financeiro, que visa garantir a permanência do aluno na escola, assim como a conclusão dos estudos. Para garantir o benefício, é necessário que o estudante frequente 80% das aulas e seja aprovado ao final de cada período letivo. Ao final, as parcelas do programa somam R$ 9.200. O Pé-de-Meia beneficia 4 milhões de estudantes – número maior do que a população de todas as cidades brasileiras, exceto Rio e São Paulo – e conta com um investimento anual previsto de R$ 12,5 bilhões. 

Já o programa Escola em Tempo Integral, criado pela Lei Federal nº 14.640, de 13 de julho de 2023, tem impulsionado a criação de matrículas em tempo integral igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais em todas as etapas e modalidades da educação básica. Nesses dois anos, 69% dos estados e municípios passaram a ter política para educação integral – antes eram apenas 19%. Já foram criadas 1 milhão de novas matrículas, o que equivale a mais de 33 mil salas de aula, e 943 mil foram pactuadas para 2024-2025. O programa tem previsão de investir R$ 4 bilhões por ano. Desde o lançamento do Escola em Tempo Integral, o MEC tem fornecido assistência técnica e financeira a propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).  

Leia mais no balanço “MEC em 2024” 

Alfabetização – Outro destaque da pasta é o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), lançado por meio do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, e que tem por objetivo central a garantia do direito à alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental. Atualmente, 99% dos municípios brasileiros aderiram ao compromisso para alfabetizar 100% das crianças brasileiras. Com R$ 1,3 bilhão investido em 2023 e 2024, e mais R$ 3 bilhões até 2026, a iniciativa conta com mais de 7,2 mil articuladores bolsistas espalhados pelo país. 

Focado na segurança alimentar e nutricional de milhares de estudantes das escolas públicas de todo o Brasil, o MEC também apresenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Com mais de 50 milhões de refeições diárias (10 bilhões anuais), o Pnae promove a saúde e o bem-estar dos alunos, além de fortalecer a agricultura familiar, de onde saem cerca de 30% dos alimentos, vindos diretamente de pequenos produtores. São 40 milhões de estudantes beneficiados por um investimento de R$ 5,3 bilhões anuais. 

A pasta também ampliou o Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), a mais antiga política pública educacional brasileira, criada em 1937. A iniciativa oferece livros didáticos, pedagógicos e literários gratuitamente para escolas públicas de todo o país. Com 31,1 milhões de estudantes beneficiados, o programa recebeu R$ 2,1 bilhões em investimentos em 2024. No mesmo ano, foram adquiridos 194,6 milhões de livros. 

Adolescências – O programa Escola das Adolescências, criado pelo MEC em julho de 2024, por meio da Portaria nº 635/2024, oferece aos alunos do 6º ao 9º ano uma política pública voltada para as necessidades do final do ensino fundamental. O objetivo é potencializar o desenvolvimento físico, emocional, intelectual, social e cultural da adolescência, bem como estimular e recompor aprendizagens, atuando para diminuir a evasão e o abandono escolar. Mais de 17 mil escolas já foram atendidas e, somente no ano passado, o programa investiu R$ 107,7 milhões. 

O acesso democrático da população aos meios digitais para fins pedagógicos também motivou a criação da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), por meio do Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023. O objetivo é garantir a universalização do acesso à internet nas escolas públicas. Mais de 100 mil escolas e 30 milhões de alunos já foram beneficiados por essa política pública, que prevê cerca de R$ 8,8 bilhões em investimentos até 2026.  

O MEC também fomenta a oferta de cursos de qualificação e técnicos por meio das redes públicas de ensino, com destaque para a oferta de cursos técnicos nas escolas em tempo integral, em parceria com os estados. Já foram destinados R$ 145,5 milhões para a geração de 60 mil vagas nesta modalidade.  

Para ingressar no ensino superior, o MEC tem consolidado o Enem, que na edição de 2024 teve 4,3 milhões de inscritos – cerca de 900 mil a mais que em 2022. O exame também registrou o aumento de concluintes inscritos, que saiu de 58% para 94%. O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) também foi aprimorado com a unificação do processo seletivo em único semestre. Em 2025, foram ofertadas 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação em 124 instituições públicas de ensino superior. O número de inscritos cresceu 3% em relação a 2024. O processo como um todo registrou 2.505.979 inscrições, pois cada inscrito pode escolher até dois cursos. 

Professores – Lançado pelo MEC neste ano, o programa Mais Professores integra ações para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica, além do incentivo à docência no Brasil. No quesito atratividade para cursos de graduação que formam professores, encontra-se o Pé-de-Meia Licenciaturas. Com ele, o número de estudantes com alto desempenho no Enem que optou por cursos de licenciatura cresceu mais de 62%. No Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025, foram 37.653 alunos matriculados nessa área, enquanto no ano anterior foram 31.088. Já em agosto, terá início a Bolsa Mais Professores, iniciativa que ofertará até 8 mil bolsas para fomentar o ingresso e a permanência de docentes nas redes públicas de ensino da educação básica em regiões e áreas de conhecimento com carência de professores. 

Entre as ações do programa também está a Prova Nacional Docente (PND). Com prazo de adesão até 15 de junho, a PND subsidia os estados, o Distrito Federal e os municípios em processos de seleção e de ingresso no magistério.  

Novo PAC – Pela primeira vez na história, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) passou a incluir no seu escopo obras de infraestrutura para a educação básica. São mais creches e escolas em tempo integral, além de transporte escolar de qualidade, com segurança e acessibilidade. Somente em 2024, foram contratadas 1.178 creches e pré-escolas e outras 684 escolas em tempo integral. O programa investiu R$ 13,3 bilhões nos últimos dois anos, quase a metade dos R$ 26,4 bilhões previstos. Para o transporte escolar, foram 877 ônibus entregues, sendo 337 mil estudantes beneficiados em todo o país.  

Para ampliar o acesso às escolas, o MEC firmou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, um compromisso para concluir as obras essenciais ao funcionamento das escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissional. Ao todo, 3.784 obras estão aptas a serem retomadas, que devem gerar mais de 1,1 milhão de novas matrículas nas redes de ensino. O pacto prevê R$ 4 bilhões em investimentos até 2026. 

Educação superior – O Novo PAC também investe na educação superior, com recursos previstos em R$ 5,5 bilhões, destinados à consolidação e à expansão das universidades e dos hospitais universitários federais. Com o montante, serão criados dez novos campi de universidades federais. A estratégia também inclui a construção de oito hospitais universitários e a reforma de outros 22 hospitais. 

Educação profissional e tecnológica – O Novo PAC também tem colaborado para a modernização da infraestrutura de instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, incluindo os Institutos Federais (IFs), os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e o Colégio Pedro II. Com investimentos de R$ 647,2 milhões em 2023 e 2024, e mais R$ 1,4 bilhão previstos até 2026, as obras incluem a construção de restaurantes estudantis; salas de aula e laboratórios; quadras poliesportivas; bibliotecas e sedes definitivas. 

A rede de institutos federais também será expandida, com a instalação de 102 novos campi por todo o país, oferecendo cursos técnicos integrados ao ensino médio, com prioridade para as regiões que ainda não possuíam unidades de IFs. Com investimentos previstos de R$ 2,5 bilhões, esses empreendimentos ofertarão 142,8 mil novas vagas.  

A Pasta investe na educação profissional e tecnológica. Princípios que vão nortear a construção da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica foram construídos no Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), com ampla participação das instituições representativas da EPT nacional. A partir do GTI, estão sendo elaboradas propostas, metas, estratégias e ações para a política, que irão promover o desenvolvimento e a integração da EPT no Brasil, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE).   

Com o objetivo de promover a inclusão e a recolocação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o MEC ainda desenvolve o programa Mulheres Mil, com a oferta de cursos de qualificação profissional gratuitos em todo o Brasil. Em 2024, foram ofertadas mais de 58 mil vagas. Ainda este mês, será anunciado o quantitativo de vagas para 2025, que contemplará redes estaduais e federal.

Cursinhos – Lançado em 2025, o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para Acesso de Estudantes da Rede Pública de Ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Partiu IF) apoia estudantes do 9º ano do ensino fundamental da rede pública, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, no acesso ao ensino ofertado pela Rede Federal. Planejado para ser oferecido em dois ciclos, o primeiro segue até o fim de 2025 com um investimento de R$ 115 milhões e a preparação de 26 mil estudantes do 9º ano do ensino fundamental. Ao final do segundo ciclo, que vai até 2027, o Partiu IF deverá beneficiar o total de 78 mil estudantes, com um investimento de R$ 463 milhões. Os estudantes recebem bolsas de R$ 200 ao mês.

A Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) visa garantir suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública que buscam ingressar no ensino superior, especialmente por meio do Enem. A rede apoiará 130 cursinhos já no primeiro ano, beneficiando estudantes de todo o Brasil. Até 2027, o valor global chega a R$ 99 milhões, com 324 cursinhos populares apoiados. Poderão participar do programa jovens e adultos oriundos da rede pública, com uma renda per capita de até um salário mínimo, preferencialmente estudantes egressos da escola pública e de baixa renda, negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Os estudantes receberão um auxílio financeiro de R$ 200 mensais para apoio à permanência nos estudos.

Fundeb – O MEC está ampliando o financiamento da educação em tempo integral, educação escolar indígena e quilombola, educação de jovens e adultos e educação especial. Em 2024, os fatores de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram ainda maiores para a educação escolar indígena, quilombola e do campo. Com essas mudanças, estima-se que as matrículas em escolas do campo possam receber até R$ 1.770 a mais (para pré-escola em tempo integral), e as matrículas em escolas indígenas e quilombolas possam ser acrescidas em até R$ 3.912 (para ensino médio em tempo integral), assegurando um investimento robusto e direcionado para garantir uma educação de qualidade e inclusiva para quem mais precisa. A complementação da União foi de R$ 46,1 bilhões; para 2025, a previsão é que seja de R$ 56,5 bilhões. 

Equidade – O MEC desenvolve políticas educacionais que promovam a equidade na educação, garantindo apoio a quem mais precisa. Na educação de jovens e adultos (EJA), o MEC tem desenvolvido iniciativas como o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA (Pacto EJA); o Programa Brasil Alfabetizado (PBA); a Formação para Docência da EJA (ProfEJA); o PDDE Equidade – Educação de Jovens e Adultos; o Cadastro da EJA (CadEJA). Trata-se de ações para jovens e adultos analfabetos ou com baixa escolaridade, que somarão R$ 4 bilhões investidos até 2027. 

Na Educação Bilíngue de Surdos, destacam-se o PDDE Equidade e o Programa Brasil Alfabetizado para Surdo. Somente em 2024, foram R$ 4,8 milhões investidos, por meio da Rede Nacional de Formação Continuada de Professores (Renafor), para a formação de 5.725 vagas, além dos R$ 771 mil no PDDE para atender todas as escolas bilíngues. Outra frente é a Educação Escolar Indígena, representada pelo Prolind – Licenciaturas e Pedagogias Interculturais; Magistério Intercultural Indígena; Ação Saberes Indígenas na Escola (ASIE); Bolsa Permanência Estudantil Indígena; PDDE Equidade para Escolas Indígenas; Ação Emergencial Yanomami e Ye’kwana. 

A educação antirracista está sendo fortalecida com a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). Serão investidos R$ 2 bilhões até 2027. Para o trabalhador do campo, a pasta conta com o Pronacampo; o Programa Escola da Terra; o Programa de Apoio à Licenciatura em Educação do Campo; o PDDE Equidade: PDDE Água e Campo. Serão investidos R$ 716 milhões no PDDE Campo e PDDE Água. 

O MEC também tem atuado em diversas outras frentes, entre elas no combate às violências nas escolas. Entre os programas principais, estão o programa Escola que Protege (ProEP), o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), e o Núcleo de Resposta e Reconstrução da Comunidade Escolar (NRRCE). Eles contam com investimentos de R$ 24 milhões até 2027. 

Pós-graduação – O MEC trabalha para fortalecer a formação de alto nível e fomentar a produção científica nacional. Em 2024, a prioridade foi expandir a infraestrutura de pesquisa e ampliar programas de apoio à formação de professores, garantindo mais recursos e excelência nos cursos de pós-graduação das instituições públicas do ensino superior em todo o país e elevando patamares que não eram alcançados desde 2017. Em 2024, foram R$ 5,1 bilhões de recursos para o fomento à pesquisa e à produção acadêmico-científica. As bolsas de estudo foram reajustadas em 40%, ainda no início da gestão. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações das secretarias de Educação Básica; Educação Superior; Educação Profissional e Tecnológica; e Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão