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Grupo de Trabalho articula implantação do Programa SEMEAR

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O Ministério Público de Mato Grosso articulou um encontro de trabalho, realizado nesta segunda-feira (18), para discutir a implantação do Programa SEMEAR em Mato Grosso. Participaram da reunião a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal (CAO da Execução Penal), Josane Fátima de Carvalho Guariente; a desembargadora Presidente do Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Clarice Claudino; o secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira; a secretária-adjunta de administração penitenciária, Hermínia Dantas de Brito; a diretora executiva do Instituto Ação pela Paz, Solange Senese; e o coordenador das unidades prisionais do Estado de São Paulo, Jean Carlucci; além da equipe do CAO da Execução Penal (MPMT) e da Coordenadoria de Educação, Trabalho e Alternativas Penais (SEJUS).Durante a agenda, foi estabelecido um grupo de trabalho formado por equipes técnicas das instituições partícipes do Termo de Cooperação Técnica nº 32/2024. O próximo passo consiste em realizar um diagnóstico das ações executados nas unidades prisionais do Estado e traçar estratégias para a implementação da primeira etapa do Programa SEMEAR.O Programa SEMEAR (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando) busca promover maior efetividade na recuperação das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A iniciativa foi implantada no Estado de São Paulo, há mais de 10 anos e inicia agora sua expansão nacional, tendo o Mato Grosso como o primeiro Estado a receber o programa fora de seu território original.A proposta é potencializar a assistência aos reeducandos e egressos, abrangendo áreas como trabalho, educação, saúde, jurídica e psicossocial, conforme previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984). Além disso, o projeto também visa. Além disso, o programa também visa oferecer iniciativas que valorizem os servidores do sistema prisional, reconhecendo seu papel fundamental como agentes transformadores no processo de ressocialização.No Estado de São Paulo, entre 2014 e julho de 2024, o SEMEAR realizou 775 projetos, atendendo a 30.188 pessoas privadas de liberdade em 159 unidades prisionais – o equivalente a 87% do sistema prisional paulista –, além de 5.697 egressos. Dados do programa indicam que 84,49% dos participantes não retornam ao sistema prisional por cometimento de novos crimes.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Primeira-dama destaca trabalho prestado por assistentes sociais em Mato Grosso

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Em reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos assistentes sociais em Mato Grosso, cujo trabalho é celebrado nesta quinta-feira (15.5) com o Dia Nacional do Assistente Social, a primeira-dama Virginia Mendes expressou sua gratidão e admiração pelo empenho e dedicação em prol da população.

A atuação destes profissionais tem sido fundamental para o sucesso de importantes programas sociais desenvolvidos pelo Governo do Estado, impactando a vida de milhares de famílias mato-grossenses.

“Quero expressar minha profunda gratidão a todas as assistentes sociais de Mato Grosso pelo trabalho incansável e dedicado em prol da população. Vocês são fundamentais para o sucesso das ações sociais, especialmente através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc)”, afirmou a primeira-dama.

Virginia Mendes também destacou a importância do apoio do Governo do Estado a essas iniciativas.

“Agradeço o apoio incondicional do Governo de Mato Grosso a todas essas ações. Os programas SER Família e suas extensões cumprem o seu papel de dar assistência às famílias e promover a inclusão social em Mato Grosso. É graças ao trabalho de vocês que esses projetos têm alcançado resultados tão significativos”, completou.

A primeira-dama finalizou agradecendo o trabalho prestado pela Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), que é peça-chave na execução de nossas políticas públicas e garante a eficiência na entrega dos serviços.

Fonte: Governo MT – MT

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MPMT intensifica luta contra o abuso infantojuvenil em nova campanha

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) lançou, nesta quinta-feira (15), uma campanha de enfrentamento ao abuso infantojuvenil sob o tema “Para alguns adultos, crianças são apenas brinquedos”. O vídeo institucional está sendo veiculado gratuitamente pela Rede Matogrossense de Comunicação (RMC) – TV e Rádio Centro América – e integra o conjunto de atividades do projeto “Diálogos com a Sociedade”, com foco no fomento de temas relativos às áreas de atuação da instituição na defesa dos direitos sociais.O silêncio que envolve o abuso sexual infantojuvenil é frequentemente constituído por manipulação, ameaças e sedução, artimanhas cruéis que distorcem a percepção da vítima sobre a violência. Consciente dessa dinâmica perversa, o Ministério Público apresenta uma campanha audiovisual que, metaforicamente, associa as crianças a brinquedos, expondo a visão desumanizadora dos agressores que consideram crianças como meros objetos. O objetivo é sensibilizar a população, fornecer informações que ajudem na identificação dos sinais de alerta e fortalecer o encorajamento à denúncia.A mobilização contempla, ainda, divulgações nos canais oficiais do MPMT, em outdoors localizados em pontos estratégicos de Cuiabá e em linhas de ônibus (busdoor) que circulam pela capital, e reforça o comprometimento com o 18 de maio, que é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil. O mês de maio é nacionalmente conhecido como Maio Laranja, um movimento de conscientização que visa dar visibilidade a este grave problema.Em consonância com a iniciativa, o procurador de Justiça e titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, destacou o engajamento do órgão. “A Procuradoria Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, engajada nesse enfrentamento, distribuiu camisetas, folders, cartazes e bonés sobre a temática para os promotores e promotoras que, em suas comarcas, estão promovendo capacitações, debates, discussões, caminhadas, seminários e treinamentos junto à rede de proteção da população infantojuvenil, chamando a todos para essa grande discussão a respeito da importância de estarmos unidos nesse Maio Laranja”, afirmou.Dados alarmantes da campanha #MaioLaranja apontam que, a cada hora, três crianças são vítimas de abuso no Brasil, sendo que mais da metade (51%) têm entre um e cinco anos. “Todos os anos, 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no nosso país e há dados que sugerem que somente 7,5% dos dados chegam a ser denunciados às autoridades, ou seja, esses números na verdade são muito maiores”, diz o site oficial.Apesar de a sociedade muitas vezes acreditar que o grande perigo está fora de casa, as estatísticas mostram que a maior parte dos abusos não são cometidos por desconhecidos. De acordo com um levantamento do Ministério da Saúde, familiares e conhecidos das vítimas são responsáveis por 68% dos casos de violência sexual contra crianças de zero a nove anos no Brasil.Conforme dados do Fórum Nacional de Segurança Pública, a cada seis minutos um estupro é cometido no país e, em mais de 80% dos casos, as vítimas são meninas, sendo a maioria negra.É preciso que a sociedade esteja atenta aos sinais. Mudanças de comportamento, falta de apetite, insônia, pesadelos constantes, irritabilidade incomum, ansiedade excessiva ou ataques de pânico, medo repentino de certos lugares ou indivíduos (sem causa aparente), dificuldade de concentração, alterações no humor e isolamento social são alguns dos indícios aos quais pais, responsáveis e pessoas próximas às crianças e adolescentes devem ficar alertas. Em caso de suspeitas, disque 127 e denuncie. Assista ao vídeo aqui.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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