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EDUCAÇÃO

Governo Federal convida escolas para ação de educação ambiental

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Mais de 61 mil escolas estão convidadas a refletir e agir em torno do tema “Vamos transformar o Brasil com educação e justiça climática”. Essa é a proposta da VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (Cnijma), promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). 

A Conferência é um processo de mobilização de todas as escolas brasileiras que possuem pelo menos uma turma dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). Esse recorte abrange um universo de 61.806 escolas públicas e particulares do país, com potencial de mobilizar mais de 775 mil professores e nove milhões de estudantes. O principal objetivo da Cnijma é contribuir para que essas instituições possam reconhecer a importância da mudança do clima, engajando crianças, adolescentes e jovens na transformação de suas comunidades escolares e dos territórios em que se situam. 

Composta por várias etapas, a Conferência funciona como um pretexto pedagógico para promover a educação ambiental nas escolas e estimular o público infantojuvenil a se tornar agente ativo de mudanças nas ações de mitigação e adaptação às mudanças do clima. Iniciada em 2024, a etapa atual da Cnijma, Conferência nas Escolas, segue até o dia 16 de maio. 

Em seguida, com delegações e projetos de ação eleitos, é a vez das etapas municipais e regionais, culminando nas conferências estaduais, que têm até 20 de junho para acontecer. Delegações e projetos de ação finalistas chegarão à Conferência Nacional, prevista para ocorrer de 2 a 5 de setembro de 2025, em Brasília (DF), onde haverá espaço para aprendizagem e troca de experiências entre centenas de participantes de vários estados. 

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Conferência nas Escolas Neste momento, está em curso a etapa escolar da Conferência, que mobiliza milhões de estudantes, professores e comunidades escolares em ações pedagógicas voltadas à construção de projetos para enfrentar a crise climática no território escolar, com foco na equidade, inclusão e justiça climática. 

A VI Cnijma se insere nas ações socioeducativas, pois os impactos da crise climática atingem, em especial, as comunidades mais vulneráveis. Eventos climáticos como enchentes, secas e incêndios exigem ações de mitigação e adaptação em todo o mundo, e as comunidades escolares são chamadas a participar desse processo, já que abrigam um dos segmentos populacionais mais expostos às mudanças do clima: crianças, adolescentes e jovens. 

Assim, a Conferência é um convite para que as comunidades escolares se debrucem sobre a justiça climática, considerando a urgência de se ampliar a capacidade de respostas da sociedade brasileira a eventos extremos associados à crise climática. O MEC, o MMA e o MCTI elaboraram um Passo a Passo com a metodologia para a participação das escolas na VI Cnijma. Acesse aqui o documento. 

COP 30 No ano em que o Brasil sediará a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), a Cnijma integra os esforços governamentais de preparação e mobilização social para um dos mais importantes eventos mundiais sobre o tema.  Com o diferencial de oferecer um processo de protagonismo à infância e à juventude, trata-se, ainda, de uma oportunidade de ecoar a voz de crianças e adolescentes sobre o que é mais relevante para suas comunidades. A COP30 será realizada em Belém (PA) em novembro de 2025. 

Histórico A Cnijma é uma iniciativa do órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea), constituído pelo MEC e pelo MMA. O objetivo é mobilizar crianças e adolescentes do Brasil para que reflitam, discutam e proponham ações e projetos no contexto socioambiental, além de debater seus desafios e alternativas no âmbito da escola, do município, do estado e do país. 

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A iniciativa foi realizada, pela primeira vez, em 2003. Nas cinco edições realizadas ao longo de 15 anos (2003-2018), mais de 20 milhões de pessoas participaram: crianças e adolescentes de 11 a 14 anos (como delegados); jovens de 18 a 29 anos (como mobilizadores, facilitadores, oficineiros e gestores); professores e profissionais das comunidades escolares; e gestores da educação e do meio ambiente. Cada edição mobilizou, em média, 14 mil escolas de todos os estados. 

 

Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Educação antirracista e antissexista no novo PNE é debatida

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A educação antirracista e antissexista no novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi debatida em audiência na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 23 de abril. O Ministério da Educação (MEC) participou do debate com uma análise do tema no documento. O encontro reuniu representantes de organizações da sociedade civil, além de estudantes. A audiência está disponível no canal da Câmara dos Deputados no YouTube. 

A coordenadorageral de Educação para as Relações ÉtnicoRaciais do MEC, Lara Oliveira Vilela, destacou os avanços do PNE e os desafios para o plano no futuro. “A gente acredita que o PNE é um instrumento estratégico para o desenvolvimento do país e precisamos que haja participação social e foco na equidade”, afirmou. 

Segundo Vilela, o plano avançou em relação ao anterior, no quesito equidade na educação. Mesmo assim, é importante que se avance ainda mais, com objetivos bem traçados e mensuráveis. “Precisamos colocar metas para que as secretarias estaduais e municipais cumpram, com foco na diminuição da desigualdade de acesso e aprendizagem e na construção de escolas acolhedoras para todos os estudantes”, destacou Lara. 

Também estiveram presentes a coordenação nacional de articulação das comunidades rurais quilombolas e a organização da sociedade civil Nzinga. 

O Projeto de Lei nº 2.614/2024, que propõe novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o próximo decênio, é de autoria do Poder Executivo e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Depois de passar pela Câmara, será analisado no Senado Federal.    

NovoPNEONovoPlano Nacional de Educação(NovoPNE) foi elaborado pelo Grupo de TrabalhoPNE2024-2034,que analisou os problemas da educação nacional e elaborou um diagnóstico com diretrizes, objetivos, metas e estratégiaspara aeducação nacional no próximo decênio.     

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Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Saiba como será a seleção de propostas para a CPOP

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O prazo para os cursinhos populares submeterem propostas para a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) é até 6 de maio, por meio da página de inscrição. Serão selecionadas até 130 propostas de cursinhos populares, com vistas à preparação de estudantes para provas de ingresso em instituições de ensino superior e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O processo de seleção das proposições ocorre em três etapas: análise documental; análise técnica, pontuação e classificação das propostas; e seleção da proposição. 

Pode participar da seleção os cursinhos populares formalmente instituídos e cursinhos populares informais, por meio das instituições operadoras com as quais tenham firmado acordo de parceria, conforme previsto no Edital de Chamada Pública nº 1/2025.  

A instituição operadora será responsável por inscrever e apoiar a gestão das propostas dos cursinhos populares informais a ela integrados. Cada instituição poderá ter até dez propostas de cursinhos populares selecionadas e apoiadas. 

Terão prioridade aqueles cursinhos populares que não recebem apoio financeiro direto ou indireto de entidades de direito público ou entidades de direito privado. O objetivo é garantir suporte técnico e financeiro para a preparação dos alunos da rede pública socialmente desfavorecidos que buscam ingressar no ensino superior, em especial os egressos de escola pública, de baixa renda, negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.  

Etapas da seleção: 

  • Análise documental: na primeira etapa, será realizada a conferência da documentação das propostas submetidas no edital, as quais devem atender aos requisitos de participação previstos na chamada pública, como: apresentar carta de recomendação de entidades legalmente constituídas assinada pela instituição vinculada, tais como escola, sindicato, associação de bairro, universidade, igreja ou organização da sociedade civil (OSC); e apresentar declaração de gratuidade da oferta aos estudantes e o caráter voluntário do trabalho de seus professores e coordenadores. Além disso, também deverão participar da sistematização de dados do cursinho como mecanismo de subsídio ao monitoramento do edital.  
    As propostas que atenderem aos requisitos estarão aptas para a segunda etapa da seleção. 

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  • Análise das propostas: na segunda etapa, as propostas habilitadas serão avaliadas por comissão de seleção, instituída para esse propósito, por meio de portaria a ser publicada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), parceira do Ministério da Educação (MEC) na iniciativa. O processo de avaliação das propostas deverá considerar os seguintes itens, de acordo com os critérios e a pontuação estabelecidos no edital da chamada pública: estrutura curricular; estrutura curricular complementar; educação popular; equipe docente e coordenação; histórico de atuação; estratégia de divulgação do cursinho e de recepção, acolhimento e combate à evasão; infraestrutura física; e envolvimento com coletivos e movimentos sociais. 
    A nota final das propostas será calculada pela soma da pontuação alcançada em cada um dos itens de avaliação, conforme dispostos na tabela do edital. As propostas que obtiverem nota zero em qualquer um dos itens de avaliação serão automaticamente eliminadas. A nota mínima final para a classificação das propostas é 70 pontos. Em caso de empate, serão priorizadas as maiores notas obtidas nos itens de avaliação “Envolvimento com coletivos e movimentos sociais”, “Histórico de atuação” e “Estrutura Curricular Complementar”. 
    Após a atribuição das notas finais, será gerado o ranking geral das propostas, classificadas em ordem decrescente de pontuação 

  • Seleção das propostas: nessa terceira etapa, serão selecionadas as 130 propostas, levando em consideração a proporcionalidade entre as unidades da Federação (UFs), definida segundo o tamanho da população inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em março de 2025, combinado aos demais indicadores educacionais conforme anexo VIII deste edital.  
    A proporcionalidade estabelecida determinará a cota de propostas selecionadas por UF. Considerando a cota estabelecida para cada UF, as propostas serão selecionadas conforme a sua classificação no ranking geral. 
    Caso alguma UF não alcance o número de propostas reservado a ela, o saldo remanescente será redistribuído entre as demais, observado o mesmo critério de proporcionalidade disposto no edital 

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CPOP  A Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) foi lançada no dia 10 de março e é regulamentada pelo Decreto nº 12.410/2025, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, em 13 de março. A CPOP apoia cursinhos populares no Brasil, garantindo suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos que buscam ingressar no ensino superior por meio do Enem, especialmente negros e indígenas brasileiros.  

Os principais objetivos da CPOP são: fortalecer cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários; elaborar orientações focadas no Enem para a estruturação e a implementação de ações de formação nos cursinhos da Rede; preparar os estudantes, ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior, principalmente de pessoas de baixa renda, egressas das escolas públicas, negras, quilombolas,  indígenas e pessoas com deficiência; contribuir para retomada do interesse do jovem brasileiro pelo Enem, que voltou a crescer em 2023; e contribuir para a ocupação de vagas em cursos de graduação de instituições federais.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)   

Fonte: Ministério da Educação

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