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Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite focaacesso ao crédito para produtores em última reunião

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A Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite realizou, na tarde desta segunda-feira (14), sua última reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Desde sua criação, em maio de 2023, foram 13 encontros com o objetivo de debater políticas públicas e propor soluções para os principais desafios enfrentados pelos produtores de leite do estado.

No encerramento dos trabalhos, foi apresentado as opções de linhas de crédito e programas de fomento voltados aos pequenos produtores. Durante a reunião, especialistas explicaram como acessar esses recursos, destacando os obstáculos enfrentados por quem depende do crédito rural para manter suas atividades.

Segundo o coordenador da Frente, deputado Gilberto Cattani (PL), a principal barreira para o pequeno produtor é a falta de garantias exigidas pelas instituições financeiras.

“O pequeno produtor, aquele que mora em assentamento principalmente, tem uma deficiência muito grande com a garantia real. A instituição financeira precisa de uma segurança para liberar o crédito. E o produtor que não tem o título da terra acaba ficando fora desse sistema. Por isso, estamos buscando soluções para esse problema”, explicou o parlamentar.

Uma das alternativas apresentadas foi o MT Garante, fundo de aval garantidor do governo do estado. A ferramenta viabiliza a contratação de crédito por produtores que não possuem bens para oferecer como garantia.

O coordenador de crédito da secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Lucas Werner, detalhou que o MT Garante pode cobrir até 80% da operação, e os outros 20% podem ser complementados por outras formas de garantia, como caução ou garantias de alienação fiduciária. “Com isso, o produtor acessa operações que antes eram impossíveis justamente pela ausência de garantias”, disse Werner.

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Ao final da reunião da Frente Parlamentar, o deputado Gilberto Cattani, fez um balanço das atividades e reforçou que o compromisso com o setor permanece. “Vamos elaborar um relatório completo com todas as deliberações e continuar trabalhando na criação de políticas públicas em defesa da cadeia leiteira. O fim da Frente não significa o fim da nossa luta. A maioria dos deputados desta Casa é comprometida com o produtor”, garantiu o parlamentar.

A Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite foi criada após a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Leite, que apontou a necessidade de um espaço permanente de discussão e construção de políticas voltadas à valorização e ao fortalecimento da cadeia produtiva no estado.

Fonte: ALMT – MT

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CST da Enfermagem é instalada para discutir valorização e condições de trabalho da categoria

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quarta-feira (24), a Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem. A iniciativa, proposta pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), tem o objetivo de debater as principais pautas da categoria, como o cumprimento do piso salarial, a jornada excessiva de trabalho e as condições enfrentadas pelos profissionais em todo o estado.

Durante a reunião de instalação, a presidente da CST, Merielly Cristina Nantes, destacou a importância da criação de um espaço institucional voltado exclusivamente à enfermagem. “É, sem dúvida, um passo importante para a valorização da profissão. A falta de um espaço dedicado a discutir as demandas dos profissionais de enfermagem gerava um vazio que agora pode começar a ser preenchido”, afirmou.

Merielly Nantes também destacou que já há um cronograma para discussão das principais pautas da categoria, com prioridade para o piso salarial nacional, que apesar de aprovado por lei, enfrenta dificuldades em sua implementação, especialmente na rede privada.

A realidade enfrentada por enfermeiros e técnicos foi exposta por Jaqueline Pires Cândido, profissional da área. Segundo ela, a baixa remuneração e a ausência de fiscalização no cumprimento da lei do piso levam muitos profissionais a jornadas exaustivas.

“A maioria trabalha em turnos de 24h a 36h e o descanso é de apenas 12h. Isso afeta diretamente a saúde mental e a convivência familiar dos profissionais”, relatou. Ela também denunciou manobras jurídicas que têm sido utilizadas por hospitais privados para driblar o pagamento do piso.

Já a vereadora de Jaciara e também enfermeira, Lais Menezes, celebrou a criação da CST como uma conquista para os profissionais que atuam no interior do estado. “Muitas das lutas travadas pela enfermagem são silenciosas. Agora, com essa Câmara, nossa voz vai ecoar por todo o estado, trazendo visibilidade e avanço para a categoria”, declarou.

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A relatora-geral da CST, Luciana Fonseca da Victória, reforçou a necessidade de políticas públicas efetivas voltadas à valorização da categoria. “Em Mato Grosso, somos cerca de 43 mil profissionais de enfermagem. Só entre Cuiabá e Várzea Grande, são 18 mil. A mola propulsora do sistema de saúde é a enfermagem. Não se faz saúde sem ela”, frisou. Luciana também destacou a importância de garantir dignidade salarial e saúde mental aos profissionais, lembrando que muitos atuam em mais de um vínculo, tanto na rede pública, quanto na privada.

A próxima reunião da Câmara Setorial Temática da Enfermagem está marcada para o dia 12 de maio, às 9h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Cuiabá.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Juca do Guaraná cobra ações que combatam feminicídios no estado

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O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) se manifestou sobre o alarmante índice de feminicídios registrados em Mato Grosso. De acordo com o parlamentar, a situação vivida pelas mulheres no estado se assemelha à de países em guerra. Juca ressaltou a urgência na implementação de medidas rigorosas para coibir os agressores e mudar a triste realidade do estado. De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2024, Mato Grosso liderou a lista de feminicídio no país, com 47 casos. A taxa de homicídios de mulheres no estado é de 1,23 mortes a cada 100 mil habitantes, quase o dobro da média nacional de 0,69.

“Nós temos que criar políticas que combatam o feminicídio e que coíbam os agressores, para que não sejamos mais líder dessa estatística. Infelizmente, Mato Grosso é um dos estados que mais mata mulheres no Brasil. Nosso índice aqui é semelhante ao de países em guerra. Existem países onde a mulher é tratada como objeto, sem leis para protegê-las e nossos índices são quase iguais aos desses países. Não podemos mais tolerar esse tipo de coisa”, declarou o deputado.

Em entrevista ao programa Entrevista Coletiva, da TVAL , no início desse mês (3), Juca destacou a urgência de criar políticas públicas mais eficazes para proteger a vida das mulheres. Ele também responsabilizou o estado pelos casos em que já há registros prévios de ameaças e violência, mas nenhuma medida eficaz de proteção é adotada.

“As autoridades precisam estar mais presentes. Vejo muitas notícias de feminicídios em que, ao analisar o histórico, percebe-se que o marido já havia ameaçado, separado duas, três vezes. Quando isso acontece, o estado é, sim, responsável. O estado tem culpa por cada mulher assassinada que já foi à delegacia, que tem ocorrência registrada, que o agressor não usa tornozeleira, que não é monitorado. Quando a mulher denuncia e, ainda assim, é morta, o estado tem, sim, a digital da culpa”, afirmou Juca.

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O parlamentar também ressaltou que a Assembleia Legislativa está atenta à gravidade da situação, especialmente por meio da atuação da deputada Janaina Riva (MDB) e da Procuradoria da Mulher. “A Assembleia está sempre atenta a isso. A deputada Janaina, junto à nossa Procuradoria da Mulher, está sempre vigilante a essas situações e atuando no que for necessário”, concluiu.

Para ver a entrevista, clique AQUI.

Fonte: ALMT – MT

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