O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 será aplicado nos próximos domingos, 9 e 16 de novembro, para 4,8 milhões de participantes em 1.805 municípios brasileiros. Em discurso neste sábado, 8 de novembro, em cadeia nacional de televisão e rádio, o ministro da Educação, Camilo Santana, lembrou os participantes do exame sobre a aplicação, destacando a oportunidade que o exame oferece para transformarem suas vidas pelo acesso à educação.

“Queremos que todo jovem deste país tenha direito ao sonho que nasce com o Enem. Amanhã é um dia importante para o seu futuro. Separe seu documento com foto, uma caneta preta de tubo transparente e chegue com antecedência ao seu local de prova”, lembrou.

Reforçando a comunicação com os participantes e familiares, o Governo do Brasil enviou mensagem pelo aplicativo do Whatsapp e pela Caixa Postal Gov.BR a todos os inscritos, com recomendações para chegar com antecedência aos locais de prova e itens necessários para a prova, como lembrou o ministro. É importante destacar que os portões dos locais de aplicação serão abertos às 12h (horário de Brasília) e fechados às 13h. A aplicação das provas começa às 13h30. Os participantes de cidades afetadas por desastres naturais terão reaplicação do exame garantida.

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio dos processos seletivos do Ministério da Educação (MEC): Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, a partir desses três programas, o MEC incentiva estudantes a ingressarem em cursos que formam professores, com o Pé-de-Meia Licenciaturas. 

“O Enem anda de mãos dadas com o Sisu, o Prouni e o Fies — políticas públicas criadas pelo presidente Lula. Junto com a Lei de Cotas e a assistência estudantil, essas políticas mudaram o perfil do ensino superior e deram às universidades a cara da nossa gente”.

Além disso, estudantes no último ano do ensino médio que comparecerem aos dois dias de prova do Enem também podem receber parcela extra de R$ 200 do Pé-de-Meia, programa criado pelo Governo do Brasil para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino.

“O presidente Lula não quer que nenhum jovem seja obrigado a abandonar a escola para trabalhar e ajudar a família”, disse Santana, lembrando que o Brasil tem conseguido reduzir pela metade a evasão escolar no ensino médio.

Em Belém, Ananindeua e Marituba (PA), o Enem 2025 será aplicado nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro. As datas foram definidas em virtude da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá em Belém no período da aplicação regular do exame.

Ações do MEC pela educação brasileira – O Governo do Brasil, por meio do MEC, tem trabalhado para construir uma educação de qualidade, com equidade e inclusão, garantindo o direito à aprendizagem desde a creche à pós-graduação.

“Criamos o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em parceria com estados e municípios, e já estamos conseguindo elevar a aprendizagem nos anos iniciais”, informou o ministro.

A criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7h diárias ou 35h semanais) em todas as etapas e modalidades da educação básica também é uma das prioridades do MEC, por meio do Programa Escola em Tempo Integral, “dando aos jovens a oportunidade de passar dois turnos na escola. Ao mesmo tempo, dá mais segurança aos pais, por saberem que seus filhos passam o dia em um espaço protegido e com alimentação adequada”, pontuou Santana.

Com o Programa Mais Professores para o Brasil, o MEC tem reforçado o reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. “É um programa com ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério, além do incentivo à docência em todo o país”, explicou o ministro. 

Sabendo que o desenvolvimento do país passa por uma educação de qualidade, o Governo do Brasil também incluiu a educação no novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), investindo na retomada de obras que estavam paralisadas, em novas construções de creches, institutos e universidades federais.

“A rede federal de educação está crescendo e ficando ainda mais forte. São mais de 100 novos Institutos Federais, com criação de 140 mil novas vagas, e estamos inaugurando 10 novos campi de universidades federais em todas as regiões do Brasil. E vem aí dois marcos históricos: a Universidade do Esporte e a Universidade Indígena”, informou.

Por meio do Novo PAC, o governo também tem investido para garantir transporte escolar para que crianças e jovens cheguem com segurança e conforto aos locais de estudo.

Outra iniciativa do MEC lembrada pelo ministro foi a criação da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), com apoio a cursinhos populares no Brasil, garantindo suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes socialmente desfavorecidos que buscam ingressar no ensino técnico ou superior, por meio do Enem.

Assessoria de Comunicação Social do MEC

Fonte: Ministério da Educação

A primeira reunião do Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) foi realizada nesta sexta-feira, 7 de novembro, no edifício-sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília. A iniciativa do Governo do Brasil é coordenada pelo MEC, em articulação com outros ministérios e os demais entes federativos – estados, municípios e Distrito Federal. O objetivo é fortalecer e integrar as políticas públicas voltadas às pessoas de zero a seis anos de idade. 

No encontro, o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que promover os direitos das crianças é cuidar da fase mais importante da vida. “Nós temos uma responsabilidade muito grande. A Política Nacional representa um grande passo para as futuras gerações do nosso país, de modo que as crianças tenham seus direitos assegurados. Além disso, a PNIPI também pode atrair novos investimentos para essa fase”, afirmou o titular da pasta. 

Ainda em novembro, está prevista também a primeira reunião do Comitê Executivo da PNIPI, outra instância de deliberação da política. Com o início dos trabalhos dos comitês, os próximos passos são o lançamento do plano de monitoramento e avaliação; o lançamento do sistema MEC Gestão Presente na Educação Infantil; o lançamento da Plataforma Integrada da PNIPI; e a finalização de um acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que cria uma contribuição voluntária internacional para a primeira infância.  

PNIPI – Instituída no início de agosto, a Política Nacional Integrada da Primeira Infância contempla áreas como saúde, educação, assistência social, direitos humanos e igualdade racial. Por meio de Portaria Conjunta, publicada em outubro deste ano, a governança da PNIPI também foi definida. 

A política atenderá a primeira infância em sua diversidade e considerará as interseccionalidades socioeconômicas, territoriais e regionais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência. A iniciativa também reconhece a interdependência entre as crianças e seus cuidadores, prevendo a oferta simultânea de serviços para ambos, conforme disposto na Lei nº 15.069/2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados. 

Entre seus objetivos estão garantir a prioridade absoluta das crianças nas políticas públicas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); promover o cuidado integral e integrado às crianças e seus cuidadores; fortalecer o acesso a bens e serviços públicos; integrar e atualizar bases de dados das políticas setoriais; e melhorar a comunicação institucional com as famílias, promovendo o conhecimento sobre direitos e o desenvolvimento infantil.  

A atuação da PNIPI estrutura-se a partir de cinco eixos estruturantes:  

1. Viver com Direitos – Garantia da proteção contra o abuso, o racismo e todas as formas de violência, sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;  
2. Viver com Educação – Acesso e permanência na educação infantil com qualidade, coordenado pelo MEC;  
3. Viver com Saúde – Cuidado integral à saúde da criança, coordenado pelo Ministério da Saúde;  
4. Viver com Dignidade – Proteção e assistência social, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;  
5. Integração de Informações e Comunicação com as Famílias – Promoção da comunicação com as famílias e responsáveis legais, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.  

Os ministérios responsáveis por cada eixo estruturante possuem funções específicas para garantir a efetiva implementação da política e devem atuar tanto no planejamento quanto na execução, na articulação, no apoio técnico e no monitoramento das ações da política, com planos de implementação de ações.

Para acompanhar o desempenho e os resultados da política em cada eixo estruturante foi instituída a Estratégia de Monitoramento e Avaliação. A estratégia analisará se o que foi planejado está sendo colocado em prática e se está gerando os resultados esperados para a primeira infância.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação