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POLÍTICA NACIONAL

Deputada critica ação policial contra indígenas

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A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) criticou a ação policial, com uso de gás, para impedir a entrada de manifestantes indígenas no prédio do Congresso Nacional na noite de quinta-feira (10). Os indígenas participavam do Acampamento Terra Livre, próximo à Torre de TV, e desceram em passeata para o Congresso.

Em entrevista coletiva, ela disse que entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com representação criminal contra as polícias, “diante do crime de racismo e da violência política continuada contra os indígenas, do desrespeito às prerrogativas parlamentares e do uso injustificado da força contra manifestantes pacíficos”.

Segundo ela, a repressão policial se encaixa no contexto do desrespeito do Congresso Nacional aos direitos dos povos indígenas. “Nós somos os primeiros brasileiros, mas fomos os últimos a conseguir chegar ao Congresso Nacional”, disse ela, afirmando que a própria existência dos povos indígenas está constantemente ameaçada por decisões políticas.

A deputada disse que, diante da repressão à manifestação, ela tentou entrar no prédio do Congresso para dialogar e negociar a entrada pacífica dos indígenas. Ela afirmou que os policiais colocaram em dúvida sua identidade e não liberaram sua passagem, além de atingi-la com gás de pimenta e bombas de efeito moral.

A Assessoria de Imprensa da Câmara divulgou nota na noite de quinta-feira na qual afirma que cerca de mil indígenas que participavam da marcha do Acampamento Terra Livre romperam a linha de defesa da Polícia Militar do Distrito Federal, derrubaram os gradis e invadiram o gramado do Congresso Nacional. As Polícias Legislativas Federais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal atuaram para conter a invasão e impedir a entrada no Palácio do Congresso.

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Segundo a nota, o acordo com o movimento indígena, que reúne lideranças de diferentes etnias do país, era que manifestantes (num total de 5 mil) chegassem apenas até a Avenida José Sarney, anterior à Avenida das Bandeiras, que fica próxima ao gramado do Congresso. Mas parte dos indígenas resolveu avançar o limite.

Da Redação

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Presidente do Congresso lamenta ataque a judeus na Austrália

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, lamentou em nota oficial neste domingo (14) o atentado ocorrido na praia de Bondi, em Sydney, na Austrália, que deixou 12 mortos e dezenas de feridos. O ataque aconteceu durante a celebração da festa judaica de Hanukkah. Como judeu, Davi prestou solidariedade às vítimas e suas famílias e afirmou que “o terrorismo, motivado pelo antissemitismo ou por qualquer outra forma de ódio, é inaceitável”.

Confira a íntegra da nota:

NOTA À IMPRENSA

Manifesto profunda tristeza e indignação diante do ataque terrorista contra a comunidade judaica ocorrido neste domingo (14), durante o acendimento da primeira vela de Chanucá, na praia de Bondi, em Sydney, que resultou em mortes e deixou dezenas de pessoas feridas.

Trata-se de um ato cruel, movido pelo ódio e pelo antissemitismo, que atinge não apenas a comunidade judaica da Austrália, mas fere valores fundamentais como a vida, a liberdade religiosa e a convivência pacífica.

Na condição de judeu, sinto de forma ainda mais profunda a dor deste momento e expresso minha solidariedade às famílias das vítimas, aos feridos e à comunidade judaica da Austrália e do mundo inteiro.

O terrorismo, motivado pelo antissemitismo ou por qualquer outra forma de ódio, é inaceitável. O Congresso Nacional se une às manifestações internacionais de repúdio e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e da liberdade religiosa.

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que garante segurança a conselheiros tutelares

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 749/25, que busca reforçar a proteção dos integrantes do Conselho Tutelar em todo o país.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para incluir a determinação de que os estados e o Distrito Federal devem adotar as providências necessárias para garantir a segurança dos conselheiros no exercício de suas funções, seguindo as diretrizes da legislação estadual.

O texto, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), foi aprovado por recomendação da relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A relatora observou que o cumprimento da missão dos conselheiros tutelares tem sido comprometido pela exposição a riscos. “É público e notório que muitos conselheiros são alvos de intimidações, agressões verbais e até físicas, especialmente em casos que envolvem abusos, negligência e situações de vulnerabilidade extrema”, afirmou a relatora.

Na opinião de Laura Carneiro, tais circunstâncias “colocam em risco não apenas a integridade física e emocional desses agentes públicos, mas também a efetividade das políticas de proteção às crianças e adolescentes.”

O Conselho Tutelar, criado em 1990, é um órgão autônomo e permanente encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros têm a responsabilidade de investigar todo tipo de abuso contra crianças e adolescentes e garantir a aplicação das medidas protetivas adequadas.

Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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