O senador Cleitinho (Republicanos-MG) sugeriu, durante pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (24), a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar denúncias de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O parlamentar defendeu a convocação do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afastado do cargo na quarta-feira (23), para prestar esclarecimentos à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC). A operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) apontou um esquema que envolve descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, atribuídos a associações e sindicatos.

— A gente devia propor uma CPMI para poder investigar o INSS. Está aí a verdade: R$ 6 bilhões de fraude com vários sindicatos e associações descontando dinheiro de aposentado que vive com quase um salário mínimo. Então, o que eu espero é que a Justiça faça justiça — afirmou.

O senador criticou a proposta do governo federal de ampliar o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica. Cleitinho sugeriu que os R$ 4 bilhões estimados para compensar a medida não sejam repassados aos demais consumidores, mas cobertos por verbas do fundo eleitoral, do fundo partidário e por cortes em supersalários pagos pelos Três Poderes.

—  Quem vai ter que pagar essa compensação de R$ 4 bilhões é o restante da população brasileira. É justo? Não! Quem tem que pagar essa conta aqui somos nós! Quem tem que cortar da própria carne aqui são os Três Poderes! Eu dei uma solução para isso: tire do fundo eleitoral, do fundo partidário — defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

A necessidade de um acordo internacional juridicamente vinculante para combater a poluição por plásticos, com metas de redução, eliminação de produtos problemáticos e inclusão dos catadores foi o centro do debate realizado nesta quinta-feira (24), na Comissão de Relações Exteriores (CRE). 

Especialistas, representantes do governo, da sociedade civil e da indústria abordaram diferentes aspectos do posicionamento brasileiro nas negociações do Tratado Global de Combate à Poluição por Plásticos, conduzido pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2022. 

O senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do requerimento (REQ 17/2024 – CRE) que motivou a audiência, defendeu que o país avance de forma prática nas soluções para a crise ambiental. 

— Precisamos sair da problemática e entrar na “solucionática”. O que falta agora é ação concreta — afirmou o senador, ao ressaltar o papel dos recicladores como protagonistas no enfrentamento da poluição. 

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) alertou para os impactos da poluição em ecossistemas de água doce, com destaque para o Pantanal. 

— É fundamental que as discussões internacionais também considerem os riscos enfrentados por ecossistemas como o Pantanal — reforçou. 

A embaixadora Maria Angélica Ikeda, do Itamaraty, abordou o papel diplomático do Brasil como facilitador das negociações entre países com posições divergentes, com a defesa de um tratado que una os pilares ambiental, social e econômico. 

— Queremos um acordo que respeite os três pilares do desenvolvimento sustentável — disse ela.  

O secretário nacional do Meio Ambiente Urbano, Adalberto Maluf, reforçou a liderança do Brasil nas negociações e criticou a forma apressada como foi aprovada a lei que proíbe a importação de resíduos, com diversas exceções. 

— Foi criada uma lei que o próprio Executivo é obrigado a flexibilizar para funcionar — lamentou o representante do Ministério do Meio Ambiente. 

Presidente da Aliança Internacional de Catadores, Severino Lima Júnior defendeu que os trabalhadores da reciclagem sejam incluídos no tratado como atores centrais. 

— Quem é a primeira pessoa que põe a mão na embalagem quando ela deixa de ser produto? É o catador — declarou, com críticas ainda à reabertura para importação de resíduos, considerada por ele um retrocesso.  

A representante da Oceana Brasil, ONG internacional focada exclusivamente na conservação dos oceanos, Lara Iwanicki, alertou que o Brasil é o oitavo maior poluidor plástico do mundo. Ela pediu que o tratado traga metas claras de eliminação de produtos plásticos nocivos e substituição por materiais sustentáveis. 

— O Brasil precisa de um tratado que traga metas de redução e eliminação de plásticos problemáticos — pontuou.  

Já o pesquisador do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Ítalo Braga de Castro tratou dos impactos dos microplásticos na biodiversidade e cobrou ações mais ousadas. 

— Precisamos conservar a biodiversidade para conservar a nós mesmos — afirmou o cientista, ao pedir que o Brasil se alinhe a países com metas mais ambiciosas. 

Contraponto 

Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), Paulo Teixeira, reforçou a importância do setor plástico para a economia nacional e alertou para os riscos de medidas que desconsiderem a realidade produtiva do país. 

— A discussão precisa ser baseada em critérios técnicos e científicos, não em ideologias — declarou.  

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, ressaltou que o tratado é a principal ferramenta global para enfrentar a poluição plástica e que legislações nacionais devem estar alinhadas a ele. 

— A solução está no acordo global. As leis nacionais devem estar alinhadas com ele — frisou. 

A próxima etapa das negociações será a reunião INC-5.2, marcada para agosto deste ano em Genebra, na Suíça, onde os países discutirão o novo texto-base do tratado.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado