BRASIL

Com mais de 10 mil quilômetros de trilhos desativados, Ministério dos Transportes apresenta trechos ferroviários elegíveis para concessão

Publicado

15 de abril de 2025

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O Ministério dos Transportes participou nesta terça-feira, (15), de um evento em Brasília, promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre um chamamento público para a exploração indireta de ferrovias federais por meio de autorização. Com esse objetivo, apresentou as diretrizes normativas da resolução que regulamenta esse processo, durante o evento Novos Caminhos Ferroviários: Debate sobre a Resolução do Chamamento Público de Ferrovias.

“O chamamento público nada mais é do que a disponibilização de uma infraestrutura já existente sob responsabilidade do poder público, para ser operada sob regime de direito privado. Nesse modelo, o estado oferece a infraestrutura e o operador assume a execução dos serviços, com maior liberdade em comparação ao regime tradicional de concessão. É uma nova forma de operação ferroviária. Isso permite viabilizar trechos que não interessam às atuais concessionárias”, afirmou Hélio Roberto de Souza, diretor de outorgas ferroviárias da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário (SNTF), durante o evento.

Segundo ele, o Brasil possui cerca de 10 mil quilômetros de ferrovias desativadas, e o chamamento público oferece uma alternativa para reativar esses trechos, por meio de novos modelos de concessão, com contratos de até 99 anos e tarifas livres, proporcionando maior flexibilidade para o setor privado.

O Ministério dos Transportes apresentou dois trechos como exemplo do potencial de concessão por autorização: o Corredor Minas-Rio, entre Arcos (MG) e Angra dos Reis (RJ), voltado para o transporte de carga, além de outro trecho de passageiros, ligando Barra Mansa ao Porto de Angra dos Reis. Ambos os trechos estão desativados, com desafios operacionais e de infraestrutura, e têm grande potencial de revitalização para impulsionar a economia local e nacional.

O debate sobre o novo regramento jurídico-institucional, alinhado ao Marco Legal das Ferrovias, que visa ampliar a segurança jurídica e a eficiência dos processos de outorga no setor, também contou com a participação do diretor da ANTT, Lucas Asfor; o diretor da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Davi Barreto; e o superintendente de transporte ferroviário da ANTT, Alessandro Baumgartner.

O encontro ainda marcou o lançamento da Reunião Participativa nº 3/2025, voltada à escuta pública sobre trechos com potencial de concessão por autorização, que será realizada em 29 de abril, de forma híbrida, conforme publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: Ministério dos Transportes

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BRASIL

Após medida da Senacon, Ministério do Turismo cancela cadastro da Hurb

Publicado

17 de abril de 2025

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Da Redação

Brasília, 17/04/2025 – Quatro dias após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciar o encerramento das negociações com a empresa Hurb Technologies S.A. e determinar medida cautelar de suspensão da venda de pacotes flexíveis, o Ministério do Turismo cancelou o cadastro da Hurb — Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A.

A decisão foi publicada na segunda-feira (14), no Diário Oficial da União (Edição 71, Seção 3, Página 138), por meio de decisão da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, sob justificativa de descumprimento à Lei nº 12.974/2014, especialmente aos Artigos nº 9 e nº 23. A empresa tem 10 dias, a partir da publicação, para apresentar recurso.

Com o cancelamento, a Hurb perde a autorização para atuar formalmente no setor turístico, o que representa um agravamento na sua situação jurídica e operacional. A medida do Ministério do Turismo é um desdobramento direto da apuração iniciada pela Senacon, que considerou a atuação da empresa inviável do ponto de vista operacional, técnico e financeiro, após 12 meses de tentativa de acordo para assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, reforça que a Hurb teve todas as oportunidades para se adequar e apresentar garantias mínimas de cumprimento de suas obrigações. “A Senacon não negocia com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro, e a medida do Ministério do Turismo é necessária e coerente com os fatos”, afirma.

A Hurb, uma das principais agências de viagens digitais do País, enfrenta diversas denúncias por descumprimento contratual e um alto volume de reclamações de consumidores tanto na esfera administrativa quanto judicial.

“O cancelamento do cadastro no Cadastur reforça que não é admissível operar no mercado de turismo sem cumprir requisitos legais e respeito ao consumidor. A proteção ao cidadão está no centro das políticas públicas”, completou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral.

Além do cancelamento de cadastro no Ministério do Turismo, a empresa está proibida, por determinação da Senacon, de comercializar pacotes de viagem com datas flexíveis, de mês fixo ou similares, enquanto não comprovar sua capacidade econômico-financeira para cumprir os contratos já assumidos. Caso descumpra a medida, está sujeita a multa diária de R$ 80 mil.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

Ministério das Cidades ajuda a revitalizar o centro histórico de Uberaba (MG)

Publicado

17 de abril de 2025

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Da Redação

Brasília (DF) – No Mercado Municipal da cidade de Uberaba, em Minas Gerais, o Ministério das Cidades e a prefeitura realizaram a inauguração do “Circuito Viva o Centro”. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações articuladas pelo projeto Cidade Presente, com foco na promoção de cidades mais inclusivas, sustentáveis e resilientes às mudanças climáticas.

O “Circuito Viva o Centro” é a primeira etapa do projeto Viva o Centro, que busca revitalizar o centro histórico de Uberaba, região que concentra grande parte do patrimônio cultural do município, mas que tem sofrido com a fuga habitacional. A proposta visa não só resgatar a identidade histórica e cultural da cidade, como também incentivar a ocupação qualificada do centro urbano e promover o desenvolvimento turístico e comercial.

A implantação do circuito inclui sinalização e informações turísticas sobre os principais atrativos históricos e culturais de Uberaba. A ação conta com o apoio técnico do Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, e integra o esforço de desenvolvimento de projetos urbanos integrados em seis municípios brasileiros.

As próximas etapas do projeto Viva o Centro em Uberaba incluem a requalificação da Rua Artur Machado, a revitalização da Praça Manoel Terra e a promoção de habitação popular em edificações subutilizadas do centro histórico. Isso sempre com foco na valorização da cultura local, melhoria da infraestrutura urbana e qualidade de vida para os moradores.

Além de Uberaba, outras cinco cidades participam da mentoria oferecida pelo projeto Cidade Presente: Fortaleza (CE), Nova Friburgo (RJ), Palmas (TO), Santo André (SP) e Canaã dos Carajás (PA). Entre os principais resultados da iniciativa, estão o desenvolvimento e validação dos lotes de serviços e aquisições para a implementação dos investimentos iniciais, além de reuniões técnicas para possíveis mudanças normativas e de governança.

Sobre o projeto Cidade Presente

O Cidade Presente é uma iniciativa da cooperação entre Ministério das Cidades e Cooperação Brasil-Alemanha, por meio da GIZ Brasil. O projeto tem como objetivo apoiar o aprimoramento e a implementação de políticas urbanas integradas, com foco na inclusão social, resiliência climática e sustentabilidade. A iniciativa atua diretamente junto a governos locais no desenvolvimento de soluções urbanísticas que valorizem o cidadão, promovam a equidade territorial e contribuam para o fortalecimento institucional e normativo das cidades brasileiras.

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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