POLÍTICA NACIONAL

CDH debate direitos humanos e desenvolvimento dos povos indígenas

Publicado

11 de abril de 2025

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fará na segunda-feira, a partir das 10h, uma audiência sobre contribuições dos povos indígenas no desenvolvimento social, econômico, linguístico e cultural do Brasil. Requerido pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (PL-DF), o debate faz parte de um ciclo de audiências sobre os direitos humanos e o desenvolvimento de povos e comunidades tradicionais, com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais e o decreto que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

A convenção da OIT afirma a obrigação dos governos em reconhecer e proteger os valores e práticas sociais, culturais religiosos e espirituais próprias desses povos. E prevê ainda a consulta aos povos interessados, mediante procedimentos apropriados toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.

De acordo com o REQ 7/2025 – CDH, em 2023 mais de mil crianças indígenas morreram por falta de atenção a saúde, imunização, diagnóstico e tratamento adequados. A informação consta do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). No mesmo ano, foram registrados 276 casos de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio em, pelo menos, 202 territórios indígenas em 22 estados”, acrescenta a senadora.

Damares lembra ainda a multiculturalidade brasileira, com pelo menos 28 segmentos reconhecidos como povos e comunidades tradicionais. O país tem quase 1,7 milhão de indígenas e 1,3 milhão de quilombolas.

Já confirmaram participação na audiência

presidente do Conselho Nacional de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas (Complei), Henrique Terena
diretor substituto da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Cris Tupan
representante da Articulação das Mulheres Indígenas Tiriyó, Katxuyana e Txikiyana, Mitore Cristiana Tiriyo Kaxuyana
líder guajajara (MA), Raimundo Guajajara,
indígena do povo pareci (MT), Arnaldo Pareci
cacique da terra indígena Sete de Setembro (RO), Rafael Mopimop Suruí

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Prorrogada MP que liberou R$ 4,17 bilhões para o Plano Safra

Publicado

24 de abril de 2025

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade da medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 4,17 bilhões para o Plano Safra 2024-2025. A prorrogação, até 23 de junho, garante aos produtores rurais a continuidade de linhas de crédito com juros mais baixos que os do mercado.

A MP 1.289/2025 foi publicada em 24 de fevereiro, após o Tesouro Nacional bloquear novas contratações dias antes. O bloqueio ocorreu devido a mudanças nas estimativas de gasto com equalização da taxa de juros e do atraso na aprovação do projeto da Lei Orçamentária de 2025.

Os créditos incluem R$ 3,53 bilhões para as operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial. Outros R$ 645,7 milhões são para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), uma linha de crédito do Plano Safra destinada a pequenos agricultores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova aumento de pena para abuso contra vulneráveis por pessoa de confiança

Publicado

24 de abril de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4638/24, que aumenta pela metade as penas para corrupção de menor e estupro de vulnerável quando praticados por quem exerça influência sobre a vítima em razão de profissão, função ou vínculo de confiança. O texto altera o Estatuto da Criança e o Adolescente (ECA) e o Código Penal.

A proposta também estabelece que empresas de transporte escolar, escolas, igrejas, clínicas, hospitais e instituições de assistência social devem criar mecanismos de controle, supervisão e denúncia de comportamentos abusivos. A ausência desses mecanismos poderá levar à responsabilidade civil e administrativa.

Autora do projeto, a deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS) argumenta que profissionais com funções essenciais, como educadores, cuidadores, médicos, líderes religiosos, entre outros, podem, em determinadas situações, se aproveitar dessa confiança para explorar as vítimas, deixando-as em uma situação ainda mais vulnerável.

O relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), disse que a proposta representa um avanço normativo essencial e imediato e fortalece o empenho do Brasil em criar um ambiente mais seguro, justo e inclusivo para grupos mais vulneráveis.

“Ao instituir proteções direcionadas a crianças e adolescentes com deficiência, contemplando o aumento de punições para agressores que ocupam posição de autoridade ou confiança, o texto se alinha a princípios e diretrizes consagrados em instrumentos internacionais e na legislação nacional”, disse o relator.

Próximos passos
A proposta será ainda analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá ao Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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