POLÍTICA NACIONAL

CCS aprova relatório sobre regulação do streaming

Publicado

8 de abril de 2025

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Cotas para produção nacional em plataformas de streaming, recolhimento de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e garantia de direitos para produtores de conteúdo são alguns dos pontos do relatório sobre regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda (video on demand, ou VOD) aprovado no Conselho de Comunicação Social (CCS) na segunda-feira (7).

O relatório da conselheira Sonia Santana reúne argumentos apresentados em três audiências públicas da CCS. O texto pontua que o VOD no Brasil já atingiu um grau de consolidação e maturidade que o torna capaz de suportar um arcabouço legal específico. Entre os problemas apontados nos serviços de streaming estão concorrência desigual com outros meios, evasão de divisas e baixa presença de produção brasileira.

— Grandes plataformas internacionais e serviços nacionais de streaming já contam com milhões de usuários e movimentam cifras bilionárias anualmente. (…) No entanto, essa evolução trouxe desafios regulatórios — afirmou.

O relatório sugere o estabelecimento de cotas de produção brasileira, a exemplo da legislação adotada na União Europeia; a revogação da lei que exclui as plataformas de VOD da incidência da Condecine; e a consolidação dos projetos em tramitação sobre a regulamentação do streaming, entre outros pontos.

Na discussão do relatório, a conselheira Maria José Braga chamou atenção para o tema por suas repercussões na economia e na “venda da cultura brasileira” no mundo.

— Todos os nossos convidados para os debates no CCS ressaltaram a importância do ganho econômico, da geração de receita, de emprego e de renda, que a indústria do audiovisual brasileiro produz, com repercussão em outros setores da economia.

Depois da aprovação do relatório, Sonia Santana questionou a decisão da plataforma Netflix de investir na reforma da Cinemateca Brasileira com a captação de recursos pela Lei Rouanet. Ela ressaltou que os projetos de regulamentação do streaming preveem a possibilidade de investimento em infraestrutura, mas “dessa forma, não é interessante”.

— É muito estranho que uma empresa desse porte (…) necessite usar o processo de uma Lei Rouanet, que é um instrumento que nós do audiovisual não podemos usar (…). Ela, sozinha, teria condições de bancar. Isso me dá um certo medo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Secretaria da Mulher se solidariza com deputada Marussa Boldrin após denúncia de agressão doméstica

Publicado

28 de abril de 2025

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Da Redação

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados emitiu uma nota de solidariedade à deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que denunciou ter sido vítima de agressão do ex-marido. A nota foi lida em Plenário pela coordenadora da secretaria, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Benedita afirmou que Boldrin, com “coragem e dignidade”, denunciou a violência doméstica que sofria. “Esse ato de bravura, ao romper o silêncio e expor as agressões, é um gesto de resistência e força que evidencia a importância de enfrentar a cultura de violência contra a mulher”, disse.

Segundo Benedita da Silva, o relato de Marussa Boldrin revela como é difícil romper o ciclo de violência e dar voz às dores. “Sua fala ecoa como um chamado para que nenhuma mulher se cale diante de qualquer tipo de agressão”, declarou.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Marussa Boldrin (MDB - GO)

Deputada Marussa Boldrin

Denúncia
Em uma carta aberta divulgada em suas redes sociais, Marussa Boldrin relatou ter sofrido agressões físicas e psicológicas do ex-marido Sinomar Júnior. Segundo ela, as agressões psicológicas começaram logo após o nascimento da primeira filha e pioraram a partir de 2023, quando as agressões físicas tiveram início.

“Não quero mais carregar essa dor calada. Não quero mais fingir que está tudo bem. Não aceito mais ser abusada, nem física, nem moral, nem psicologicamente. Hoje, eu começo a escrever um novo capítulo da minha vida. Um capítulo de cura, de força, de dignidade. Por mim. Pelos meus filhos. Por todas nós”, escreveu Marussa Boldrin.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão especial será instalada para analisar o novo PNE

Publicado

28 de abril de 2025

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Da Redação

Será instalada nesta terça-feira (29) a Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034 (PL 2614/24) da Câmara dos Deputados. A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 14.

Após a instalação da nova comissão, marcada para as 14 horas, no plenário 14, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

Confira a pauta da reunião

Novo PNE
O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

O novo plano substitui o que está atualmente em vigor (2014-2024), que teve sua vigência prorrogada até o fim deste ano.

Comissão especial
A comissão será integrada por 34 deputados titulares e igual número de suplentes.

Saiba quem são os integrantes da nova comissão

Da Redação
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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