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MATO GROSSO

Após acordo com MP, fazendeiro pagará R$ 686 mil em Tangará da Serra

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O proprietário rural das fazendas São Mateus e São Mateus II, localizadas no município de Tangará da Serra (a 239 km de Cuiabá), celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, comprometendo-se a pagar indenização de R$ 686.583,28. O montante é referente à reparação civil de danos ambientais materiais e extrapatrimoniais decorrentes do desmatamento não autorizado de 1.210,196 hectares de vegetação nativa nas fazendas.O acordo extrajudicial foi firmado no fim do mês passado e homologado pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no dia 3 de abril. O MPMT informou a assinatura do acordo nos autos de uma apelação cível interposta pelo órgão. Assim, o desembargador relator Deosdete Cruz Junior homologou o acordo extrajudicial e determinou a retirada do processo do Mutirão de Conciliação Ambiental em Segundo Grau e a remessa ao juízo de origem para o devido cumprimento do acordo.De acordo com o TAC, as propriedades possuem Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado sem passivo e incluem áreas de vegetação nativa, uso antropizado, preservação permanente e reserva legal. Entretanto, os desmatamentos foram realizados fora da área de reserva legal e estão regularizados no âmbito civil.A indenização deverá ser paga em até 10 dias após a homologação judicial. Os valores serão destinados a projetos cadastrados no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) do Ministério Público de Mato Grosso, sendo R$ 70 mil para o Projeto Obras Sociais; R$ 516.583,28 para o Projeto Água para o Futuro – Interiorização; e R$ 100 mil para projeto de conservação de paisagens e mobilidade de espécies.Ainda segundo o acordo, o descumprimento injustificado dos prazos estipulados implicará no pagamento de multa de mora equivalente a 1.000 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF/MT), acrescida de multa diária no valor de 10 UPF/MT.

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Foto: Imagem ilustrativa.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Unidade prisional de Paranatinga cria cursinho preparatório para Enem 2025

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A direção da Cadeia Pública de Paranatinga, em parceria com a pedagoga que atende a unidade prisional, desenvolveu um curso preparatório para os reeducandos que vão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio 2025 para as pessoas privadas de liberdade.

Iniciado em setembro deste ano, o curso preparatório “Enem para Pessoas Privadas de Liberdade”, oferece oportunidade de conhecimento e aprofundamento de conteúdos que são exigidos no Enem aos custodiados.

As aulas são realizadas todas as sextas-feiras, na sala de aula da unidade prisional, com orientações sobre redação e conteúdos relacionados às áreas de Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza.

De acordo com o diretor da unidade prisional, Aldenor Pereira, o projeto é fundamental para fomentar a ressocialização dos reeducandos.

“O cursinho preparatório para o Enem em Paranatinga tem sido uma experiência muito positiva. É perceptível o interesse cada vez maior dos reeducandos, muitos estão realmente se dedicando, vendo nos estudos uma chance de recomeçar e buscar novos caminhos depois que saírem da unidade. Além de preparar para o exame, o projeto ajuda a resgatar a autoestima e a confiança dos custodiados, é gratificante ver como a educação pode transformar a forma como eles enxergam o futuro. Essa iniciativa, com o apoio da pedagoga da unidade, tem feito uma grande diferença no dia a dia e no clima dentro da cadeia”, ressaltou o diretor.

O Enem para reeducandos é uma das ferramentas de ressocialização para os custodiados que desejam mudar de vida por meio do conhecimento e educação.

Neste ano, a Secretaria de Estado de Justiça inscreveu para o Enem 4.160 mil interessados, um crescimento de 42,8% em relação ao ano passado, quando o número para o exame foi de 2,9 mil.

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Outra unidade prisional que também conta com um cursinho preparatório é a Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende suspeito de homicídio de cozinheira ocorrido em balsa de garimpo

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A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, na manhã desse sábado (09.11), um homem, de 18 anos, suspeito de envolvimento no homicídio da cozinheira Inglidy Suhian da Silva Fernandes, de 31 anos, ocorrido no dia 25 de outubro, no Garimpo São Benedito, em Jacareacanga (PA).

O crime aconteceu em uma balsa localizada no Rio São Benedito, onde a vítima trabalhava como cozinheira. Três indivíduos chegaram ao local de barco, procuraram pelo celular da vítima e, em seguida, efetuaram aproximadamente 20 disparos de arma de fogo contra Inglidy, que faleceu no local. Os criminosos evadiram-se levando dois aparelhos celulares da vítima.

As investigações do caso foram realizadas pela Delegacia de Paranaíta, pois, devido à cidade ser região limítrofe, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, mesmo sendo no Pará, o Sul de Jacareacanga fica a cargo da Delegacia de Paranaíta, da Polícia Civil de Mato Grosso.

Após intensas investigações, um jovem de 18 anos foi identificado como um dos suspeitos de participação do crime e a equipe o localizou em Sinop. Diante disso, a Delegacia de Roubos e Furtos (Derf) e a Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) de Sinop foram acionadas e realizaram a prisão do suspeito, nesse sábado (08.11), em Sinop.

“A Polícia Civil reforça seu compromisso de combater as facções criminosas. As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos e elucidar todos os detalhes a respeito do crime”, afirmou o delegado de Paranaíta, Matheus Oliveira.

Fonte: Governo MT – MT

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