POLÍTICA MT
Várzea Grande comemora 156 anos de história
Publicado
15 de maio de 2023Aos 15 de maio de 1867, ao curso da célebre Guerra do Paraguai – mais sangrento conflito bélico registrado na América do Sul, entre 1864 e 1870 – o então presidente da província de Mato Grosso, brigadeiro José Vieira Couto de Magalhães (1837-1898) fundou o “Campo de Concentração de Prisioneiros Paraguaios”, gênese do hoje município de Várzea Grande.
A denominação original da instalação militar foi praticamente esquecida na historiografia oficial – ‘renomeado’ Acampamento Magalhães – principalmente em razão da conotação negativa legada pelo nazismo durante a 2ª Guerra Mundial (1939-1945), quando os campos de concentração foram palcos de inenarráveis atrocidades contra prisioneiros judeus, vítimas do genocídio sob o III Reich, de triste memória.
“Consideramos esta criação legitima do ponto de vista histórico, porém denominá-lo de campo de concentração é para atualidade, século XXI, um tanto pejorativo, uma que no nosso universos de cidadãos da primeira metade do século XX e diante de todas as atrocidades que os alemães nazista praticaram em Campos de Concentração, fica difícil continuar com esta afirmativa no processo histórico de criação de um espaço que pudesse dar abrigo e segurança aos presos paraguaios que se encontravam em Cuiabá, capital provincial durante os conflitos que originaram na Bacia do Prata”, explica o historiador José Wilson Tavares na obra “Várzea Grande: História e Tradição”. (1)
NOBREZA – Diametralmente oposta à finalidade dos ‘campos de concentração’ nazistas, a finalidade precípua da instalação militar fundada em Mato Grosso foi preservar a integridade física dos prisioneiros de guerra.
Muito antes da fundação militar que originaria a ‘urbe’, a região era habitada por indígenas da etnia Guanus – hoje completamente extinta -, povo de índole pacífica que não oferecera resistência ao avanço “civilizatório”
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A formação humanística do fundador explica o ato de nobreza – Couto Magalhães, além de ter cursado Direito no Largo de São Francisco, São Paulo, formou-se em Filosofia na Universidade de Coimbra, Portugal; também foi etnólogo e folclorista, carreira militar e política à parte.
Temeroso em razão do ânimo exaltado que as notícias sobre atrocidades praticadas pelas forças paraguaias contra presos brasileiros sob a tirania de Solano Lopez provocavam aos cuiabanos, Couto Magalhães resolveu por prudência fundar a prisão de guerra à margem direita do rio Cuiabá, conforme esclarece Tavares.
“Ao longo do conflito ocorrido na bacia do Prata, é que o governante mato-grossense José Vieira Couto Magalhães, à frente das forças provinciais de Mato Grosso e seus oficiais, e Cuiabá contando com a presença de inúmeros prisioneiros paraguaios, os quais poderiam provocar reação violenta dos cuiabanos pelas incursões que o seu governante Francisco Solano Lopez realizara em território de Mato Grosso, somadas às notícias de atrocidades, que mesmo tardiamente chegavam a Cuiabá e isto poderia causar conflitos e o processo de guerra, poderia tomar rumos diferentes das estratégias de guerra planejada pela Aliança; numa atitude politicamente correta, fora a decisão tomada pelo então Presidente da Província, José Couto de Magalhães, para dar proteção aos prisioneiros de guerra de origem paraguaia, criando um local para colocá-los em segurança, assim, em 15 de Maio de 1867, criou o chamado historicamente ‘Campo Concentração’ de Prisioneiros Paraguaio na varzearia existente após a margem do Rio Cuiabá, distante do acesso dos cuiabanos, colocando à disposição dos prisioneiros um corpo de guarda, executado por soldados provinciais, para vigiá-los e protegê-los de possíveis ataques dos cuiabanos, revoltos com as atrocidades praticada pelo soldados paraguaios”.
SESMARIA – Muito antes da fundação militar que originaria a ‘urbe’, a região era habitada por indígenas da etnia Guanus – hoje completamente extinta -, povo de índole pacífica que não oferecera resistência ao avanço “civilizatório” desde idos imemoriais, e em razão disso havia recebido do Governo Imperial o domínio de extensa sesmaria, território sobre o qual se estabeleceriam futuramente diversas povoações, que dariam origem a vários municípios, conforme ilustra o historiador.
“Os primeiros habitantes destas terras e legítimos proprietários pela posse e uso destas, dentre as tantas etnias silvícolas que aqui habitaram no passado, encontramos a grande Etnia Guanus, composta por diversos grupos, contando com uma população em torno de cinco a seis mil membros, bastante unidas em seus aldeamentos, na margem direita do rio Cuiabá, em áreas da atual Várzea Grande, sul de Nossa Senhora do Livramento, cercanias de Santo Antonio do Leverger; eram definidos como silvícolas pacíficos e hospitaleiros, os quais mantiveram contatos comerciais com os brancos até meados do século XIX. Consta um processo de ocupação por Ato Real, em que é concedido uma Sesmaria aos Índios Guanás, habitantes da região e por serem mansos e estarem estes em atos comerciais com os bandeirantes paulistas e moradores da Vila do Cuiabá. Inclusive é esta origem do topônimo da localidade: Várzea Grande dos Índios Guanás, doada aos Guanás em 1832, por Ato do Governo imperial”, ensina Tavares.
POVOAÇÃO – Terminada a Guerra do Paraguai e aplacado o ânimo da cuiabania de então com relação aos prisioneiros, muitos destes fixaram residência no povoado e dedicaram-se ao comércio de carne seca e ao plantio de roças de subsistência; desde aquela época, Várzea Grande já se destacava no contexto da ocupação mato-grossense enquanto ponto estratégico de ligação com o rico território que se iniciava a desbravar ao norte e oeste – relevante aí o papel desempenhado naqueles anos e durante muito tempo pela localidade onde atualmente situa-se o distrito de Passagem da Conceição.
“Fronteira às poucas casas que pontilhavam as concavadas barrancas da margem esquerda (capital mato-grossense), havia um porto improvisado início da rota primeira dos bandeirantes, rumo ao norte. Era ali o ancoradouro de canoas e batelões da época a que se apelidou, depois, ‘Passagem Velha’. No meado do século XIX, por estas terras transitavam os homens da Vila de Nossa Senhora do Livramento, das fazendas do Pirizal e da região poconeana. Dada a extensão da Várzea, passaram a chamá-la de Várzea Grande e a marcar encontro nesse lugar, quando das viagens projetadas para o norte ou para o oeste. Havia nas cercanias um e outro rancho de pobre lavrador e, junto à várzea, alguns deles desocupados, abertos, que ofereciam precário abrigo aos boiadeiros em pouso, habituados à dura lide com o gado que, de Poconé e Nossa Senhora do Livramento, vinham como ainda hoje para o consumo dos habitantes da Capital Desde que se fundou Cuiabá, após as descobertas de Sutil, o bandeirante audaz transpôs o rio e tentou a mineração nos córregos e encostas do Morro Vermelho, vasculhando as terras várzeagrandenses que nada lhe ofereceram de surpresas – nem do ouro nem de gentio – dando-lhe, porém acesso a todo o norte e oeste, franqueando-lhe um mundo novo como Rosário Oeste, o fabuloso Diamantino, Coca, Beri – Poconé e a Vila Bela, que os audazes Paes de Barros foram fundar no imenso coração da selva, muito brutal, imensamente palustre, eternamente rica, onde o ouro, às mancheias, arrastou na ambição natural toda a população cuiabana, num êxodo de resultados funestos para alguns e satisfatórios para outros. Várzea Grande recebeu e viu passar pelos seus caminhos todos esses bandeirantes do século XVIII: os que partiram para desbravar o norte e o oeste e os que lograram regressar”, registra Tavares.
No pós-guerra, os remanescentes do acampamento militar tiveram a fixação imediata ocorrida por um período de dois anos, o que assegurou a fundação do novo povoado, tanto que no ano de 1870, houve o recolhimento de destacamentos para Cuiabá, declarando assim a liberdade integral aos prisioneiros paraguaios e fundando o povoado de Várzea Grande formado por três castas: soldados e prisioneiros paraguaios e vaqueiros e nesse período também houve o nascimento dos primeiros habitantes o que forçou o governo na época a contratar o primeiro professor para lecionar na localidade o Mestre Bilão. Com o abate de reses para a fabricação de carne seca, os moradores passam a fabricar artigos para montaria aproveitando-se do couro para a confecção de cordas, laços, moitos, sogos, peias, caronas, tropins, e arreamentos em geral que eram era vendidos sob encomenda, a proprietários de terra dos municípios de Nossa Senhora do Livramento e Poconé e nesse mesmo período surgem também elementos culturais do povoado como o rasqueado – ritmo musical oriundo da mistura do siriri mato-grossense com a polca paraguaia.
Vê-se aí que o ‘rasqueado cuiabano’ é na verdade, várzea-grandense.
Em 4 de julho de 1874 é inaugurada a primeira ligação de Várzea Grande a Cuiabá, a balsa, com a presença de parte da população de Cuiabá com bandeirolas, foguetes, girândolas e roqueiras (antigo canhão de ferro, cujos projéteis eram pedras) e sob o acorde instrumental da banda de música do Arsenal de Guerra, a balsa deu início a travessia, o que permitiu maiores volumes de transportes de mercadorias daquele entreposto comercial para a capital.
Em franco crescimento, o povoado Várzea Grande atraiu famílias de Nossa Senhora do Livramento que passaram a fixar residência, surgindo assim os primeiros “bolichos”, pequenas iniciativas de atividade comercial; pelo seu desenvolvimento o governo provincial em 1879, passou a dar assistência social às famílias, com serviços como educação pública. Nesse período por decreto de lei provincial n° 145 de 6 de abril de 1886, o povoado foi elevado à categoria de Paroquia de Várzea Grande. Em 1890 foi iniciada uma ‘revolução religiosa’, liderada por Sebastião dos Anjos e Elesbão Pinto, os responsáveis pela construção da Igreja de Nossa Senhora da Guia, em homenagem a padroeira da localidade, inaugurada em 1892.
Por força do decreto de lei estadual n° 145 de 8 de abril de 1896, a paróquia foi elevada à categoria de distrito, assim permanecendo anexado ao município de Cuiabá, nesse período o novo distrito cuiabano passava a contar com duas escolas, urna para eleitores, delegacia e cartório.
Em 1906 a região experimentou vertiginoso crescimento demográfico, com o surgimento de povoados como os de São Gonçalo, Bonsucesso e de Capão Grande. No ano de 1911 o distrito passou a receber maior atenção de governantes, sobretudo na área educacional – com implantação de orquestra, banda e teatro organizado pela professora Adalgisa de Barros.
EMANCIPAÇÃO – Em 20 de janeiro de 1942 foi inaugurada a Ponte Julio Muller ligando o então terceiro distrito (atual bairro Alameda) aos distritos São Gonçalo do Pedro II e ao distrito do Porto (atual bairro do Porto) em Cuiabá.
Em 1945 chegou a energia elétrica.
Por decreto de lei estadual n° 126 de 23 de setembro de 1948 – aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), de autoria do deputado estadual Licínio Monteiro da Silva e sancionada pelo então governador Arnaldo Estêvão de Figueiredo -, Várzea Grande se emancipa de Cuiabá – o documento original, assim como significativo acervo de valiosos registros sobre a história do estado no período republicano, especialmente a produção legislativa, encontra-se sob a guarda do Instituto Memória do Poder Legislativo (IMPL), aberto a consultas e pesquisas a estudiosos, professores e estudantes especialmente, de resto a toda a sociedade mato-grossense.
Para a formação do novo município, além das terras do antigo 3º distrito cuiabano, foi incorporada uma área do município de Nossa Senhora do Livramento. Cinco anos mais tarde foi anexada também a Várzea Grande a área do distrito de Passagem da Conceição, e, no mesmo período, o município aumenta o seu comércio com a capital Cuiabá fornecendo carne, galinhas, porcos, lenha, carvão, material para construção e uma grande quantidade de cereais.
Em 1949, ano da instalação do novo município, Várzea Grande teve a nomeação do primeiro prefeito, o Major Gonçalo Romão de Figueiredo e no dia 1° de maio do ano por iniciativa do arcebispo Dom Antônio de Aragão e de Rubens dos Santos houve a criação do primeiro time de futebol da cidade, o Clube Esportivo Operário Várzea-Grandense – a partida de estreia foi contra a equipe do Palmeiras sediado em Cuiabá, na ocasião foi usado um uniforme nas cores vermelha, branca e verde. A partida foi disputada no antigo Círculo Operário, na Rua da Independência, na região central. Em 25 de julho houve a instalação da Câmara Municipal – foi primeiro presidente o vereador Benedito Gomes da Silva.
Passados os anos 1950, o município crescia e em 1952 foi instalado o primeiro sistema de abastecimento de água da cidade pelo prefeito Júlio Domingos de Campos. Em 31 de julho de 1954 o distrito de Passagem da Conceição passava ser pertencente ao município de Várzea Grande, no mesmo ano foi construída a Igreja de Nossa Senhora do Carmo na região central da cidade e posteriormente foi elevada à categoria de Paroquia.
Em 1956 a pista de decolagem de aeronaves é transferida da Vila Militar, em Cuiabá, para o bairro Jardim Aeroporto, em Várzea Grande e no ano de 1957 foram inaugurados o primeiro posto de combustível e a cadeia pública da cidade – também foi publicado o código tributário do município.
Em 1964, foi instalado o terminal do Aeroporto Marechal Rondon e no mesmo ano Várzea Grande passou a comemorar o aniversário da cidade como feriado municipal.
CIDADE INDUSTRIAL – Em 1966 foi implantada a indústria de óleos vegetais Matoveg, localizada no Morro Vermelho próximo à BR-364, na região do Cristo Rei – idealizada pelo ex-governador Júlio Müller.
A partir do final dos anos 1960, foi criada a política de atração de investimentos para a cidade, programa “Cidade Industrial”, o qual teve como norte a atração de investimentos para o município. No início dos anos 1970 houve implantação de indústrias madeireira, cerâmica, frigorifica e de bebidas; nesse período foi inaugurado o Paço Municipal e em 1974 houve instalação da empresa Sadia Oeste S.A, e asfaltada a Avenida da FEB, obra importante para o desenvolvimento urbano e também para o deslocamento de pessoas da região do Cristo Rei ao centro da cidade.
Por força do decreto de lei estadual n° 3.701 de 14 de maio de 1976, foi criado o distrito de Capão Grande e anexado ao município de Várzea Grande.
Em 1977 houve a implantação da indústria de bebidas Refrigerantes do Noroeste do Brasil, fabricante da Coca-Cola no município e nesse mesmo ano o Senai inaugurou campus no Cristo Rei. Em 1978 houve a criação da comarca de Várzea Grande, mas a efetiva implantação aconteceu apenas no ano seguinte.
Em 1982 houve a inauguração da revenda de refrigerantes da marca Marajá, com sede em Rondonópolis, quando a empresa iniciou a sua distribuição na região de Cuiabá. Em 1984 foram iniciadas diversas obras de intervenção urbana na cidade como o alargamento das avenidas da FEB, Felinto Müller, Júlio Campos e Ulisses Pompeu de Campos. Em 18 de dezembro de 1984, houve a inauguração do prédio do fórum da cidade, próximo ao paço municipal.
Em 1986 o governo do estado inicia a duplicação da Ponte Júlio Muller e em 13 de setembro de 1988 é inaugurado o pronto socorro municipal, primeira grande unidade de saúde pública da cidade. No ano de 1989 é fundado o Centro Universitário de Várzea Grande e também realizada a primeira edição da Feira Industrial e Comercial de Várzea Grande (FEICOVAG).
Em 1992 houve a inauguração do Palácio Benedito Gomes da Silva – nova sede da Câmara Municipal de Várzea Grande – e também a instalação da linha de abate de aves da empresa Sadia Oeste. No ano de 1997 a Refrigerantes do Noroeste S.A constrói a sua nova unidade na Rodovia Mario Andreazza.
Em março de 2002 foi inaugurada a Ponte Sérgio Motta ligando Várzea Grande a Cuiabá pelo bairro Cristo Rei. Em 2004 foi inaugurado o primeiro terminal para o transporte intermunicipal do município e, em novembro de 2015, inaugurado o primeiro shopping center da cidade o Várzea Grande Shopping.
DESAFIOS – Inobstante todo o desenvolvimento vivenciado pela urbe desde o ‘Campo de Concentração’ à Cidade Industrial, já agora no limiar do primeiro quarto deste século 21, por ocasião das comemorações pelo 146º aniversário, Várzea Grande ainda tem pela frente grandes desafios – e problemas urgentes para solucionar, muitos deles persistem há décadas, a exemplo do abastecimento de água, deficiência crônica que aflige significativa parcela da população, hoje totalizando quase trezentos mil habitantes. As condições de vida, igualmente, precisam ainda melhorar.
Conforme o Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020 a renda média mensal era de 2.1 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 19.9%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 98 de 141 e 37 de 141, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 1571 de 5570 e 1399 de 5570, respectivamente.
Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 32.4% da população nessas condições, percentual que colocava o município na posição 124 de 141 dentre as cidades do estado e na posição 4186 de 5570 dentre as cidades do Brasil. Naquele ano, o município registrou Produto Interno Bruto por habitante (PIB per capita) pouco superior a R$ 30 mil e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), estimado em 0,734 – 13ª posição em Mato Grosso, pouco abaixo da média nacional (0,754).No quesito educação, não é diferente.
Ainda, conforme o IBGE, em 2021 o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) era de 5,4 nos anos iniciais e 4,7 nos anos finais do ensino fundamental. A saúde pública registra números um pouco melhores. A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 14.37 para 1.000 nascidos vivos. As internações devido a diarreias são de 0.5 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 48 de 141 e 87 de 141, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 1796 de 5570 e 3330 de 5570, respectivamente. Muito há que se avançar também em questões de infraestrutura e ambientais. O município apresenta 47.8% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 69.7% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 14% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio).
Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 5 de 141, 53 de 141 e 20 de 141, respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 2333 de 5570, 3133 de 5570 e 2372 de 5570, respectivamente.
Em agosto de 2010 a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Acácia de Várzea Grande N*33, para comemorar a emancipação política de Várzea Grande, o Prof. José Wilson Tavares para uma preleção sobre a história do município. O historiador, com profundo conhecimento sobre o assunto apresentou os principais fatos que ocorreram antes e após a fundação de Várzea Grande, trazendo o relato até os dias de hoje.
Assinalou na palestra que refletir sobre a prática social, enfocando suas abordagens e possibilidades de avanços no desenvolvimento estrutural e social, configura-se em ação encorajadora e responsável no sentido de promover políticas públicas pautada na formação do cidadão e cidadã, sem perder suas origens e seus saberes e fazeres popular que remontam gerações.
No final de sua preleção o Prof. Tavares comentou sobre a dificuldade em publicar um livro que tenha foco nestes relatos históricos de Várzea Grande, ao que os maçons presentes se colocaram à disposição a fim de buscar alternativas para a edição da obra, afinal publicada em 2011. Para baixar, copie o link e cole na barra de endereços.
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Fonte: ALMT – MT

POLÍTICA MT
Audiência pública debate mudanças no estatuto da Polícia Civil
Publicado
18 de março de 2025
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado Adenilson Rocha (PSDB), realizou audiência pública, na manhã desta terça-feira (18), para debater e propor mudanças na Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre a organização e o estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. Um dos pontos em discussão e que motivou a audiência pública foi a necessidade de unificação dos cargos de escrivão e investigador de polícia. A categoria solicitou o debate sobre o assunto com a finalidade de propor a criação de uma lei estadual que regulamente a lei federal já existente.
De acordo com o parlamentar, a ação partiu dos próprios escrivães e investigadores. “Eles querem que a lei estadual esteja em conformidade com a lei federal, porque houve uma atualização em 2023 e Mato Grosso, por ter uma lei própria, não a atualizou. A categoria quer que o Estado siga a Lei Federal como pilar principal e que adapte a lei estadual para ficar em conformidade”, revelou o deputado.
Consta atualmente na lei federal, a carreira unificada de investigador e escrivão, delegado de polícia e perito, enquanto que, em Mato Grosso, os cargos de investigador e escrivão são separados.
“A categoria diz que acaba gerando prejuízo na forma de execução dos trabalhos, ou seja, de investigação e execução do serviço. Após essa audiência, a Assembleia vai provocar o governo do estado para discutir o assunto com todos os envolvidos neste tema para que seja feita a atualização da lei, que hoje é uma das principais demandas da Polícia Civil”, apontou Rocha.
O presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil de Mato Grosso, Gláucio de Abreu, citou algumas vantagens de se criar a categoria oficial investigador. “É uma inovação trazida pela Lei 14.735/2023, que regulamenta essa parte orgânica da Polícia Civil. E, nesse sentido, no atual sistema, onde um profissional investiga em campo e outro profissional faz essa formalização, nós entendemos que é uma ruptura da produção do conhecimento investigativo. Veja, não faz sentido atualmente, o investigador ir a campo e colher os resultados e no momento de se formalizar o trabalho é outro profissional”, disse Gláucio.
Segundo o presidente do Sindicato dos Investigadores, o Estado conta com aproximadamente 2.170 investigadores e 770 escrivães com cada um fazendo uma função. “Com a unificação dos cargos, nós teremos aproximadamente 2.900 profissionais que farão tanto a investigação, quanto a formalização dos trabalhos”, exemplificou ele.
Conforme informações de Gláucio de Abreu, ainda não há um prazo para que a lei estadual seja criada. “Não, não há prazo. O dispositivo que previa um limite de aplicação da lei foi vetado pelo atual governo federal, esse veto não foi derrubado”, afirmou ele.
O diretor da Confederação Brasileira de Policiais Civis, Humberto Mileip, explicou que a criação da lei unificando a carreira de investigador e escrivão pode trazer benefícios para o estado. “A ideia é trazer uma identidade para os cargos da Polícia Civil com essa unificação. Quem comanda os setores da Polícia Civil, normalmente são delegados bacharéis em direito, então a gente precisa colocar pessoas qualificadas, com especialização em cada área, para ter uma maior eficiência e modernização na Polícia Civil do Brasil”, detalha Mileip.
Para a presidente do Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil de Mato Grosso, Cecília Bastos, com a unificação dos cargos, o Estado deverá ganhar nos trabalhos de investigação. “O profissional terá a oportunidade de acompanhar, desde cedo, todo o processo, isso vai ser um ganho. Agora, do ponto de vista regional, teremos um ganho muito maior para os municípios do interior, que sofrem muito com uma baixa disponibilidade de servidores. Então, quem vai ganhar com isso é a população que terá um atendimento mais ágil e eficaz no momento que a vítima chega numa delegacia e que busca atendimento”, disse ela.
“Neste contexto, a sociedade tem muito a ganhar com a unificação dos cargos. Para mim, o trabalho policial vai ficar mais eficaz, sendo que o Estado precisa colocar em prática essa iniciativa, que para a categoria será um marco inicial. Nós queremos expor qual a melhor forma de adequação dessa lei no estado, para adequarmos nossas condições de trabalho em Mato Grosso”, complementou ela.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Porto Estrela dá passo histórico na regularização fundiária com apoio de Botelho
Publicado
17 de março de 2025
Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS
O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) anunciou, neste sábado (15), na Câmara de Vereadores de Porto Estrela (198 km de Cuiabá), um avanço histórico na regularização fundiária do município. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Prefeitura e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai viabilizar a escrituração de imóveis na região.
A medida garante que os moradores recebam títulos definitivos sem custo, com recursos assegurados pela ALMT e Governo do Estado. “Porto Estrela merece essa atenção do Poder Público. É uma reivindicação antiga de políticos e moradores que vamos resolver ainda este ano”, afirmou Botelho.
O programa permite acesso a crédito, serviços públicos e valorização dos imóveis. O prefeito de Porto Estrela, Márcio Pescador, destacou os benefícios aos produtores rurais, que enfrentam dificuldades para legalizar as propriedades.
“Essa é uma grande oportunidade para garantir segurança jurídica. Com essa união de esforços, promovemos um futuro melhor para os produtores e para o município”, afirmou o prefeito.
O presidente do Intermat, Francisco Serafim, reforçou a importância do programa e elogiou o empenho de Botelho na ALMT. “Sem documentos, o produtor não consegue crédito nem investir na terra. O deputado Botelho tem sido fundamental para destravar esse processo”, destacou.
A ALMT deve investir cerca de R$ 15 milhões neste ano para dar continuidade ao programa. Antes de deixar a presidência da Assembleia, o deputado Max Russi garantiu a Botelho a manutenção da parceria, que pretende entregar 40 mil escrituras até o final de 2025.
A notícia foi aplaudida pela população, que lotou o plenário da Câmara Municipal. Os representantes de sindicatos rurais e comunidades dos distritos de Porto Estrela, incluindo os quilombolas, demonstraram confiança nas ações de legalização dos imóveis realizadas no Estado.
Etapas – O presidente do Intermat explica que o processo envolve etapas como: levantamento dos bairros e distritos a serem beneficiados por parte da prefeitura, medição dos terrenos, análise de documentos, e finalmente, a emissão das escrituras definitivas.
Parceiros – A regularização fundiária no estado conta com apoio de diversas instituições, entre elas, ALMT, Governo, por meio do Intermat, Consórcio Vale do Rio Cuiabá, a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Defensoria Pública e a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT).
Fonte: ALMT – MT
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