Durante o 2º dia do seminário realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) para discutir a “Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas” – a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por intermédio da presidente em exercício, deputada Janaina Riva (MDB), e do deputado Wilson Santos (PSD), fez a entrega de títulos de cidadão mato-grossense a ministros do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas da União.
Pelo Supremo Tribunal Federal foi homenageado o ministro André Mendonça; pelo Superior Tribunal de Justiça receberam as homenagens, os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Luiz Alberto Gurgel de Faria; pelo Tribunal de Contas da União, o ministro Bruno Dantas.
Os deputados entregaram ainda o título de cidadão mato-grossense ao presidente executivo do Grupo José Alves, José Alves Filho. O Grupo, comemorará em 2023, 60 anos de atuação em quatro diferentes segmentos: indústria, educação, rastreamento e monitoramento de negócios logísticos e Real Estate.
As homenagens, de acordo com Janaina Riva, fazem justiça a cinco pessoas que são conhecidas em todo o país pelos relevantes serviços prestados à sociedade e ao estado brasileiro e, de alguma forma, com o desenvolvimento de Mato Grosso.
“A representatividade deles no cenário jurídico e econômico foram requisitos para receber as homenagens. Gurgel, por exemplo, foi decisivo à concessão da BR-163 ao estado de Mato Grosso. Além disso, contribuiu com a discussão no TCU à estadualização do Parque de Chapada dos Guimarães”, destacou Riva.
“É uma honrar voltar a essa terra calorosa, terra do poeta Manoel de Barros. Agora como palestrante e homenageado com o título de cidadão mato-grossense. É preciso que o parlamento esteja alinhado ao executivo e ao judiciário para juntos estabelecerem compromissos de gestões que prezam pela legalidade e transparência”, afirmou Reynaldo Fonseca.
O presidente da Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, afirmou que as homenagens feitas a cinco brasileiros, pela Assembleia Legislativa, selam o reconhecimento dos trabalhos que eles vêm fazendo pelo Brasil e em particular a Mato Grosso.
“São quatro ministros, dois STJ, um do STF e um do TCU. É mais que justo as homenagens. Eles trazem conhecimento e experiência jurídica, não apenas ao TCE, mas também para todos os órgãos de administração pública de Mato Grosso (legislativo, executivo, judiciário e órgãos autônomos), explicou Novelli.
Deputados membros da Comissão de Saúde realizaram visita ao hospital na tarde desta quarta-feira (19).
Foto: Luciano Campbell/ALMT
Deputados da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) fizeram visita às obras do Hospital Central, em Cuiabá, na tarde desta quarta-feira (19). Em busca de informações sobre o andamento dos trabalhos e prazo de entrega da unidade, os parlamentares vistoriaram diversas divisões do prédio e ouviram que o início da operação do hospital é esperado para agosto deste ano.
O Governo do Estado garante que as obras físicas estão com 98% de conclusão. De acordo com o secretário estadual de saúde, Gilberto Figueiredo, a previsão é de que em agosto seja iniciada a primeira etapa de funcionamento. “Já tem alguma coisa [de equipamentos] para chegar, mas a nossa previsão é de finalizar todo esse investimento em equipamentos e infraestrutura no mês de agosto. A partir daí, estaríamos em condição de inaugurar, para que o hospital possa entrar em operação em quatro fases, sendo 100% em funcionamento na quarta fase, em aproximadamente 120 dias depois de inaugurar”, explicou o chefe da Secretaria Estadual de Saúde (Ses/MT).
Ele ainda disse que até lá o trabalho será de instalação de equipamentos, montagem de mobiliário, recebimento de aquisições feitas para a unidade, além da conclusão de algumas obras de infraestrutura. “Isso é o que percorre nesses próximos quatro meses que estão na nossa previsão”, assegurou Gilberto Figueiredo.
O presidente da Comissão da Saúde da Casa de Leis, deputado estadual Paulo Araújo (PP), demonstrou estar satisfeito com o trabalho do Governo do Estado. “O objetivo da visita, primeiro era saber exatamente o percentual de execução da obra física, 98%, saber exatamente quando entra em funcionamento essa importante unidade hospitalar, previsto para agosto e quais as especialidades que nós vamos ter aqui, que são ortopedia, cardiologia, hemodinâmica, neurocirurgia, leito de UTI pediátrico, leito de UTI adulto, entre outras especialidades”, relatou o parlamentar.
“Na minha opinião, são justamente as especialidades que as pessoas, tanto do interior quanto de Cuiabá têm dificuldade de acessar no Sistema Público de Saúde. A partir do momento que nós tivermos a plenitude dessa unidade hospitalar em funcionamento, com certeza nós teremos aí uma facilidade muito grande de regular pacientes e salvar vidas”, enfatizou Paulo Araújo. O deputado Dr. João (MDB) também acredita que o Hospital Central vai contribuir para melhorar a saúde em Mato Grosso a partir da capital. “Vai ajudar muito a baixada cuiabana, porque a regulação basicamente é da baixada cuiabana”, destacou.
Também participou da atividade o deputado Lúdio Cabral (PT). Ele chamou atenção para a necessidade de a Comissão de Saúde continuar fiscalizando. “Cumprimos o nosso dever de diálogo com o estado para que mais rapidamente se conclua a obra física e se equipe o hospital. Já há alguns equipamentos aqui. E também que se mobílie o hospital e aí se identifique a forma de gestão, como o pessoal virá trabalhar aqui, como será custeado e como cumprirá o papel de atender demanda de alta complexidade para toda a população do estado”, ressaltou.
Hospital Central – As obras da unidade foram retomadas em 2020 com um novo projeto, após paralisação de 34 anos. O Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso contará com uma área de 32 mil m² e terá capacidade para atender 1.990 internações, 652 cirurgias e 3.000 consultas especializadas mensalmente, de acordo com a Ses/MT.
Além disso, o local contará com dez salas cirúrgicas, 60 leitos de UTI e 230 leitos de enfermaria. O hospital atenderá diversas especialidades como cardiologia, neurologia, ortopedia, urologia e ginecologia. O investimento do Governo do Estado na estrutura física foi de cerca de R$ 220 milhões. Com os equipamentos, a nova unidade custará cerca de R$ 400 milhões, segundo o secretário estadual de saúde.
Com o objetivo de garantir maior transparência e segurança na atuação dos policiais militares, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) destacou o avanço do uso de câmeras nas fardas dos profissionais de segurança pública em âmbito nacional. Embora o Projeto de Lei n.° 213/2023, de sua autoria, tenha sido retirado de pauta, o parlamentar propôs a realização de uma audiência pública, no segundo semestre deste ano, para debater amplamente o tema com todas as forças de segurança de Mato Grosso. Wilson Santos integra a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Em discurso na tribuna, o deputado mencionou uma matéria publicada pela Folha de São Paulo, nesta quarta-feira (19), que aborda a expansão do uso de câmeras corporais por militares em diversos estados brasileiros. “Essa é uma luta que venho travando há muitos anos nesta Casa de Leis, neste estado de Mato Grosso, e que, finalmente, começa a se concretizar em nível nacional. Há uma frase que eu gosto muito: ‘nada é mais forte do que quando chega o tempo de uma ideia’. Digo isso aos colegas deputados em relação às câmeras nas fardas dos policiais do Brasil”, afirmou.
Segundo a publicação intitulada “Quanto mais câmeras em fardas da PM, melhor”, há uma alta adesão de estados brasileiros ao programa federal que utiliza essa tecnologia para reduzir e controlar abusos de força policial durante operações, atuações ostensivas e abordagens a presos. Ao todo, 20 estados e o Distrito Federal solicitaram adesão ao Projeto Nacional de Câmeras Corporais do Ministério da Justiça, que prevê a aquisição de 52.558 equipamentos para serem utilizados pelos agentes da Polícia Militar.
No entanto, Mato Grosso, assim como os estados de São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais e Paraná, ainda não manifestaram interesse no projeto. “Com a câmera, o policial sabe que está sendo monitorado. Ele não exagera e não excede. Sua função é realizar a prisão e cumprir a ordem judicial e cabe ao Ministério Público acatar ou não determinada denúncia. Há casos esporádicos e exceções, como o de um policial afastado pela Justiça após executar um despejo sem ordem judicial no município de Novo Mundo. No episódio, uma defensora pública recém-empossada acompanhava a situação e acabou sendo agredida por esse militar”, exemplificou Wilson Santos.