Pesquisar
Close this search box.

MATO GROSSO

MT endurece cobrança de multas ambientais para quem desmatar ilegalmente

Publicado

Mato Grosso excluiu o desmatamento ilegal da lista de condutas que podem receber descontos de 70%, 80% ou 90% nas multas em caso de conciliação ambiental. A medida está prevista no decreto estadual nº 275/2023, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (10.05), e endurece a cobrança de infratores ambientais em Mato Grosso.

“Mato Grosso tem uma política que visa eliminar o desmate ilegal, pois além de causar impactos ambientais essa conduta depõe negativamente sobre a produção do estado que é na sua maciça maioria realizada dentro da legalidade”, destaca a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, sobre a medida.

Para a gestora, o papel do Poder Público é induzir a legalidade, que inclui desde a eficiência administrativa voltada a autorizar aqueles que podem realizar a supressão, como responsabilizar quem fizer em desconformidade com a lei. A supressão de vegetação com autorização ambiental na Amazônia mato-grossense chegou a 51% no primeiro trimestre de 2023.

A publicação altera o decreto nº1.436/2022, que regulamenta a conciliação ambiental em Mato Grosso, mantendo descontos apenas “quando a infração objeto de conversão não estiver relacionada a qualquer forma de exploração florestal, supressão de vegetação nativa ou não configurar crime ambiental”. Os descontos de 70, 80 ou 90% do valor das multas seguem previstos para alguns casos onde a conduta é de menor potencial ofensivo, que são aquelas que não configuram crime ambiental.

Além de endurecer a cobrança, a Secretaria utiliza o sistema SIGA Responsabilização, que tornou 100% digitais todos os processos de infrações ambientais, com julgamento mais célere, eficiente e transparente.

Conciliação ambiental

Mato Grosso instituiu em 2022 o Programa de Conversão de Multas Ambientais, que incentiva a conciliação entre o Estado e infratores ambientais. A conversão se aplica a todos processos administrativos de infrações até o trânsito em julgado e pode gerar os descontos citados no decreto.

Leia mais:  MP apura uso de biomassa nativa por 15 empresas em Mato Grosso

Independentemente do valor da multa aplicada, quem aderir fica obrigado a reparar integralmente o dano causado. Ao manifestar interesse na conciliação, o interessado assume a responsabilidade e evita os trâmites administrativos que culminaram em gastos públicos.

Confira o decreto na íntegra.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
publicidade

MATO GROSSO

Recursos do Bapre garantem nova van para acolhimento de idosos

Publicado

O Lar Bem Viver, serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas de Sorriso, recebeu uma van adaptada para o transporte dos residentes da unidade. O veículo, com capacidade para 15 passageiros e equipado para atender pessoas com mobilidade reduzida, foi adquirido por R$ 390 mil com recursos viabilizados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Banco de Projetos e Entidades (Bapre).A entrega oficial ocorreu na quinta-feira (13) e reuniu representantes do Ministério Público, da Prefeitura de Sorriso, da Câmara de Vereadores e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdipi).Representando o MPMT, o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas destacou a importância da parceria em prol da população idosa.“Preciso destacar o olhar humanizado da gestão, que reconheceu uma demanda existente, decidiu abrir o serviço de acolhimento para idosos e agora é muito gratificante podermos contribuir com este trabalho com a entrega deste veículo”, afirmou.Atualmente, o Lar Bem Viver acolhe 10 idosos. Mantido pela Prefeitura de Sorriso e gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o serviço oferece moradia, acompanhamento multiprofissional, atividades de convivência, apoio emocional, cuidados de saúde, supervisão e proteção social a idosos residentes no município que não possuem vínculos familiares ou que tiveram esses vínculos rompidos.Participaram da solenidade de entrega do veículo o prefeito de Sorriso, Alei Fernandes; a primeira-dama e secretária municipal da Mulher e da Família, Mara Fernandes; a secretária municipal de Assistência Social, Daniela Marsola Stel; o presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Matterazzi; além de secretários municipais, vereadores, servidores públicos e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdipi).Fotos: Prefeitura de Sorriso

Fonte: Ministério Público MT – MT

Comentários Facebook
Leia mais:  MPMT acompanha audiência pública sobre Plano de Saneamento de VG
Continue lendo

MATO GROSSO

CAO Violência Doméstica participa de reunião com lideranças indígenas

Publicado

No dia 06 de agosto de 2026, o Centro de Apoio Operacional Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAO VD) participou de uma reunião institucional promovida pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), por meio seu Departamento de Mulheres Indígenas e em parceria com o Instituto Raoni, por intermédio do seu Departamento de Mulheres. O encontro foi realizado na sede do Instituto Raoni, no município de Peixoto de Azevedo.A agenda foi organizada a partir de demanda apresentada pelas lideranças do Território Indígena Capoto/Jarina e teve por objetivo promover a escuta das demandas das mulheres indígenas, fortalecer o diálogo interinstitucional e construir encaminhamentos conjuntos voltados ao aprimoramento das políticas públicas destinadas às mulheres indígenas da Região Norte do Estado.A atividade reuniu representantes do Distrito Sanitário Especial Indígena Kayapó de Colíder (DSEI), do Instituto Raoni, da Federação Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), da Casa da Saúde Indígena (CASAI) de Peixoto de Azevedo e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio do CAO VD.Durante a reunião, lideranças e profissionais das instituições participantes compartilharam reflexões sobre a realidade vivenciada pelos povos indígenas na região, especialmente pelo povo Kayapó, destacando desafios relacionados ao acesso a direitos, à proteção das mulheres e meninas indígenas e ao fortalecimento das redes de atendimento. Como resultado do diálogo, foram definidos encaminhamentos voltados ao fortalecimento de políticas direcionadas aos povos indígenas. Entre os principais encaminhamentos destaca-se a realização de ações no território indígena voltada à escuta, orientação e sensibilização sobre violência contra as meninas e mulheres indígenas, bem como o fortalecimento da articulação entre órgãos e instituições para ampliar a proteção, a prevenção e enfrentamento das diversas formas de violência, assegurando a promoção dos direitos dos povos indígenas. A iniciativa reafirma o compromisso das instituições participantes com a construção de estratégias integradas e culturalmente adequadas para o fortalecimento das políticas públicas direcionadas às mulheres indígenas e à garantia de seus direitos.Estiveram presentes na reunião institucional: Maria Anarrory YudjaDepartamento FEPOIMT Mulher; Eliel Jorge Rondon – FEPOIMT; Soilo Urupe Chue – FEPOIMT; Edivander Luis dos Santos Bessa – DESEI; Jucenira Rondon – CASAI Peixoto de Azevedo; Reginaldo Ramires de Moraes – CASAI Peixoto de Azevedo; Nhakapru Metukitre– CASAI Peixoto de Azevedo; Osmarina Morimã – Instituto Raoni; Carolina Sobreiro – Instituto Raoni; Yakarewa Juruna – Iinstituto Raoni; Geovana Vianna Dalabarba – Instituto Raoni; Elisamara Sigles Vodonós Portela – MPE/MT; Renata de Paula Teixeira – MPE/MT.

Leia mais:  Gaeco cumpre 21 mandados e bloqueia R$ 120 mi em  3ª fase da Operação

Fonte: Ministério Público MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana