MATO GROSSO

Juristas debatem atuação do Sistema de Justiça no metaverso

Publicado

15 de maio de 2023

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Após atuar como debatedor na palestra “Metaverso aplicado ao Sistema de Justiça” durante o II Congresso Internacional da Academia Mato-grossense de Direito, na sexta-feira (12), o promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade considerou de grande importância a discussão sobre a utilização de realidade virtual e ferramentas tecnológicas pelas instituições judiciais. “De uma forma regulada e segura, com certeza isso é um avanço e poderá futuramente ser utilizado para otimizar o funcionamento do Sistema de Justiça. Evidentemente, com os cuidados para evitar que se coloque em risco ou em situação de vulnerabilidade o sistema como um todo”, defendeu.

O congresso ocorreu nos dias 11 e 12 de maio, na Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), com o tema “O Direito e o futuro – Tecnologias Aplicáveis e Alternativas Extrajudiciais para a Solução de Conflitos”. Realizado pela Academia Mato-grossense de Direito (AMD) e pela Academia Brasileira de Direito (ABD), o evento teve apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, e da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT).

A palestra “Metaverso aplicado ao Sistema de Justiça” foi proferida pela juíza federal do Trabalho Graziele Cabral Lima e pelo advogado e pesquisador de Direito, inovação e novas tecnologias Bernardo de Azevedo e Souza. A palestrante explicou o conceito de metaverso e como ele pode contribuir para o Sistema de Justiça e para a sociedade. “O metaverso pode ser considerado uma rede de mundos virtuais onde as pessoas replicam sua vida e seus interesses no universo digital, podendo interagir, fazer negócios e estabelecer conexões sociais por meio de seus ‘avatares’ virtuais”, esclareceu.

Ao defender que tecnologia e Justiça não andam na contramão uma da outra, Graziele Lima apresentou o projeto da primeira Vara do Trabalho do mundo no metaverso, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região em Colíder (a 650km de Cuiabá), com reprodução fidedigna do ambiente físico no virtual. “Trata-se de um projeto de caráter pedagógico, pois não realizamos atos judiciais da Vara no metaverso. Contudo, isso mostra que o Poder Judiciário poder ser tecnológico sem perder a sua essência e força, mas sim com a ideia de facilitar o acesso”, defendeu a palestrante.

Conforme a juíza, atualmente o projeto permite palestras, aulas práticas e visitas de pessoas de qualquer lugar do mundo, incluindo lugares que não possuem unidades físicas da Justiça do Trabalho, o que coloca a acessibilidade no metaverso como um grande ponto positivo.

Atuando como debatedor, o defensor público Marcio Frederico de Oliveira Dorilêo propôs reflexões e ponderou sobre como garantir direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana no metaverso, como conciliar direitos e garantias fundamentais e protegê-los de condutas ilícitas praticadas nesse universo, incluindo racismo, preconceito e estupro.

Programação – Pela manhã, o diretor geral da FESMP-MT, promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda mediou a palestra “Eficácia Econômica do Registro de Imóvel”, proferida pelo pós-doutor em Direito Leonardo Brandelli, com debates da presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida. No decorrer do evento, também foram debatidos os temas “Justiça Multiportas: Mediação, conciliação, negociação direta, comitê de disputas e arbitragem no Brasil”, “Inteligência Artificial na Teoria e na Prática” e “Adequação da Legislação Brasileira à Convenção do Cibercrime?”.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Prefeituras têm até 30 de março para cadastrar terrenos públicos municipais no SER Família Habitação

Publicado

18 de março de 2025

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Da Redação

O prazo final para que as prefeituras cadastrem áreas públicas municipais no Programa SER Família Habitação se encerra em 30 de março. Os municípios interessados em firmar parceria com o Governo de Mato Grosso para a construção de moradias devem informar as áreas disponíveis à MT Participações e Projetos (MT Par), que atualmente opera o programa SER Família nas modalidades Entrada Facilitada e FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). O edital está disponível no site da empresa.

Liderado pela primeira-dama, Virginia Mendes, o programa tem o objetivo de viabilizar 40 mil unidades habitacionais, entre casas e apartamentos, até o final de 2026. Dessa forma, o cadastramento dos terrenos será uma ferramenta estratégica importante para a distribuição das obras e a expansão do programa.

De acordo com o presidente da MT Par, Wener Santos, após o processo de cadastramento, o Governo de Mato Grosso e a prefeitura interessada firmarão um termo de compromisso para a construção das unidades habitacionais.

“Hoje, o déficit habitacional já está prejudicando o desenvolvimento de algumas cidades, pois os altos valores dos aluguéis e do custo de vida dificultam a atração de mão de obra. A valorização do setor imobiliário também impacta o projeto do governo, pois os terrenos ficam mais caros. Porém, com essa parceria, podemos ocupar os vazios urbanos e construir em áreas públicas municipais, tornando os imóveis ainda mais acessíveis para a população”, explica Santos.

Ele destaca ainda que diversos municípios já são parceiros do SER Família Habitação. Para este semestre, está prevista a entrega de mais de 2 mil casas, o que comprova o sucesso do modelo de parceria proposto.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil de Mato Grosso alerta a população sobre golpe do falso IPVA

Publicado

17 de março de 2025

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Da Redação

Com a chegada do período de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Polícia Civil de Mato Grosso alerta a população sobre golpes praticados por criminosos, que por meio de links de sites fraudulentos conseguem gerar boletos falsos, obtendo vantagens ilícitas das vítimas.

O golpe do falso IPVA tem sido registrado com frequência em Mato Grosso. Os criminosos agem enviando mensagens por SMS, WhatsApp e e-mails com links fraudulentos que direcionam as vítimas para páginas falsas semelhantes às oficiais. Essas páginas simulam o ambiente digital da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e induzem as vítimas a realizarem pagamentos via Pix ou boletos bancários, desviando o dinheiro para contas de estelionatários.

Outro modo de aplicação dos golpes é a aparição de sites fraudulentos nas primeiras posições em pesquisas realizadas em mecanismos de busca, como o Google. Nesta modalidade, as vítimas acreditam acessar o portal oficial da Sefaz-MT devido à similaridade visual das páginas falsas com a original, sendo enganadas ao realizar pagamentos indevidos.

O delegado Pablo Carneiro, da Delegacia de Estelionato de Cuiabá, disse que casos recentes foram registrados pela Polícia Civil. “Uma vítima em Cuiabá, efetuou o pagamento do IPVA via Pix após acessar um site fraudulento encontrado em pesquisa na internet. O valor pago, que a vítima acreditava ter sido direcionado à Secretaria de Fazenda, acabou caindo em uma conta particular vinculada a estelionatários”, disse o delegado.

Para evitar ser vítima deste tipo de crime, a Polícia Judiciária Civil orienta os cidadãos a tomarem as seguintes precauções:

Sempre realizar o pagamento do IPVA diretamente pelo site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso: https://www.sefaz.mt.gov.br/ipva/emissaoguia/emitir.

Evitar clicar em links recebidos por SMS, aplicativos de mensagens ou e-mails não solicitados, mesmo que prometam descontos ou facilidades para o pagamento.

Não realizar buscas aleatórias em mecanismos de pesquisa para acessar o site do IPVA; utilize sempre o endereço oficial da Sefaz-MT.

Conferir com atenção os dados bancários e o nome do beneficiário antes de confirmar qualquer pagamento. Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com a Sefaz-MT.

Em caso de suspeita de golpe ou de efetiva fraude, registre imediatamente um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou pela Delegacia Digital (Delegacia Digital – Portal de Serviços da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso).

A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso reforça seu compromisso com a segurança pública e a proteção do patrimônio dos cidadãos, permanecendo disponível para esclarecimentos adicionais e denúncias.

Fonte: Governo MT – MT

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