MATO GROSSO

Juiz Geraldo Fidelis ministrará palestra sobre monitoração eletrônica em Conferência Internacional

Publicado

15 de maio de 2023

por

O juiz Geraldo Fidelis, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, representará o Poder Judiciário de Mato Grosso na Conferência Internacional sobre Monitoração Eletrônica – Tecnologia e Garantia de Direitos, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 22 de junho, como palestrante sobre o uso de tornozeleiras eletrônicas. O convite surgiu após o magistrado já ter atuado como debatedor do tema em conferências para as regiões, Norte, Nordeste, Sudeste e Sul do país.

Geraldo Fidelis adianta que buscará refletir se o uso de monitoração eletrônica é um instrumento de controle ou de exclusão social e mera punição. Pioneiro no Brasil na implementação da ferramenta, o juiz, que se declara crítico ao sistema, afirma que, de 2014, quando teve início sua implantação, para cá, a prática “ocorreu bem diferente do esperado e vamos buscar a reflexão sobre essa situação”.

O magistrado defende que melhorias sejam feitas no sistema de execução penal, como a construção de unidades para cumprimento do regime semiaberto, na forma prevista em lei, para aquelas pessoas que, ainda, não estão aptas para permanecer monitorados em seu domicílio. Além disso, Fidelis também defende a aproximação do setor de inteligência do Sistema Penitenciário às Varas de Execução Penal, segundo ele “para saber quem, de fato, poderia estar no regime semiaberto harmonizado com o aberto, isto é, como é hoje, com tornozeleira eletrônica e em sua residência”. No caso de reeducandos que estudam e trabalham formalmente (com carteira assinada ou vinculada à Fundação Nova Chance), Fidelis entende ser desnecessário o uso da tornozeleira eletrônica, por ser um objeto que gera estigmas a quem busca mudar de vida.

Em relação ao cenário atual do Estado quanto ao uso da ferramenta eletrônica, o juiz Geraldo Fidelis faz uma avaliação positiva. “O Estado de Mato Grosso está caminhando, a passos largos, para ser o Estado brasileiro de referência na aplicação da pena, voltada não só a seu efeito retributivo (cumprimento da decisão condenatória), mas, também, e principalmente, buscando a reinserção social. Esse é o principal objetivo: fazer com que a pessoa, que esteve cumprindo pena, não retorne para o mundo do crime”, afirma.

Fidelis complementa ainda que “a luta não é fácil, mas é possível” e destaca a importância da articulação entre todos os três poderes e demais atores sociais. “Nesse emaranhado de ações, a monitoração eletrônica precisa vir como instrumento de inclusão, por tempo certo e não com uso por período indeterminado, para quem, de fato, necessita de sua utilização. São esses estudos e reflexões que faremos, trazendo, também, experiência de outras regiões do Brasil e do exterior, na conferência internacional, em Brasília”, comenta.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Juiz Geraldo Fidelis enquanto concede entrevista coletiva. Ele é um homem branco, com cabelo curto, liso e grisalho, usa óculos de grau e está vestindo uma camisa azul listrada.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook

Comente abaixoeletronica fidelis geraldo ministrara monitora palestra sobre

MATO GROSSO

Prefeituras têm até 30 de março para cadastrar terrenos públicos municipais no SER Família Habitação

Publicado

18 de março de 2025

por

Da Redação

O prazo final para que as prefeituras cadastrem áreas públicas municipais no Programa SER Família Habitação se encerra em 30 de março. Os municípios interessados em firmar parceria com o Governo de Mato Grosso para a construção de moradias devem informar as áreas disponíveis à MT Participações e Projetos (MT Par), que atualmente opera o programa SER Família nas modalidades Entrada Facilitada e FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). O edital está disponível no site da empresa.

Liderado pela primeira-dama, Virginia Mendes, o programa tem o objetivo de viabilizar 40 mil unidades habitacionais, entre casas e apartamentos, até o final de 2026. Dessa forma, o cadastramento dos terrenos será uma ferramenta estratégica importante para a distribuição das obras e a expansão do programa.

De acordo com o presidente da MT Par, Wener Santos, após o processo de cadastramento, o Governo de Mato Grosso e a prefeitura interessada firmarão um termo de compromisso para a construção das unidades habitacionais.

“Hoje, o déficit habitacional já está prejudicando o desenvolvimento de algumas cidades, pois os altos valores dos aluguéis e do custo de vida dificultam a atração de mão de obra. A valorização do setor imobiliário também impacta o projeto do governo, pois os terrenos ficam mais caros. Porém, com essa parceria, podemos ocupar os vazios urbanos e construir em áreas públicas municipais, tornando os imóveis ainda mais acessíveis para a população”, explica Santos.

Ele destaca ainda que diversos municípios já são parceiros do SER Família Habitação. Para este semestre, está prevista a entrega de mais de 2 mil casas, o que comprova o sucesso do modelo de parceria proposto.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook

Continue lendo

MATO GROSSO

Polícia Civil de Mato Grosso alerta a população sobre golpe do falso IPVA

Publicado

17 de março de 2025

por

Da Redação

Com a chegada do período de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Polícia Civil de Mato Grosso alerta a população sobre golpes praticados por criminosos, que por meio de links de sites fraudulentos conseguem gerar boletos falsos, obtendo vantagens ilícitas das vítimas.

O golpe do falso IPVA tem sido registrado com frequência em Mato Grosso. Os criminosos agem enviando mensagens por SMS, WhatsApp e e-mails com links fraudulentos que direcionam as vítimas para páginas falsas semelhantes às oficiais. Essas páginas simulam o ambiente digital da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e induzem as vítimas a realizarem pagamentos via Pix ou boletos bancários, desviando o dinheiro para contas de estelionatários.

Outro modo de aplicação dos golpes é a aparição de sites fraudulentos nas primeiras posições em pesquisas realizadas em mecanismos de busca, como o Google. Nesta modalidade, as vítimas acreditam acessar o portal oficial da Sefaz-MT devido à similaridade visual das páginas falsas com a original, sendo enganadas ao realizar pagamentos indevidos.

O delegado Pablo Carneiro, da Delegacia de Estelionato de Cuiabá, disse que casos recentes foram registrados pela Polícia Civil. “Uma vítima em Cuiabá, efetuou o pagamento do IPVA via Pix após acessar um site fraudulento encontrado em pesquisa na internet. O valor pago, que a vítima acreditava ter sido direcionado à Secretaria de Fazenda, acabou caindo em uma conta particular vinculada a estelionatários”, disse o delegado.

Para evitar ser vítima deste tipo de crime, a Polícia Judiciária Civil orienta os cidadãos a tomarem as seguintes precauções:

Sempre realizar o pagamento do IPVA diretamente pelo site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso: https://www.sefaz.mt.gov.br/ipva/emissaoguia/emitir.

Evitar clicar em links recebidos por SMS, aplicativos de mensagens ou e-mails não solicitados, mesmo que prometam descontos ou facilidades para o pagamento.

Não realizar buscas aleatórias em mecanismos de pesquisa para acessar o site do IPVA; utilize sempre o endereço oficial da Sefaz-MT.

Conferir com atenção os dados bancários e o nome do beneficiário antes de confirmar qualquer pagamento. Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com a Sefaz-MT.

Em caso de suspeita de golpe ou de efetiva fraude, registre imediatamente um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou pela Delegacia Digital (Delegacia Digital – Portal de Serviços da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso).

A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso reforça seu compromisso com a segurança pública e a proteção do patrimônio dos cidadãos, permanecendo disponível para esclarecimentos adicionais e denúncias.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook

Continue lendo