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MATO GROSSO

Judiciário participa da assinatura do Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância

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O Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância em Mato Grosso será firmado, nesta quarta-feira (17), entre as 19 instituições que constituem o Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT). O documento será assinado em evento no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a partir das 8h.
 
O objetivo é garantir o direito fundamental à educação na primeira infância, bem como o aperfeiçoamento das políticas públicas necessárias à sua concretização. Para tanto, o Pacto prevê o desenvolvimento de ações articuladas e colaborativas voltadas, por exemplo, ao acesso às creches, pré-escolas e alfabetização.
 
Dentre outros compromissos, estabelece que as instituições que integram o Gaepe-MT desenvolvam, em conjunto, pesquisas e estudos relacionados ao tema, disseminem e compartilhem boas práticas, bem como desenvolvam cursos de capacitação. Vale destacar que a adesão é voluntária e não envolve recursos.
 
Além do TCE-MT, integram o Gaepe-MT o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).
 
 
O Gaepe – Idealizado pelo Instituto Articule, o Gaepe-MT é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), com o objetivo de aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação no estado.
 
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidencia com informações da Secretaria de Comunicação/TCE-MT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Pedágio eletrônico começa a funcionar na MT-130 neste sábado (10)

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Começa neste sábado (10.10) a cobrança de pedágio pelo sistema de fluxo livre “free flow” no trecho da MT-130 entre Primavera do Leste e Paranatinga.

A alteração do sistema de cobrança, que passa do modelo físico para o eletrônico, foi aprovada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) e pelo Poder Concedente, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), após a verificação do cumprimento dos requisitos previstos para a mudança.

Para veículos da categoria 1, que inclui veículos de passeio, a tarifa básica será de R$ 2,55 no pórtico PFF-01 e de R$ 3,85 nos pórticos PFF-02 a PFF-06 até terça-feira (13.10).

A partir de quarta-feira (14), entram em vigor os novos valores, decorrentes do reajuste anual previsto no contrato de concessão. Com a atualização, a tarifa básica para veículos de passeio passará a R$ 2,64 no pórtico PFF-01 e a R$ 3,98 nos pórticos PFF-02 a PFF-06.

O reajuste foi aprovado por unanimidade pela Diretoria Executiva Colegiada da Ager durante a 16ª Sessão Regulatória, realizada nesta sexta-feira (09.10). Os valores aplicáveis às demais categorias seguem os critérios de classificação veicular e as regras estabelecidas no Contrato de Concessão nº 008/2021. Confira aqui as tarifas para as demais categorias de veículos.

Como funciona o “free flow”

No sistema “free flow”, não há cancelas nem necessidade de parada em praças físicas de pedágio. Pórticos equipados com sensores identificam eletronicamente a placa dos veículos ou a etiqueta eletrônica (TAG), utilizada para o pagamento automático da tarifa.

O pagamento poderá ser realizado pelo site da concessionária responsável pela rodovia, via PIX ou cartões de crédito e débito, por meio da TAG ou nos totens de autoatendimento disponíveis no Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) da rodovia. O prazo para pagamento é de até 30 dias.

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Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a tecnologia contribui para reduzir congestionamentos, aumentar a segurança e proporcionar mais comodidade aos motoristas, além de diminuir a emissão de gases poluentes associada às paradas e retomadas de marcha.

A iniciativa também integra a estrutura de atendimento aos usuários nos principais corredores rodoviários de Mato Grosso. Nas rodovias concedidas, os motoristas contam com serviços de inspeção de tráfego, atendimento mecânico, socorro médico emergencial e monitoramento das condições da via.

Fonte: Governo MT – MT

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Setasc divulga sorteados do Camarote dos Autistas para o jogo entre Cuiabá e Avaí

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) divulgou os nomes dos 10 portadores da Carteira de Identificação do Autista (CIA), sorteados para assistir à partida entre o Cuiabá Esporte Clube e o Avaí Futebol Clube, no Camarote do Autista. A partida é válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B. O jogo será neste domingo (11.10), às 17h30, na Arena Pantanal, em Cuiabá.

A iniciativa faz parte do programa SER Família Inclusivo, com o apoio do Cuiabá Esporte Clube. A ação prevê a utilização de um camarote exclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), proporcionando mais conforto, segurança e acessibilidade no evento esportivo. Os sorteados têm ainda direito a dois acompanhantes, gratuitamente.

O sorteio é realizado a partir dos nomes inscritos por meio de um formulário específico para a ação, disponibilizado no site da Setasc. Um dos campos do formulário exige o número da Carteira do Autista.

Após o sorteio, a equipe da secretaria verifica se o sorteado possui cadastro na Carteira do Autista. Caso não possua, um novo sorteio é realizado para ocupar a vaga aberta. Além da Carteira de Identificação do Autista, é necessário também realizar o cadastro no FacePass para acessar a Arena Pantanal no dia do jogo.

FacePass

A entrada no estádio será permitida apenas mediante o cadastro prévio no sistema FacePass, disponível no site facepassbrasil.com.br/cadastrar-se. O processo exige o preenchimento de dados pessoais e o envio de uma imagem facial, garantindo um controle de acesso seguro e personalizado à Arena Pantanal.

Confira os nomes dos sorteados:

  • Otávio Martins Alves Coelho da Cruz
  • Pietro Henrique F. S. Santos
  • Mariana do Carmo
  • Theo Gerson M. do Carmo
  • Aquiles Reis de Carvalho
  • Cristiano Reindel Ferreira
  • Pedro Murillo Ramos Duarte
  • Lorena Florentino Alves Corrêa
  • Elisa Ayumi Hirata Vilanova
  • Saymon Frederico Matheus do Carmo
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Fonte: Governo MT – MT

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