Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) anunciou, neste sábado (15), na Câmara de Vereadores de Porto Estrela (198 km de Cuiabá), um avanço histórico na regularização fundiária do município. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Prefeitura e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai viabilizar a escrituração de imóveis na região.

A medida garante que os moradores recebam títulos definitivos sem custo, com recursos assegurados pela ALMT e Governo do Estado. “Porto Estrela merece essa atenção do Poder Público. É uma reivindicação antiga de políticos e moradores que vamos resolver ainda este ano”, afirmou Botelho.

O programa permite acesso a crédito, serviços públicos e valorização dos imóveis. O prefeito de Porto Estrela, Márcio Pescador, destacou os benefícios aos produtores rurais, que enfrentam dificuldades para legalizar as propriedades.

“Essa é uma grande oportunidade para garantir segurança jurídica. Com essa união de esforços, promovemos um futuro melhor para os produtores e para o município”, afirmou o prefeito.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, reforçou a importância do programa e elogiou o empenho de Botelho na ALMT. “Sem documentos, o produtor não consegue crédito nem investir na terra. O deputado Botelho tem sido fundamental para destravar esse processo”, destacou.

A ALMT deve investir cerca de R$ 15 milhões neste ano para dar continuidade ao programa. Antes de deixar a presidência da Assembleia, o deputado Max Russi garantiu a Botelho a manutenção da parceria, que pretende entregar 40 mil escrituras até o final de 2025.

A notícia foi aplaudida pela população, que lotou o plenário da Câmara Municipal. Os representantes de sindicatos rurais e comunidades dos distritos de Porto Estrela, incluindo os quilombolas, demonstraram confiança nas ações de legalização dos imóveis realizadas no Estado.

Etapas – O presidente do Intermat explica que o processo envolve etapas como: levantamento dos bairros e distritos a serem beneficiados por parte da prefeitura, medição dos terrenos, análise de documentos, e finalmente, a emissão das escrituras definitivas.

Parceiros – A regularização fundiária no estado conta com apoio de diversas instituições, entre elas, ALMT, Governo, por meio do Intermat, Consórcio Vale do Rio Cuiabá, a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Defensoria Pública e a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT).

Fonte: ALMT – MT

O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) sugeriu aos representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que o edital futuro de concessão do serviço de transporte e infraestrutura ferroviária da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) seja separado de outros trechos do chamado Corredor Ferroviário Leste Oeste, que engloba a malha férrea e a Ferrovia de Integração Leste-Oeste (FIOL).

A proposta foi defendida também pela Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT) e demais beneficiários, em audiência pública da ANTT, na sexta-feira (14/3), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. No planejamento, a licitação do trecho de cerca de 1.700 Km do modal, desde o Estado da Bahia, prevê concessão única.

Diretores da agência confirmaram que até 2028 os 383 Km da ferrovia, desde o município de Mara Rosa (GO), cheguem em Água Boa, no Vale do Araguaia. A obra está com 20% de execução e com 100% das licenças liberadas.

“Eu peço encarecidamente, Mato Grosso pede, o Araguaia pede: vamos desmembrar para que no ano 1, em 2027, a concessionária vencedora possa fazer seu trabalho e empresas grandes estão indo para o Araguaia”, disse Dr. Eugênio.

“São projetos já em execução, como 4 usinas de etanol de milho sendo instaladas, em Água Boa, Canarana, Querência e Porto Alegre do Norte”, afirmou sobre empreendimentos que pedem urgência na chegada da ferrovia na região. “E nós precisamos reduzir o custo do escoamento da nossa produção e ter mais eficiência e competitividade na produção agrícola de Mato Grosso”, comparou Dr. Eugênio.

O superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Marcelo Fonseca, disse que a agência está à disposição para acatar a sugestão do Dr. Eugênio e demais beneficiários.

“O desmembramento é uma possibilidade que pode ser avaliada pelo poder concedente. E nós estamos aqui para ouvir a sociedade e avaliar as melhores hipóteses”, comentou o superintendente na audiência pública.

“E certamente está registrado e consideraremos todas as possibilidades do projeto. A partir de agora a gente tem a configuração que vai seguir adiante”, completou Marcelo Fonseca.

Demanda – O diretor executivo do Movimento Pró-Logística de Mato Grosso e diretor da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja), Edeon Vaz Ferreira, é outra liderança do setor agro que sustentou a necessidade de edital de concessão separado da FICO.

“Esse trecho deve ser apartado e deve se ter concessão individual dele. Nós precisamos que esse trecho Água Boa a Mara Rosa seja um outro operador”, defendeu.

“Nós não podemos ter operação sendo feita pela VLI e a Rumo porque eles são monopólios naturais. Não é que eles queiram ser monopolistas, é que natural, só tem eles. Nós precisamos ter mais operador. Tem que se criar uma oportunidade para outro operador entrar (na concessão)”, explicou Edeon.

O coordenador de Logística da Aprosoja, Orlando Henrique Vila, também reforçou a necessidade do desmembramento do edital de concessão de exploração da FICO. Ele disse que Mato Grosso está longe dos portos, em uma distância média de 1.700 Km a 2 mil Km. Ele lembra que a ferrovia vem como solução do modal de transporte mais adequada para as commodities de soja e milho, que são referência no Estado.

“Esse projeto FICO-FIOL é muito importante. Mas, eu concordo com o que foi discutido aqui, e é necessária uma divisão das concessões. Uma concessão da FICO e uma concessão da FIOL. A FICO ficando pronta em 2028, seria interessante que já conseguisse um concessionário para esse trecho, de Mara Rosa a Água Boa”, argumentou.

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (FACMAT), Jonas Alves de Souza, é outra liderança que fez a sugestão de separação do edital de concessão para exploração da FICO.

“A gente também defende o desmembramento dessa concessão da FICO da FIOL. É uma outra história. Nós temos que ir passo a passo. Estrategicamente, nós de Mato Grosso e do Centro-Oeste queremos nos interligar com os portos. Nós estamos longe de tudo. A nossa produção está longe dos portos e nosso consumo também está longe do Centro-Oeste”, afirmou.

Audiência Pública – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou audiência pública em Cuiabá para ouvir contribuições da sociedade para aprimorar estudos sobre concessão para exploração da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) e Ferrovia de Integração Leste Oeste (FIOL).

A FICO está em construção pela Vale de Mara Rosa (GO) até Água Boa, em Mato Grosso, em trecho de 383 Km. A previsão é que a ferrovia chegue à cidade em 2028.

A FICO permitirá o escoamento da produção do Vale do Araguaia e do Estado de Mato Grosso para a Ferrovia Norte-Sul, no chamado Arco Norte, até aos portos do Itaqui, no Maranhão, e Vila do Conde, no município de Barcarena, Pará. A Norte-Sul teve o traçado original de construção de Açailândia (MA) a Anápolis (GO) iniciado em 1987.

Na audiência pública foram apresentados aspectos como engenharia dos projetos, modelagem econômico-financeira, operação e estudos socioambientais. Foi a terceira audiência pública da semana sobre o tema. Outras foram feitas em Brasília, na terça-feira (11) e Salvador (12).

As ferrovias quando prontas permitirão interligar o sistema nacional ferroviário e interligar regiões produtoras agrícolas do interior do Brasil, como Mato Grosso, aos portos.

De acordo com a ANTT, a operação das ferrovias do Brasil contribui para reduzir o custo logístico em cerca de R$ 0,5 bilhão por ano, na exportação de soja, milho, farelo de soja e transporte de combustíveis, açúcar, algodão e fertilizantes. A operação das ferrovias também possibilita a competitividade do setor e reduz a dependência das rodovias, atualmente em 65% da matriz de transportes do Brasil, segundo a agência.

Fonte: ALMT – MT