MATO GROSSO

Apenados em regime fechado são atendidos durante o Registre-se

Publicado

15 de maio de 2023

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Ansioso para retornar ao mercado de trabalho, Neto, de 25 anos, ficou sabendo por meio da Fundação Nova Chance (Funac) da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! e solicitou atendimento para emitir uma nova via da Certidão de Nascimento e da Carteira Nacional de Identificação. Cumprindo pena no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemon Dantas, em Várzea Grande, ele foi um dos beneficiados pela ação capitaneada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, que encerrou os atendimentos sexta-feira (12).

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, esteve nos dois pontos de atendimentos da campanha em Cuiabá: na sede da Funac e da Fatec/Senai, acompanhando os trabalhos do último dia da força-tarefa. “Não tínhamos know-how para realizar esse trabalho e estamos aprendendo muito com os nossos parceiros. Tudo que vejo aqui é de uma excelência sem igual, temos todos os órgãos concentrados em um só local facilitando o acesso a cidadania”, apontou.

O apenado revela que a partir do mês de junho já poderá começar a trabalhar, conforme dispõe a Lei de Execução Penal (LEP), que prevê requisitos como aptidão, disciplina, responsabilidade e cumprimento mínimo de 1/6 da pena para o beneficio da Remição de pena. Entretanto, para isso precisava da documentação. “Eu venho de uma família muito humilde, de um bairro da periferia, via muitos conhecidos usando droga e comecei a dar trabalho para minha mãe. A primeira vez que eu ‘puxei cadeia’ foi em 2016 e de lá pra cá nunca tinha tido uma oportunidade e atenção como estou tendo aqui”, afirmou.

Neto relata que em 2019 quando foi posto em liberdade chegou a fazer entrevistas para voltar a trabalhar, mas acabou levando negativas em razão da passagem criminal por roubo. “Eu já trabalhei como armador de ferragens, serviços gerais e não tem trabalho que eu não possa aprender. Quero com essa documentação sair daqui e conseguir uma chance. Minha ideia é mostrar para minha mãe que eu posso ser uma pessoa diferente.”

Segundo o presidente da Funac, Winkler de Freitas, Mato Grosso saiu na frente de outros estados brasileiros e incorporou à Semana Nacional os apenados em regime fechado. “Fomos os pioneiros a trazer também quem está totalmente privado de liberdade para participar do Registre-se. Para que eles tenham um novo emprego, uma nova chance, o ponto de partida é aqui. Nada disso seria possível sem a documentação”, argumentou.

Outro beneficiado com a iniciativa foi Itamar Estevan, pai de oito filhos e avô de 13 netos. Visivelmente emocionado confessou que queria recuperar “seu nome no papel”. “A gente não pode reescrever o nosso passado, mas daqui para frente consigo fazer uma nova história e o primeiro passo é ter minha documentação”, afirmou. Ele cumpria pena no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) e recentemente foi transferido para o Complexo Ahmenon.

Para o coronel Bombeiro Militar, Abadio José da Cunha, a ação de trazer os apenados até o local dos atendimentos foi exitosa. “Além dos apenados do regime fechado, tivemos a presença dos que cumprem pena no semiaberto e tudo foi realizado sem qualquer intercorrência”, pontuou.

Na avaliação da presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, a Semana foi além do esperado em razão da adesão da população vulnerável. “Eu fico muito feliz e grata por participar de uma ação que traz cidadania para essas pessoas. Todos os dias tivemos um bom movimento. A união de todos, com a coordenação da Corregedoria, fez com que alcançássemos o nosso objetivo”, avaliou.

O corregedor Juvenal Pereira da Silva agradeceu aos parceiros, elogiou o atendimento humanizado e a estrutura de ambos os pontos de atendimento. “Queremos convidar mais parceiros para estarem conosco nas próximas edições, como por exemplo, uma instituição bancária para que os apenados ou demais que fazem parte do público-alvo possam sair daqui com mais um serviço prestado. Estrutura, conforto, bons profissionais e espaço físico nós temos para aglutinar mais parceiros”, citou.

“Registre-se!” – O evento é uma ação dedicada à emissão de documentos como: Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor, segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento para pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, pessoas trans, egressos do sistema prisional e imigrantes. A campanha faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e promovida pelos Tribunais de Justiça.

Em Mato Grosso são parceiras da CGJ: Prefeitura de Cuiabá, Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Funac-MT, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DFP-MT), Tribunal Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Polícia Federal (PF), Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MT), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT) e o Cartório do 3º Ofício da Comarca de Cuiabá

#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. O corregedor-geral posa ao lado do presidente da Funac, Winkler, da diretora Beatriz, e do Cel. Bombeiro Abadio, ao fundo uma parede com desenhos marítimos pintadas por reeducandos. Foto 2: Imagem colorida. Neto, um dos apenados, posa ao lado de uma estante de livros. Ele veste uma camiseta cinza. Foto 3: Imagem colorida. Estevan, outro beneficiado pela ação, posa ao lado do cartaz do Registre-se. Ele veste uma camiseta laranja.

Gabriele Schimanoski (Texto e fotos)

Assessoria de Imprensa CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil de Mato Grosso alerta a população sobre golpe do falso IPVA

Publicado

17 de março de 2025

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Da Redação

Com a chegada do período de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Polícia Civil de Mato Grosso alerta a população sobre golpes praticados por criminosos, que por meio de links de sites fraudulentos conseguem gerar boletos falsos, obtendo vantagens ilícitas das vítimas.

O golpe do falso IPVA tem sido registrado com frequência em Mato Grosso. Os criminosos agem enviando mensagens por SMS, WhatsApp e e-mails com links fraudulentos que direcionam as vítimas para páginas falsas semelhantes às oficiais. Essas páginas simulam o ambiente digital da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e induzem as vítimas a realizarem pagamentos via Pix ou boletos bancários, desviando o dinheiro para contas de estelionatários.

Outro modo de aplicação dos golpes é a aparição de sites fraudulentos nas primeiras posições em pesquisas realizadas em mecanismos de busca, como o Google. Nesta modalidade, as vítimas acreditam acessar o portal oficial da Sefaz-MT devido à similaridade visual das páginas falsas com a original, sendo enganadas ao realizar pagamentos indevidos.

O delegado Pablo Carneiro, da Delegacia de Estelionato de Cuiabá, disse que casos recentes foram registrados pela Polícia Civil. “Uma vítima em Cuiabá, efetuou o pagamento do IPVA via Pix após acessar um site fraudulento encontrado em pesquisa na internet. O valor pago, que a vítima acreditava ter sido direcionado à Secretaria de Fazenda, acabou caindo em uma conta particular vinculada a estelionatários”, disse o delegado.

Para evitar ser vítima deste tipo de crime, a Polícia Judiciária Civil orienta os cidadãos a tomarem as seguintes precauções:

Sempre realizar o pagamento do IPVA diretamente pelo site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso: https://www.sefaz.mt.gov.br/ipva/emissaoguia/emitir.

Evitar clicar em links recebidos por SMS, aplicativos de mensagens ou e-mails não solicitados, mesmo que prometam descontos ou facilidades para o pagamento.

Não realizar buscas aleatórias em mecanismos de pesquisa para acessar o site do IPVA; utilize sempre o endereço oficial da Sefaz-MT.

Conferir com atenção os dados bancários e o nome do beneficiário antes de confirmar qualquer pagamento. Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com a Sefaz-MT.

Em caso de suspeita de golpe ou de efetiva fraude, registre imediatamente um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou pela Delegacia Digital (Delegacia Digital – Portal de Serviços da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso).

A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso reforça seu compromisso com a segurança pública e a proteção do patrimônio dos cidadãos, permanecendo disponível para esclarecimentos adicionais e denúncias.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sede da Desenvolve MT está em novo endereço; confira locais de atendimento

Publicado

17 de março de 2025

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Da Redação

A sede da Desenvolve MT – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso mudou de endereço. Ela está agora na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, número 215, Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

O novo local fica no mesmo edifício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), antigo prédio da Secretaria de Educação Estadual (Seduc).

O atendimento ao público será realizado no térreo do novo prédio. Vale ressaltar que a Desenvolve MT também possui pontos de atendimento descentralizados no Ganha Tempo Ipiranga, Ganha Tempo Cristo Rei e Ganha Tempo CPA I.

O horário de funcionamento continua de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, garantindo atendimento aos empreendedores. Em caso de dúvidas é possível entrar em contato pelo telefone ou pelo whatsapp (65) 3613-7900 ou pelo site desenvolve.mt.gov.br

Locais de atendimento

Sede – Desenvolve MT (Centro Político Administrativo, Cuiabá)
Endereço: Rua. Engenheiro Edgar Prado Arze, nº 215 – Centro Político Administrativo, Cuiabá MT, CEP: 78049-909
Telefone: (65) 3613-7900

Ganha Tempo Ipiranga (Centro, Cuiabá)
Endereço: Travessa Paes de Oliveira, s/n – Centro, Cuiabá – MT, CEP: 78055-260.
Telefone: (65) 98421-4285 / (65) 98421-0356

Ganha Tempo Cristo Rei (Várzea Grande)
Endereço: Rua Prof.ª Isabel Pinto, 212 – Cristo Rei – Várzea Grande – MT, CEP: 78070-200
Telefone: (65) 98421-0716

Ganha Tempo CPA I (Cuiabá)
Endereço: Rua Alenquer – CPA I, Cuiabá – MT, CEP: 78055-010
Telefone: (65) 98421-2133

* Com supervisão de Livia Rabani

Fonte: Governo MT – MT

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