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ALMT aprova projeto que prevê criação do Sistema Estadual de Trilhas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, o Projeto de Lei nº 783/2021 que dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Trilhas ecológicas cadastradas junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA). A iniciativa é do deputado Dr Eugênio (PSB) e aguarda apenas sanção governamental.

Conforme a propositura, as trilhas ecológicas que integram o Sistema devem ser estabelecidas de forma que possam ser percorridas pelos usuários a pé ou utilizando outros meios de locomoção não motorizados.

“Esse projeto é para atender os praticantes de trilhas em recreação com a natureza, ecoturismo ou turismo de aventura, por seu valor ambiental, social e cultural”, revelou o deputado.

De acordo com Dr. Eugênio, o Sistema de Trilhas Ecológicas tem por objetivos promover o convívio com a natureza, por intermédio de trilhas ecológicas; promover a criação de trilhas como instrumento de educação ambiental e de conservação da biodiversidade e conexão de paisagens e unidades de conservação; além de reconhecer e proteger rotas de interesse natural, histórico e cultural, para o deslocamento de pedestre e por outros meios não motorizados.

“Entendo que, a prática de caminhada na natureza propicia o conhecimento dos ambientes naturais e contribui de forma decisiva para o desenvolvimento sustentável local”, disse o parlamentar.

“As pessoas que praticam atividades esportivas e de lazer na natureza desenvolvem uma plena consciência da importância da preservação dos ambientes naturais e têm contribuído de forma efetiva para a promoção da conservação da natureza e do desenvolvimento social e econômico de inúmeras localidades”, complementa o parlamentar.

Outro ponto abordado no projeto está direcionado para que a implementação de Trilhas Ecológicas deverá priorizar as atividades de recreação, lazer, educação ambiental, esporte, turismo, manejo, sinalização e recuperação ambiental.

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Segundo o deputado, Mato Grosso é o único estado do Brasil que possui três biomas diferentes: o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia. Essa peculiaridade, na opinião de Dr. Eugênio, “faz com que o estado possua uma grande diversidade ecológica, com enorme variedade de espécies animais e vegetais. Em todos os biomas, as pessoas têm a possibilidade de percorrer trilhas e entrar em contato com a natureza”, aponta ele.

Para o biólogo e guia turístico de Chapada dos Guimarâes, Domingos Pires Neto, o projeto é importante, principalmente, para tentar resgatar as trilhas históricas que existem na região.

“Pelo que observei do projeto, achei muito importante, até como uma forma de resgate da nossa história, das trilhas tropeiras e pré-colombianas que existem na região, principalmente na baixada cuiabana. Eu acho que deveria também criar um cargo novo na Sema para que façam o cadastramento e autorizem a visitação nessas áreas que possuem trilhas históricas”, revela o guia.

Domingos Neto entende que muitos projetos ficam somente no papel e não tem seguimento. Para ele, essa iniciativa vai proporcionar melhorar as antigas travessias, onde algumas delas, se encontram abandonadas.

“Espero que não seja uma lei de gaveta, e sim que melhorem as condições das trilhas e ofereçam o desenvolvimento delas. Eu mesmo trabalho com trilha há 12 anos e fazemos travessias de até dez dias de caminhada por passagens históricas e pré-colombianas. São roteiros extremamente abandonados e sem qualquer tipo de estruturas, o que dificulta e inviabiliza o desenvolvimento dessas atividades”, complementou ele, que também é credenciado na MTtour e representante da Associação de Guias e Condutores de Ecoturismo de Chapada dos Guimarães.

Pelo que consta no projeto, o Sistema de Trilhas Ecológicas de Mato Grosso, por meio de suas trilhas de longo curso e ramais, deverá se integrar à Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade – Rede Trilhas, definida pela Portaria Conjunta n° 407 de 19 de outubro de 2018, do Ministério do Meio Ambiente.

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O biólogo guia lembrou que, além dos aspectos relativos aos visitantes, a exploração da atividade do ecoturismo em Áreas Protegidas (APs), através da educação e da interpretação ambiental, “pode constituir uma oportunidade ímpar para envolver as comunidades locais na gestão da área, sobretudo nas unidades de proteção integral”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Saúde visita Hospital Central com 98% das obras concluídas

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Deputados membros da Comissão de Saúde realizaram visita ao hospital na tarde desta quarta-feira (19).

Deputados membros da Comissão de Saúde realizaram visita ao hospital na tarde desta quarta-feira (19).

Foto: Luciano Campbell/ALMT

Deputados da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) fizeram visita às obras do Hospital Central, em Cuiabá, na tarde desta quarta-feira (19). Em busca de informações sobre o andamento dos trabalhos e prazo de entrega da unidade, os parlamentares vistoriaram diversas divisões do prédio e ouviram que o início da operação do hospital é esperado para agosto deste ano.

O Governo do Estado garante que as obras físicas estão com 98% de conclusão. De acordo com o secretário estadual de saúde, Gilberto Figueiredo, a previsão é de que em agosto seja iniciada a primeira etapa de funcionamento. “Já tem alguma coisa [de equipamentos] para chegar, mas a nossa previsão é de finalizar todo esse investimento em equipamentos e infraestrutura no mês de agosto. A partir daí, estaríamos em condição de inaugurar, para que o hospital possa entrar em operação em quatro fases, sendo 100% em funcionamento na quarta fase, em aproximadamente 120 dias depois de inaugurar”, explicou o chefe da Secretaria Estadual de Saúde (Ses/MT).

Ele ainda disse que até lá o trabalho será de instalação de equipamentos, montagem de mobiliário, recebimento de aquisições feitas para a unidade, além da conclusão de algumas obras de infraestrutura. “Isso é o que percorre nesses próximos quatro meses que estão na nossa previsão”, assegurou Gilberto Figueiredo.

O presidente da Comissão da Saúde da Casa de Leis, deputado estadual Paulo Araújo (PP), demonstrou estar satisfeito com o trabalho do Governo do Estado. “O objetivo da visita, primeiro era saber exatamente o percentual de execução da obra física, 98%, saber exatamente quando entra em funcionamento essa importante unidade hospitalar, previsto para agosto e quais as especialidades que nós vamos ter aqui, que são ortopedia, cardiologia, hemodinâmica, neurocirurgia, leito de UTI pediátrico, leito de UTI adulto, entre outras especialidades”, relatou o parlamentar.

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“Na minha opinião, são justamente as especialidades que as pessoas, tanto do interior quanto de Cuiabá têm dificuldade de acessar no Sistema Público de Saúde. A partir do momento que nós tivermos a plenitude dessa unidade hospitalar em funcionamento, com certeza nós teremos aí uma facilidade muito grande de regular pacientes e salvar vidas”, enfatizou Paulo Araújo. O deputado Dr. João (MDB) também acredita que o Hospital Central vai contribuir para melhorar a saúde em Mato Grosso a partir da capital. “Vai ajudar muito a baixada cuiabana, porque a regulação basicamente é da baixada cuiabana”, destacou.

Também participou da atividade o deputado Lúdio Cabral (PT). Ele chamou atenção para a necessidade de a Comissão de Saúde continuar fiscalizando. “Cumprimos o nosso dever de diálogo com o estado para que mais rapidamente se conclua a obra física e se equipe o hospital. Já há alguns equipamentos aqui. E também que se mobílie o hospital e aí se identifique a forma de gestão, como o pessoal virá trabalhar aqui, como será custeado e como cumprirá o papel de atender demanda de alta complexidade para toda a população do estado”, ressaltou.

Hospital Central – As obras da unidade foram retomadas em 2020 com um novo projeto, após paralisação de 34 anos. O Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso contará com uma área de 32 mil m² e terá capacidade para atender 1.990 internações, 652 cirurgias e 3.000 consultas especializadas mensalmente, de acordo com a Ses/MT.

Além disso, o local contará com dez salas cirúrgicas, 60 leitos de UTI e 230 leitos de enfermaria. O hospital atenderá diversas especialidades como cardiologia, neurologia, ortopedia, urologia e ginecologia. O investimento do Governo do Estado na estrutura física foi de cerca de R$ 220 milhões. Com os equipamentos, a nova unidade custará cerca de R$ 400 milhões, segundo o secretário estadual de saúde.

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Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos destaca a adesão de câmeras em fardas de policiais militares no país

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Com o objetivo de garantir maior transparência e segurança na atuação dos policiais militares, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) destacou o avanço do uso de câmeras nas fardas dos profissionais de segurança pública em âmbito nacional. Embora o Projeto de Lei n.° 213/2023, de sua autoria, tenha sido retirado de pauta, o parlamentar propôs a realização de uma audiência pública, no segundo semestre deste ano, para debater amplamente o tema com todas as forças de segurança de Mato Grosso. Wilson Santos integra a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Em discurso na tribuna, o deputado mencionou uma matéria publicada pela Folha de São Paulo, nesta quarta-feira (19), que aborda a expansão do uso de câmeras corporais por militares em diversos estados brasileiros. “Essa é uma luta que venho travando há muitos anos nesta Casa de Leis, neste estado de Mato Grosso, e que, finalmente, começa a se concretizar em nível nacional. Há uma frase que eu gosto muito: ‘nada é mais forte do que quando chega o tempo de uma ideia’. Digo isso aos colegas deputados em relação às câmeras nas fardas dos policiais do Brasil”, afirmou.

Segundo a publicação intitulada “Quanto mais câmeras em fardas da PM, melhor”, há uma alta adesão de estados brasileiros ao programa federal que utiliza essa tecnologia para reduzir e controlar abusos de força policial durante operações, atuações ostensivas e abordagens a presos. Ao todo, 20 estados e o Distrito Federal solicitaram adesão ao Projeto Nacional de Câmeras Corporais do Ministério da Justiça, que prevê a aquisição de 52.558 equipamentos para serem utilizados pelos agentes da Polícia Militar.

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No entanto, Mato Grosso, assim como os estados de São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais e Paraná, ainda não manifestaram interesse no projeto. “Com a câmera, o policial sabe que está sendo monitorado. Ele não exagera e não excede. Sua função é realizar a prisão e cumprir a ordem judicial e cabe ao Ministério Público acatar ou não determinada denúncia. Há casos esporádicos e exceções, como o de um policial afastado pela Justiça após executar um despejo sem ordem judicial no município de Novo Mundo. No episódio, uma defensora pública recém-empossada acompanhava a situação e acabou sendo agredida por esse militar”, exemplificou Wilson Santos.

Fonte: ALMT – MT

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