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TCE-MT se engaja na campanha Outubro Rosa com slogan “A hora é agora. Previna-se”

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Diante da importância da prevenção e do diagnóstico precoce, o TCE de Mato Grosso se veste de rosa para lembrar a sociedade: não deixe para depois o autoexame”
GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO

 Presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto

O Tribunal de Contas de Mato Grosso aderiu à ação mundial de conscientização sobre o câncer de mama. Na abertura da sessão do Tribunal Pleno nesta terça-feira (8/10), o conselheiro presidente Gonçalo Domingos de Campos Neto comunicou o engajamento na campanha Outubro Rosa e anunciou o slogan usado pelo TCE-MT, “A hora é agora. Previna-se”, que esta estampado nas inúmeras peças de estímulo à prevenção. “Diante da importância da prevenção e do diagnóstico precoce, o TCE de Mato Grosso se veste de rosa para lembrar a sociedade: não deixe para depois o autoexame”, afirmou.

Simbolicamente, iniciou a ação solicitando a colocação de um laço cor de rosa na lapela do blazer da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, representante feminina no colegiado. O conselheiro Guilherme Maluf, que também é médico, sugeriu que o TCE-MT fizesse uma ação junto aos secretários de saúde do Estado e de municípios no sentido de promover uma política voltada para a prevenção, com a aquisição de mamógrafos e oferta de exames.

Outubro Rosa
 A HORA É AGORA. PREVINA-SE
 Servidores da presidência aderiram à campanha Outubro Rosa e vieram trabalhar vestindo a cor que simboliza a luta contra o câncer de mama

 

 Conselheira interina do TCE-MT, Jaqueline Jacobsen
 Conselheiro do Tribunal de Contas, Guilher Antonio Maluf

“O câncer de mama é o tipo mais comum de câncer entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do câncer de pele não melanoma. O câncer de mama responde, atualmente, por cerca de 28% dos casos novos dessa doença em mulheres, em todos os países. No Brasil, esse percentual é de 29%’, alertou o conselheiro presidente, observando que não se deve deixar para depois a consulta médica, nem a adoção de hábitos saudáveis. O conselheiro Domingos Neto observou, inclusive, que embora pequena, há registro de incidência desse tipo de câncer em homens.

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Apoiando a iniciativa da Presidência, o conselheiro Guilherme Maluf lembrou que o câncer de mama tem cura, mas que o importante é a prevenção, com a realização de exames. Por isso, para ele, o poder público tem que investir na aquisição de equipamentos que facilitem a realização de exames. Segundo ele, não há a necessidade de aquisição de mamógrafos para cada um dos municípios mato-grossenses. Porém, é fundamental a existência desses equipamentos em centros de referência e a promoção de uma política pública de oferta do exame.

No TCE-MT, foram realizadas várias ações de estímulo à prevenção, com colocação de murais especiais, fundo de telas nos computadores, painéis nos acessos aos prédios, afixação de adesivos e distribuição de laços cor de rosa e iluminação rosa na fachada dos prédios. O Núcleo Qualidade de Vida organizou uma programação alusiva ao Outubro Rosa, na recepção do Edifício Marechal Rondon. Também foi lançada uma campanha de recolhimento de lenços para doação às mulheres em tratamento de câncer. Já o conselheiro presidente Domingos Neto liderou a ação em seu próprio gabinete, pedindo que todos os servidores trajassem roupas cor rosa nesta terça-feira.

  UMA CAUSA DE TODOS  Colaborada posa pra foto na ação publicitária “Outubro Rosa – A hora é agora. Previna-se” promovida pelo TCE-MT

Fonte: TCE MT
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Pleno exclui escritório de advocacia da determinação de indisponibilidade de bens

Publicado

Assunto:
TOMADA DE CONTAS
Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
ISAIAS LOPES DA CUNHA
CONSELHEIRO INTERINO

DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Homologada, em parte, medida cautelar concedida pelo conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha que determinou a desconsideração da personalidade jurídica da Oscip Instituto Assistencial de Desenvolvimento – IAD, a fim de atingir o patrimônio do presidente, membros e sócios; e a indisponibilidade de bens de 13 pessoas físicas e jurídicas até o montante de R$ 708.241,66, valor estimado do dano causado ao município de Barra do Bugres.

Na sessão ordinária do Tribunal Pleno de terça-feira (15/10), o relator acolheu oralmente sugestão do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, a fim de excluir a desconsideração da personalidade jurídica e indisponibilidade de bens apenas em relação ao escritório de advocacia “Giulleverson Quinteiro & Advogados”. A homologação parcial foi aprovada por unanimidade.

A medida cautelar foi concedida em Tomada de Contas (Processo nº 126861/2017) que tem por objeto apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado aos cofres de Barra do Bugres decorrentes dos Termos de Parcerias nº 1, 2, 3 e 4/2017, firmados com a Oscip. A Tomada de Contas teve origem da determinação expedida no Acórdão nº 17/2019 – TP, que homologou a medida cautelar adotada no Julgamento Singular nº 1274/ILC/2018, que converteu os autos da Representação de Natureza Interna em Tomada de Contas Ordinária.

De acordo com os autos, o município de Barra do Bugres firmou quatro Termos de Parceria com o IAD para a contratação de “mão de obra” para suprir necessidades de demanda das Secretaria Municipal de Saúde, Educação, Assistência Social e Infra Estrutura.

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Com base na prestação de contas do município e da entidade, foi constatado repasse a maior para o Instituto, entre março e setembro de 2017, no no valor de R$ 38.843,42, que não foram devolvidos para o município, configurando a obtenção de lucro. Também foi verificado pagamento da taxa de administração, que estava suspenso por decisão anterior, no valor de R$ 353.821,05, e pagamentos irregulares feitos até 09/11/2017, no valor de R$ 315.577,19, totalizando R$ 708.241,66.

Conforme a decisão cautelar, disponibilizada no Diário Oficial de Contas de 23/09, tiveram os bens indisponíveis as seguintes pessoas físicas e jurídicas: Instituto Assistencial de Desenvolvimento – IAD, Alexandre Veiga Rodrigues, presidente; Fábio Donizete Fabri, vice-presidente; Ediane Estela de Souza Dalbosco, tesoureira; Marcelo Lisandro Borges de Holanda, membro do Conselho Fiscal; Tatiane Fabri, membro do Conselho Fiscal; Giulleverson Silva Quinteiro de Almeida, membro fundador; Pesamosca Cursos e Treinamentos Ltda.; Viviane Fabri; Odila Fabri; Raissa Zancanaro Holanda; Rafael Fabri dos Santos; e “Giulleverson Quinteiro e Advogados”, que agora teve o nome excluído da lista.

Na ocasião, O conselheiro Isaias Lopes da Cunha também determinou: expedição de ofício requisitório ao Corregedor Geral do Tribunal de Justiça e ao presidente do Detran/MT; intimação da Procuradoria-Geral do Município de Barra do Bugres, para que adote as medidas judiciais cabíveis a fim de garantir, dentre outros, o bloqueio e a indisponibilidade dos bens das pessoas responsáveis pelo dano ao erário municipal; o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual e à Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz); o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública para que instaure processo de perda de qualificação do Instituto Assistencial de Desenvolvimento – IAD como Organização Sociedade Civil de Interesse Público.

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Fonte: TCE MT
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Ex-secretário de Educação de Cuiabá é multado por não enviar documentos ao TCE

Publicado

Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
Interessado Principal:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CUIABA
JAQUELINE JACOBSEN
CONSELHEIRA INTERINA

DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O ex-secretário de Educação de Cuiabá, Rafael de Oliveira Cotrim Dias, foi multado em 6 UPFs em razão do não envio de documentação de remessa obrigatória ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. A decisão é Tribunal Pleno, que na sessão ordinária de 15/10 julgou parcialmente procedente Representação de Natureza Interna (Processo nº 242837/2018 – Apenso 289604/2018) proposta pela Secex de Atos de Pessoal em face da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, sob a gestão do então secretário Rafael Dias.

O colegiado acompanhou voto da relatora da RNI, conselheiro interina Jaqueline Jacobsen, pela aplicação de multa e determinação à atual gestão da Secretaria, para que encaminhe os documentos de remessa obrigatória pela própria Pasta, e não pelo Fundo Único Municipal de Educação – Funed. O documento ao qual a Representação se refere são os editais de abertura e alterações do Processo Seletivo Simplificado 3/2018/GS/SME, que devem ser registrados pelo Tribunal de Contas.

Fonte: TCE MT
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