conecte-se conosco


TCE MT

PubliContas lança livro sobre Ouvidorias dos Tribunais de Contas

Publicado

Conselheiro Sebastião Carlos Ranna, Ouvidor do TCE-ES e vice-presidente
de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon

A Editora do TCE de Mato Grosso, PubliContas, lançou o livro Ouvidorias dos Tribunais de Contas: o aprimoramento de suas atividades, durante o Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – 2019 que aconteceu em Cuiabá entre os dias 3 e 4/10. Elaborado por 12 ouvidorias ligadas à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O texto é apresentado e coordenado pelo conselheiro Sebastião Carlos Ranna, Ouvidor do TCE-ES e vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon. A publicação cumpre com o “projeto 1.2” – Plano de Gestão 2018-2019 da Atricon -, cujo propósito é oferecer subsídios para o aprimoramento e a padronização das as ações e atividades das Ouvidorias do Tribunais de Contas do Brasil.

A publicação, segundo Ranna, foi motivada pela crescente demanda por parte da sociedade por serviços públicos de qualidade e as ouvidorias passam a desempenhar um papel ainda mais importante na construção de uma sociedade mais consciente de seus direitos e deveres. Sendo responsável pelo fomento do controle social, estas instituições podem ser vistas como um grande instrumento de governança e accountability, já ocupando posição de destaque nas organizações públicas.

Participaram da realização da obra as ouvidorias dos TCEs do Acre, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, além do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará e do TCU.

    Ouvidorias dos Tribunais de Contas: o aprimoramento de suas atividades

Fonte: TCE MT
Comentários Facebook
Leia mais:  Ex-secretário de Educação de Cuiabá é multado por não enviar documentos ao TCE

TCE MT

Pleno exclui escritório de advocacia da determinação de indisponibilidade de bens

Publicado

Assunto:
TOMADA DE CONTAS
Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
ISAIAS LOPES DA CUNHA
CONSELHEIRO INTERINO

DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Homologada, em parte, medida cautelar concedida pelo conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha que determinou a desconsideração da personalidade jurídica da Oscip Instituto Assistencial de Desenvolvimento – IAD, a fim de atingir o patrimônio do presidente, membros e sócios; e a indisponibilidade de bens de 13 pessoas físicas e jurídicas até o montante de R$ 708.241,66, valor estimado do dano causado ao município de Barra do Bugres.

Na sessão ordinária do Tribunal Pleno de terça-feira (15/10), o relator acolheu oralmente sugestão do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, a fim de excluir a desconsideração da personalidade jurídica e indisponibilidade de bens apenas em relação ao escritório de advocacia “Giulleverson Quinteiro & Advogados”. A homologação parcial foi aprovada por unanimidade.

A medida cautelar foi concedida em Tomada de Contas (Processo nº 126861/2017) que tem por objeto apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado aos cofres de Barra do Bugres decorrentes dos Termos de Parcerias nº 1, 2, 3 e 4/2017, firmados com a Oscip. A Tomada de Contas teve origem da determinação expedida no Acórdão nº 17/2019 – TP, que homologou a medida cautelar adotada no Julgamento Singular nº 1274/ILC/2018, que converteu os autos da Representação de Natureza Interna em Tomada de Contas Ordinária.

De acordo com os autos, o município de Barra do Bugres firmou quatro Termos de Parceria com o IAD para a contratação de “mão de obra” para suprir necessidades de demanda das Secretaria Municipal de Saúde, Educação, Assistência Social e Infra Estrutura.

Leia mais:  TCE altera Regimento Interno e define regras de sustentação oral em plenário

Com base na prestação de contas do município e da entidade, foi constatado repasse a maior para o Instituto, entre março e setembro de 2017, no no valor de R$ 38.843,42, que não foram devolvidos para o município, configurando a obtenção de lucro. Também foi verificado pagamento da taxa de administração, que estava suspenso por decisão anterior, no valor de R$ 353.821,05, e pagamentos irregulares feitos até 09/11/2017, no valor de R$ 315.577,19, totalizando R$ 708.241,66.

Conforme a decisão cautelar, disponibilizada no Diário Oficial de Contas de 23/09, tiveram os bens indisponíveis as seguintes pessoas físicas e jurídicas: Instituto Assistencial de Desenvolvimento – IAD, Alexandre Veiga Rodrigues, presidente; Fábio Donizete Fabri, vice-presidente; Ediane Estela de Souza Dalbosco, tesoureira; Marcelo Lisandro Borges de Holanda, membro do Conselho Fiscal; Tatiane Fabri, membro do Conselho Fiscal; Giulleverson Silva Quinteiro de Almeida, membro fundador; Pesamosca Cursos e Treinamentos Ltda.; Viviane Fabri; Odila Fabri; Raissa Zancanaro Holanda; Rafael Fabri dos Santos; e “Giulleverson Quinteiro e Advogados”, que agora teve o nome excluído da lista.

Na ocasião, O conselheiro Isaias Lopes da Cunha também determinou: expedição de ofício requisitório ao Corregedor Geral do Tribunal de Justiça e ao presidente do Detran/MT; intimação da Procuradoria-Geral do Município de Barra do Bugres, para que adote as medidas judiciais cabíveis a fim de garantir, dentre outros, o bloqueio e a indisponibilidade dos bens das pessoas responsáveis pelo dano ao erário municipal; o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual e à Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz); o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública para que instaure processo de perda de qualificação do Instituto Assistencial de Desenvolvimento – IAD como Organização Sociedade Civil de Interesse Público.

Leia mais:  Contas de gestão da Sinfra/MT do exercício de 2017 são julgadas regulares

Fonte: TCE MT
Comentários Facebook
Continue lendo

TCE MT

Ex-secretário de Educação de Cuiabá é multado por não enviar documentos ao TCE

Publicado

Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
Interessado Principal:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CUIABA
JAQUELINE JACOBSEN
CONSELHEIRA INTERINA

DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O ex-secretário de Educação de Cuiabá, Rafael de Oliveira Cotrim Dias, foi multado em 6 UPFs em razão do não envio de documentação de remessa obrigatória ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. A decisão é Tribunal Pleno, que na sessão ordinária de 15/10 julgou parcialmente procedente Representação de Natureza Interna (Processo nº 242837/2018 – Apenso 289604/2018) proposta pela Secex de Atos de Pessoal em face da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, sob a gestão do então secretário Rafael Dias.

O colegiado acompanhou voto da relatora da RNI, conselheiro interina Jaqueline Jacobsen, pela aplicação de multa e determinação à atual gestão da Secretaria, para que encaminhe os documentos de remessa obrigatória pela própria Pasta, e não pelo Fundo Único Municipal de Educação – Funed. O documento ao qual a Representação se refere são os editais de abertura e alterações do Processo Seletivo Simplificado 3/2018/GS/SME, que devem ser registrados pelo Tribunal de Contas.

Fonte: TCE MT
Comentários Facebook
Leia mais:  TCE-MT realiza licitação para aquisição de veículos de serviço com entrega de carros usados
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana