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Parlamentar defende integração entre as polícias de Mato Grosso e Rio de Janeiro

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Foto: KATIANA PEREIRA

Foto: KATIANA PEREIRA

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT), em reunião com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e o Conselho Estadual de Segurança daquele estado, tratou sobre a importância da integração das polícias civis dos dois estados para combater o tráfico de armas e a vulnerabilidade na região da faixa de fronteira. O encontro aconteceu na segunda-feira (7), no Palácio Guanabara, na capital fluminense.

Mato Grosso possui 983 km de fronteira seca e alagada e o patrulhamento ao longo desta extensão é feito pelo Grupo Especial de Fronteira (Gefron), que realiza combates diários aos crimes de tráfico de drogas e armas, contrabando e descaminho, receptação, além de roubos e furtos de veículos.

O parlamentar vai propor uma indicação ao governo do estado para união das forças policiais para ampliar a capacidade de monitoramento, mobilidade e presença na faixa de fronteira, para a maior integração entre órgãos dos dois governos. A iniciativa vai ao encontro do objetivo de Witzel, que, desde eleito, tem combatido de forma enérgica a atuação do crime organizado, que é alimentado pelo tráfico de armas e drogas.

“O tema de hoje é o combate ao tráfico de armas, que estão inundando as nossas comunidades, fazendo vítimas e sangrando o povo. O deputado Xuxu Dal Molin está propondo uma parceria entre o governo de Mato Grosso e o governo do Rio de Janeiro para que nós aproximemos as polícias civis na investigação desse tráfico de armas, e eu vou autorizar a Polícia Civil para iniciar o diálogo e conseguirmos assim reduzir o tráfico de armas pelo Brasil’, destacou o governador do Rio de Janeiro, que conta com o apoio do Congresso Nacional para incluir essa pauta na Lei de Combate ao Terrorismo.

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“Vamos atuar junto ao Congresso Nacional para incluir na Lei de Combate ao Terrorismo restrições para o comércio de armas de guerra: fuzis e metralhadoras. Esse armamento, se importado, ainda que adquirido licitamente, por quem quer que seja, vai acabar nas mãos de pessoas que vão usar para fins ilícitos e por terroristas que nós temos aqui no Brasil”, afirmou Witzel.

Dal Molin analisa que a segurança das fronteiras é questão central quando se trata de defesa do território. “Demos um passo importante para uma parceria histórica entre o estado de Mato Grosso e o Rio de Janeiro. Tráfico de drogas e de armas e contrabando de mercadorias são alguns dos problemas que preocupam hoje o governo em relação à segurança da região. A fragilidade da segurança nas fronteiras permite a entrada de armas e droga e também facilita o crescimento das facções criminosas”, disse o deputado mato-grossense.

O governador Wilson Witzel está disposto a iniciar uma força-tarefa conjunta entre os serviços de segurança pública e de inteligência de nosso estado e do Rio.  Essa tratativa deverá envolver a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Governo de Mato Grosso. “A parceria e o resultado serão históricos”, finalizou Xuxu Dal Molin.

Fonte: ALMT
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AL aprova indicação e recomenda ao governo redução de ICMS na energia

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (15), indicação de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que recomenda ao governo do estado a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide no consumo da energia elétrica.

Pela proposta, seria reduzida de 17%, para 12%, aos pequenos consumidores de energia elétrica de até 250 Kwh e de 25%, para 17%, aos consumidores de 251 até 500 kwh.

A ideia é reduzir os efeitos do impacto do reajuste de até 300% autorizado nos últimos meses pela concessionária Energisa.

A indicação recebeu o apoio de outros 12 parlamentares, dos quais estão incluídos membros da base aliada do governo, como os deputados Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, e Janaina Riva (MDB).

Também houve a adesão dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, Sebastião Rezende (PSC) e Silvio Fávero (PSL).

Em 2018, o repasse do ICMS feito pela Energisa ao governo de Mato Grosso correspondeu a R$ 1,3 bilhão, enquanto no primeiro semestre de 2019, o repasse atingiu a quantia de R$ 698.736 mil.

De acordo com a indicação encaminhada ao Executivo, a redução da alíquota do ICMS na energia não compromete as finanças do estado e tampouco o cumprimento de metas de investimento.

“Tal redução não implica ou caracteriza renúncia ou perda de receita, pois que esse aumento no preço da energia, na proporção conferida, não havia sido prevista nas leis orçamentárias do estado”, diz um dos trechos.

A indicação ressalta ainda que, em sete meses, a arrecadação com ICMS foi de R$ 744 milhões, o que estima uma arrecadação de R$ 1,5 bilhão ao longo do ano.

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“Se a arrecadação aumentou, nada mais justo que conceder um benefício no setor que mais impacta no orçamento das famílias de nosso estado: a energia elétrica”, complementa.

Fonte: ALMT
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Câmara Setorial Temática contribui para Plano de Cargos de ACSs e ACEs de Sorriso

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Uma nova Lei Municipal está sendo discutida e será enviada para votação ainda no mês de outubro.

Foto: JOSÉ MARQUES

A Câmara Setorial Temática (CST) Qualificação Técnica dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, ACSs e ACEs, criada a partir de um dos requerimentos do deputado estadual Max Russi (PSB), está auxiliando na efetivação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dessas categorias, em Sorriso. Uma nova lei municipal está sendo discutida e será enviada para votação ainda no mês de outubro.

O relator jurídico, Carlos Eduardo Santos, participou de uma reunião de encaminhamentos, que aconteceu naquele município na última sexta-feira (11), junto à comissão local de ACSs e ACEs e representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipais. “Colocamos em discussão os artigos dessa lei, que logo deve ser enviada para a votação. Ali pudemos dar as nossas contribuições para que isso logo seja efetivado”, reforçou.  

Essa CST tem o objetivo de proporcionar qualificação técnica e estudos da legislação dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de Mato Grosso.

Com a parceria da Defensoria Pública do Estado, União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Câmara Setorial tem o intuito de atender a todos os oito mil agentes dos 141 municípios envolvidos, colocando em prática mecanismos que disponibilizem meios necessários e efetivos para que ambas as classes possam se qualificar e concretizar seus direitos.

O deputado Max Russi está empenhado nos propósitos previstos pela Câmara Setorial e pretende colaborar, de forma integral, para que os agentes de saúde tenham o trabalho reconhecido. “Nossas equipes estão buscando prestar todo o suporte necessário, para que tudo seja feito de forma estruturada”, assegurou.

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Em sua caminhada política, o parlamentar mantém um compromisso com as categorias, desde quando foi prefeito pela cidade de Jaciara. Na oportunidade, efetivou e melhorou os incentivos de remuneração.

Quando foi gestor da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), hoje Setasc, Max promoveu a inclusão dos agentes no Pró-Família. Esse programa de resgate social foi criado pelo próprio parlamentar, à época licenciado para exercer o cargo de secretário, e levou renda extra e cursos profissionalizantes a mais de 23 mil famílias em situação de vulnerabilidade.

Uma de suas grandes conquistas, já em atuação na segunda legislatura, aconteceu neste ano, junto ao prefeito de Barra do Garças, Roberto Farias, e à Câmara Municipal de Vereadores. No município, o teto salarial nacional passou a ser garantido aos agentes. A lei que define essa regulamentação foi sancionada pela prefeitura e a jornada passou a ser de 40 horas, com o piso de R$ 1.250.

Fonte: ALMT
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