MATO GROSSO

Variação de preços em postos é monitorada pelo Procon-MT

Publicado

5 de agosto de 2019

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A Coordenadoria de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado (CFCMM) do Procon-MT realizou, em julho deste ano, ações de monitoramento e coleta de preços em postos de combustíveis de Cuiabá e Várzea Grande, para efeito de comparação e análise. Ao todo, 44 postos foram fiscalizados e notificados. O objetivo é coibir e reprimir eventual abuso que possa ser praticado no mercado de consumo.

Na ação realizada junto ao segmento foi verificado se os subsídios governamentais para o setor estão efetivamente alcançando o consumidor final. Os 44 postos fiscalizados devem apresentar ao Procon-MT os documentos fiscais com informações que comprovem o preço efetivamente pago pelo consumidor na aquisição do produto.

A não prestação das informações e documentos solicitados pelos fiscais configura crime de desobediência, segundo o art. 330 do Código Penal (art. 33, § 2º do Decreto Federal n° 2.181/1997), e se submete também à aplicação de sanção administrativa.

No primeiro semestre de 2019 – de 1 de janeiro a 30 de junho – 203 reclamações com o assunto “Combustível Automotivo (Gasolina, Álcool, Diesel, Gás)” foram registradas no Procon-MT. Sendo “Peso/volume/quantidade/tamanho”, “Venda enganosa” e “ Publicidade enganosa “ os problemas mais reclamados.

A fiscalização de postos compõe o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Procon-MT, uma vez que a Constituição Federal do Brasil de 1988, art. 170, prevê que a ordem econômica deve harmonizar os princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor, para que as práticas abusivas de aumento de preços sem justa causa seja efetivamente vedada, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As operações de fiscalização também podem originar de denúncias feitas por consumidores. O Procon estadual recebe as denúncias por e-mail, pelo endereço [email protected] , ou diretamente postos de atendimento presencial do órgão, em Cuiabá e Várzea Grande.

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MATO GROSSO

Pedágio eletrônico começa a funcionar na MT-130 neste sábado (10)

Publicado

10 de outubro de 2026

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Da Redação

Começa neste sábado (10.10) a cobrança de pedágio pelo sistema de fluxo livre “free flow” no trecho da MT-130 entre Primavera do Leste e Paranatinga.

A alteração do sistema de cobrança, que passa do modelo físico para o eletrônico, foi aprovada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) e pelo Poder Concedente, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), após a verificação do cumprimento dos requisitos previstos para a mudança.

Para veículos da categoria 1, que inclui veículos de passeio, a tarifa básica será de R$ 2,55 no pórtico PFF-01 e de R$ 3,85 nos pórticos PFF-02 a PFF-06 até terça-feira (13.10).

A partir de quarta-feira (14), entram em vigor os novos valores, decorrentes do reajuste anual previsto no contrato de concessão. Com a atualização, a tarifa básica para veículos de passeio passará a R$ 2,64 no pórtico PFF-01 e a R$ 3,98 nos pórticos PFF-02 a PFF-06.

O reajuste foi aprovado por unanimidade pela Diretoria Executiva Colegiada da Ager durante a 16ª Sessão Regulatória, realizada nesta sexta-feira (09.10). Os valores aplicáveis às demais categorias seguem os critérios de classificação veicular e as regras estabelecidas no Contrato de Concessão nº 008/2021. Confira aqui as tarifas para as demais categorias de veículos.

Como funciona o “free flow”

No sistema “free flow”, não há cancelas nem necessidade de parada em praças físicas de pedágio. Pórticos equipados com sensores identificam eletronicamente a placa dos veículos ou a etiqueta eletrônica (TAG), utilizada para o pagamento automático da tarifa.

O pagamento poderá ser realizado pelo site da concessionária responsável pela rodovia, via PIX ou cartões de crédito e débito, por meio da TAG ou nos totens de autoatendimento disponíveis no Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) da rodovia. O prazo para pagamento é de até 30 dias.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a tecnologia contribui para reduzir congestionamentos, aumentar a segurança e proporcionar mais comodidade aos motoristas, além de diminuir a emissão de gases poluentes associada às paradas e retomadas de marcha.

A iniciativa também integra a estrutura de atendimento aos usuários nos principais corredores rodoviários de Mato Grosso. Nas rodovias concedidas, os motoristas contam com serviços de inspeção de tráfego, atendimento mecânico, socorro médico emergencial e monitoramento das condições da via.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Setasc divulga sorteados do Camarote dos Autistas para o jogo entre Cuiabá e Avaí

Publicado

10 de outubro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) divulgou os nomes dos 10 portadores da Carteira de Identificação do Autista (CIA), sorteados para assistir à partida entre o Cuiabá Esporte Clube e o Avaí Futebol Clube, no Camarote do Autista. A partida é válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B. O jogo será neste domingo (11.10), às 17h30, na Arena Pantanal, em Cuiabá.

A iniciativa faz parte do programa SER Família Inclusivo, com o apoio do Cuiabá Esporte Clube. A ação prevê a utilização de um camarote exclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), proporcionando mais conforto, segurança e acessibilidade no evento esportivo. Os sorteados têm ainda direito a dois acompanhantes, gratuitamente.

O sorteio é realizado a partir dos nomes inscritos por meio de um formulário específico para a ação, disponibilizado no site da Setasc. Um dos campos do formulário exige o número da Carteira do Autista.

Após o sorteio, a equipe da secretaria verifica se o sorteado possui cadastro na Carteira do Autista. Caso não possua, um novo sorteio é realizado para ocupar a vaga aberta. Além da Carteira de Identificação do Autista, é necessário também realizar o cadastro no FacePass para acessar a Arena Pantanal no dia do jogo.

FacePass

A entrada no estádio será permitida apenas mediante o cadastro prévio no sistema FacePass, disponível no site facepassbrasil.com.br/cadastrar-se. O processo exige o preenchimento de dados pessoais e o envio de uma imagem facial, garantindo um controle de acesso seguro e personalizado à Arena Pantanal.

Confira os nomes dos sorteados: