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TCE suspende pregão para aquisição de materiais de informática pela Prefeitura de Chapada

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 JULGAMENTO SINGULAR
Isaias Lopes da Cunha, conselheiro interino relator da decisão
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            DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | DECISÃO Nº 889/ILC/2019           

O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou, por meio de medida cautelar do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, a suspensão do Pregão Presencial nº 17/2019 da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, diante de possíveis irregularidades no procedimento licitatório para “registro de preços de empresa especializada em comercialização de materiais eletrônicos e equipamentos de informática, em atendimento ao Gabinete da prefeita e aos órgãos pertencentes ao gabinete”. A cautelar, publicada no Diário Oficial de Conta do dia 6/08, se deve aos indícios de possível contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado (sobrepreço) e à não observância do tratamento diferenciado e simplificado garantido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos procedimentos licitatórios (art. 42 a 49 da Lei Complementar 123/2006 e legislação específica do ente).

O TCE ainda citou e determinou à gestora da Prefeitura de Chapada dos Guimarães, Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira, à chefe de Gabinete, Isabel Cristina Masson da Cruz e ao procurador-geral do Município, Renato de Almeida Orro Ribeiro que suspendam a execução do procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial nº 17/2019 e demais atos e contratos dele decorrentes, até decisão de mérito por parte do TCE. O cumprimento da decisão deve ser imediato, bem como devem ser enviados todos os documentos relativos a pregão presencial nº 031/2019 e atos decorrentes.

O processo, inicialmente, foi distribuído sob a relatoria da conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, contudo devido às suas férias concedidas por decisão publicada no DOC nº 1632, em 1º/08/2019, e por conter o presente feito pedido de cautelar para suspender o processo licitatório Pregão Presencial nº 17/2019, os autos foram remitidos ao Gabinete da Presidência do TCE, que providenciou a redistribuição do processo à Relatoria do conselheiro interno Isaias Lopes da Cunha.

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A cautelar foi proposta pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas, por meio Representação de Natureza Interna, para apuração dos indícios de irregularidades.

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NOTA DE PESAR

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Ilustração

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Ivan Pereira Costa, ocorrido nesta sexta-feira (12), aos 78 anos, no município de Pouso Alegre (MG).

Pai do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, Ivan Pereira Costa deixa um legado de valores e dedicação à família, que se refletem na trajetória de seu filho na vida pública.

Neste momento de dor, o presidente Sérgio Ricardo se solidariza com o procurador-geral de Justiça, seus familiares e amigos, desejando conforto e serenidade para enfrentar esta irreparável perda.

O velório e o sepultamento serão realizados em Pouso Alegre (MG).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Atendimento itinerante incentiva jovens da comunidade Matacavalo ao primeiro voto

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No coração da comunidade quilombola Matacavalo, onde a tradição pulsa entre memórias antigas e passos firmes de um povo que resiste, a manhã desta sexta-feira (12.12) ganhou um novo significado. A Justiça Eleitoral realizou um mutirão de atendimento, aproximando direitos, esclarecendo dúvidas e abrindo caminhos para que cada voz seja reconhecida nas urnas. Foram feitos, entre as 8h30 e 15h, aproximadamente 70 atendimentos, coordenados pela 20ª Zona Eleitoral, com sede em Várzea Grande.  

 

Os serviços foram oferecidos na Escola Estadual Tereza Conceição Arruda, que fica a 12 km do município de Nossa Senhora do Livramento, a 43 km de Várzea Grande, onde há Cartório Eleitoral, e a 52 km de Cuiabá, capital do estado. O principal objetivo foi ampliar a coleta biométrica, além de oferecer outros serviços eleitorais à população local. Atualmente, 1.141 pessoas estão aptas ao voto na comunidade Matacavalo, das quais 43 ainda precisavam cadastrar a biometria.  

 

Adenilson Victor Delgado Mendes, é um dos 380 estudantes da Escola Estadual Tereza Conceição Arruda, contemplando desde o Ensino Fundamental, Médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Aos 16 anos de idade, ele fez o primeiro título eleitoral e já cadastrou a biometria. “A importância do voto é muito grande, para a nossa sociedade saber que podemos indicar uma pessoa que vai nos ajudar, que vai estar ali na frente dos projetos, da educação. É gratificante, como sempre, poder contribuir com minha própria comunidade, por isso eu vim aqui fazer meu primeiro título”, afirmou o mais novo eleitor da comunidade Matacavalo. 

 

E justamente pensando em incentivar os(as) jovens a tirarem o título, a professora da Escola Estadual Tereza Conceição Arruda, Elimara Joana do Nascimento, aproveitou a oportunidade para fazer a transferência do domicílio eleitoral. “Eu morava em Nossa Senhora do Livramento e votava lá, mas, agora transferi para cá, onde trabalho há mais de 15 anos, e o atendimento foi maravilhoso. Temos que participar da eleição, exercer a cidadania, e procurei o atendimento justamente para motivar os estudantes a participarem também, e eles ficaram entusiasmados”, destacou. 

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Ildemar Lopes dos Santos, de 54 anos de idade, buscou o mutirão para transferir o domicílio eleitoral. Até então, o título dele estava cadastrado no distrito de Capão Grande, em Várzea Grande, onde morava antes. “Depois, mudei para trabalhar em uma localidade próxima daqui e resolvi transferir, para evitar ter que ir até o Capão só para votar. Fiquei umas duas eleições sem votar, por causa disso, mas agora fiquei sabendo que ia ter o atendimento em Matacavalo e vim aproveitar, porque fica mais fácil. A gente tem que votar, participar da eleição e, também, tem a questão de precisar do CPF regular para outras coisas”, ressaltou ele que atua como serviços gerais em uma fazenda. 

 

Cidadania plena 

 

O juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, Marcelo Sebastião de Moraes, explicou que o mutirão é um reforço às ações empreendidas pelo TRE-MT em prol da ampliação do cadastro biométrico em Mato Grosso. “Esta é uma oportunidade de oferecer atendimento àqueles e àquelas que estão mais distantes dos Cartórios Eleitorais. Então, a Justiça Eleitoral vem até essas pessoas para que elas exerçam sua cidadania plenamente, mesmo sendo uma comunidade que tem uma relativa distância de centros urbanos”. 

 

Segundo o diretor-geral do TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, o atendimento itinerante é uma missão da Justiça Eleitoral. “Onde tivermos a possibilidade de ir, nós iremos, seja numa aldeia indígena, seja numa comunidade quilombola, ou ribeirinha, enfim, fazemos questão de ir até o eleitor. Às vezes a pessoa não pode ir até a cidade, se deslocar e o mutirão facilita. Só nesta escola, temos mais de mil pessoas votantes e temos muitos jovens, então, foi um trabalho muito interessante do Cartório Eleitoral, envolvido com a Corregedoria e o Tribunal em si, fazer isso para não deixarmos para a última hora, lembrando que o Cadastro Eleitoral fecha em maio de 2026”. 

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A diretora da Escola, Rosângela de Campos Silva, frisou que a instituição é parceira do TRE-MT. “Estamos de braços abertos para receber a Justiça Eleitoral, que faz um excelente trabalho e dá a oportunidade aos nossos jovens e idosos de exercerem a cidadania. Então, eles podem escolher pessoas que realmente irão ajudar nossa comunidade quilombola, que necessidade ainda de muita ajuda do Poder Legislativo municipal, estadual e até federal. Por isso, precisamos saber escolher quais serão os nossos representantes”. 

 

Jornalista: Nara Assis 

 

#PraTodosVerem: A imagem principal mostra um mutirão de atendimento eleitoral em uma sala simples, onde servidores trabalham em laptops atendendo moradores. Há equipamentos de captura biométrica, com ring lights e webcams, posicionados diante das mesas. Pessoas de diferentes idades estão sendo atendidas individualmente, em um ambiente organizado e voltado ao cadastro ou atualização de dados eleitorais. A segunda imagem mostra uma servidora coletando a digital de um jovem eleitor. A terceira imagem mostra representantes do TRE-MT e da escola, de pé, em um semicírculo formado na sala de aula, conversando, enquanto pessoas são atendidas. 

Fonte: TRE – MT

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