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TCE nega recurso de produtor cultural multado por falhas em prestação de contas

Publicado

Assunto:
TOMADA DE CONTAS

Interessado principal:SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERNO

DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso negou Embargos de Declaração opostos pelo representante do Grupo de Danças Caroline – Ballet Mato Grosso, Kelson Joemir Panosso dos Passos, em face do Acórdão nº 14/2018-SC, que julgou irregulares as contas prestadas em Tomada de Contas Especial e determinou ao embargante o ressarcimento de R$ 9.620,00 ao cofre público estadual. A decisão da 2ª Câmara de Julgamentos ocorreu no dia 1/08, quando o conselheiro interino Moises Maciel apresentou seu voto.

O recorrente requeria o provimento do recurso (Processo nº 256021/2015) visando suprir omissões quanto a não contextualização do conceito indeterminado de “ilícito administrativo” utilizado no voto e à apreciação da matéria de prescrição de crédito de natureza tributária.

De acordo com o relator, ao avaliar os autos, “não há que se falar em omissão por falta de determinação concreta do ilícito administrativo praticado pelo embargante, uma vez que ficou devidamente evidenciado na decisão tratar-se de não recolhimento da taxa de administração ao Fundo Estadual de Cultura”.

O Ministério Público de Contas, por meio do parecer nº 2.060/2018, do procurador Gustavo Coelho Deschamps, também opinou pelo conhecimento e não provimento dos Embargos.

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Parte dos eleitores da Escola Municipal Gláucia Maria Borges Garcia foi transferida para o Centro de Eventos do Pantanal

Publicado

Eleitores e eleitoras das seções nº 0850, 0851, 0852, 0853, 0912 e 0922, que votavam na Escola Municipal Gláucia Maria Borges Garcia, em Cuiabá, passam a votar em novo local.

As seções foram transferidas para o Centro de Eventos do Pantanal, localizado na Avenida Bernardo Antônio de Oliveira Neto, s/n, conforme estabelece a Portaria nº 07/2026/01ª ZE/MT.

A Escola Municipal Gláucia Maria Borges Garcia continuará funcionando como local de votação, porém com apenas quatro seções. A redução se deve ao fato de a unidade possuir estrutura física limitada para atendimento de um número maior de eleitores.

A mudança foi definida pela 1ª Zona Eleitoral com o objetivo de proporcionar melhor estrutura de atendimento ao eleitorado.

A transferência ocorre de forma automática, sem necessidade de qualquer solicitação ou procedimento por parte do eleitor.

A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores consultem com antecedência o local de votação atualizado, por meio do aplicativo e-Título ou pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), evitando transtornos no dia da votação.

A Portaria já está em vigor.

#DescriçãodaImagem: Card informativo sobre mudança de local de votação. O título “Mudança Local de Votação” aparece em destaque, com ícone de alerta. O card informa que eleitores das seções 0850, 0851, 0852, 0853, 0912 e 0922, antes vinculadas à Escola Municipal Gláucia Maria Borges Garcia, passarão a votar no Centro de Eventos do Pantanal. Na parte inferior, há QR Code, referência ao aplicativo e-Título e identidade visual do TRE-MT e Eleições 2026.

Fonte: TRE – MT

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Jardim Passaredo recebe atendimento da Justiça Eleitoral neste sábado (11) durante ação social

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A Justiça Eleitoral promove mutirão neste sábado (11), no bairro Jardim Passaredo, região da Grande Tijucal, em Cuiabá. Os atendimentos serão realizados no horário das 8h ao meio-dia, na sede da Associação Política Jovem, localizada na Travessa 15-17, nº 7, Quadra 15. Os trabalhos estão sob a responsabilidade do cartório da 55ª Zona Eleitoral, que disponibilizará serviços como cadastramento biométrico, revisão de dados cadastrais, alistamento, transferência de domicílio, emissão de segunda via do título de eleitor e de guia para recolhimento de multas, além da possibilidade de regularizar o título.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) tem reforçado a estrutura de assistência e a participação em eventos promovidos por outras instituições por causa do calendário eleitoral. O cronograma estabelece o dia 6 de maio como prazo final para solicitar tais procedimentos, pois, após essa data ocorrerá o fechamento do cadastro. A iniciativa no Jardim Passaredo integra a ação social denominada “Cuidar é Transformar”, realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá, por meio do gabinete da vereadora Paula Calil (PL), presidente do Poder Legislativo.

A chefe substituta do cartório da 55ª Zona Eleitoral, Jaqueline Nunes Faustino Almeida, informou que, para o mutirão, será oferecida toda a infraestrutura de uma unidade fixa. O suporte à população será feito por dois servidores, operando kits biométricos compostos por computador portátil, scanner para coleta da biometria, câmera digital, pad para assinatura e cases para ambientação e transporte dos equipamentos. Os itens seguem o padrão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

““Sabemos que o Jardim Passaredo está localizado em uma região que congrega muitos bairros, como o Tijucal e adjacências. Por isso, esperamos que o eleitorado com pendências procure o serviço e aproveite a oportunidade de o TRE-MT ir até a comunidade. O prazo de regularização está terminando e recomendamos que não deixem para a última hora, evitando filas e aglomerações”, afirmou a servidora.

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A ação “Cuidar é Transformar” é aberta ao público e os atendimentos são gratuitos. Além da esfera eleitoral, haverá suporte nas áreas social, de saúde, trabalho, emprego, beleza, lazer, recreação e cidadania.

Documentos necessários

Para receber atendimento, basta levar um documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado, na versão física ou digital. Na unidade do SESI Escola Cuiabá, o estudante já sai do local com o título eleitoral em mãos e a orientação para baixar o título digital (com foto) por meio do aplicativo e-Título. Embora a ação seja para esse público específico, todo e qualquer cidadão residente em Mato Grosso tem o direito de ser atendido em unidades e mutirões da Justiça Eleitoral, não sendo necessário votar no local ou residir na cidade onde a ação acontece.

O que é biometria

É uma tecnologia que faz a coleta da impressão digital, tornando-se uma ferramenta de identificação que é colhida e armazenada, garantindo que o eleitorado tenha proteção e vote apenas uma vez, sem o risco de falsidade ideológica. Representa um avanço na segurança e inclusão no processo de votação. A biometria impede a duplicidade no cadastro, assegura a autenticidade do eleitor, garante agilidade na identificação, reduz filas, otimiza o tempo de votação, promove acessibilidade e aumenta a confiabilidade dos resultados das eleições.

Jornalista Anderson Pinho

#PraTodosVerem – A imagem em plano fechado mostra o registro de uma biometria digital, onde as mãos de um atendente seguram e posicionam firmemente o polegar de outra pessoa sobre o visor de um scanner biométrico preto. Ao fundo, em um ambiente de escritório levemente desfocado, é possível notar parte de um teclado e um notebook, sugerindo um procedimento formal de identificação ou recadastramento.

Fonte: TRE – MT

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