MATO GROSSO

Rede de enfrentamento estruturada é fundamental para acolhimento de vítimas

Publicado

7 de agosto de 2019

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Um dos desafios a serem superados pelos estados do País, não somente Mato Grosso, é a ampliação do número de Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher (DEDM), núcleos de atendimentos, e também maior número de Varas de Violência Doméstica e Familiar, na esfera do Poder Judiciário, Promotorias e Defensorias Públicas, casas de apoio, e toda uma rede estruturada para o atendimento às vítimas em saúde, educação, assistência psicossocial, emprego e renda.

“Há necessidade de ter uma rede estruturada para o acolhimento dessas vítimas. Não adianta termos só delegacias e casas abrigos. Vejo que o desafio é a implementação de políticas públicas dentro de cada um dos segmentos de atendimento à mulher”, avalia Jozirlethe.

O delegado titular da Delegacia da Mulher de Várzea Grande, Cláudio Alvares Sant’ana, defende a implantação do plantão humanizado 24 horas para o acolhimento às vítimas de violência doméstica, em razão de que 80% dos crimes de violência doméstica ocorrem fora do expediente das especializadas de defesa da mulher, à noite, sábados, domingo e feriados.

“Precisamos desse tratamento diferenciado para mulher. No plantão humanizado teremos policiais treinados para fazer o acolhimento da vítima. O mais importante hoje é ter esse plantão especializado, para que a vítima não seja revitimizada”, afirma.

Seja no plantão em uma delegacia comum ou na especializada, para muitas mulheres é na unidade policial que se busca, em primeiro lugar, ajuda para romper com a violência. O acolhimento nessas unidades está previsto no artigo 8º, que estabelece como diretrizes o atendimento policial especializado e a capacitação permanente das polícias em relação às questões de gênero, raça ou etnia. A criação e fortalecimento de rede integrada é fundamental para auxiliar as vítimas, com apoio das instituições de justiça, segurança, saúde, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação, para ações visando coibir a violência doméstica e familiar, que é uma das causas primárias de muitos feminicídios.

“A gente precisa implementar esse artigo. Há necessidade que ocorra essa capacitação para todas as pessoas que trabalham com a violência de gênero. Não só capacitar os policiais dentro das delegacias, mas capacitar toda a rede de enfrentamento a essa violência. As pessoas precisam entender o que é violência de gênero, o que é recorte de raça, de etnia, precisam saber como acolher uma vítima de violência, inclusive, a violência sexual praticada dentro do ambiente doméstico, que muitas vezes o próprio agente que está acolhendo essa vítima não recebeu uma capacitação para entender as formas de violência doméstica e como encaminhar essa mulher a um serviço de acolhimento”, analisa a delegada.

Atualmente, na estrutura da Polícia Civil de Mato Grosso há sete delegacias especializadas instaladas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop e Tangará da Serra.

Números da violência

O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial em números de morte de mulheres, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). “Esse é um desafio ainda enfrentado pela legislação brasileira na promoção de políticas públicas que eliminem por vez a violência silenciosa contra a mulher”, afirma o delegado Cláudio Álvares Sant’ana.

Dados do Disque 180 (número nacional de denúncia) apontam que em 80% das denúncias recebidas em todo o país, a violência ocorreu no interior do lar, e foi praticada por alguém com vínculo afetivo ou familiar. Ainda segundo as denúncias, quase 70% das vítimas afirmam que os filhos presenciaram as brigas, agressões e xingamentos.

^{Delegacia da Mulher em Tangará da Serra}

“Nesse caso também é um desafio fazer frente a esses números da violência praticada dentro do lar, que afeta as próprias crianças, os filhos desses relacionamentos, que vão ser, muito provavelmente, futuros agressores ou futuras vítimas”, analisa a delegada Jozirlethe Magalhães Criveletto.

Essa violência primária naturalizada no seio das relações familiares está ligada a muitos casos de feminicídio, e precisa ser tratada com ações de prevenção que passem pela educação de , de formação de crianças e adolescentes na escola, de forma a fortalecer o respeito às mulheres. “Estamos falando em antecipar essa discussão em relação à pessoa humana desde a base”, conclui a delegada.

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MATO GROSSO

STJ acolhe recurso do MPMT no caso da chacina de Rondonópolis

Publicado

10 de abril de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito do caso conhecido como a chacina de Rondonópolis (215 quilômetros de Cuiabá), ocorrida em dezembro de 2023. A decisão foi alcançada por meio da atuação do Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (Nare) e restabeleceu a submissão de um dos réus ao Tribunal do Júri, reforçando o entendimento de que os crimes devem ser analisados pelo juiz natural das infrações dolosas contra a vida.O caso teve ampla repercussão após a execução de pessoas em situação de rua na madrugada de 27 de dezembro de 2023, na região central de Rondonópolis. Conforme apurado, os policiais militares Cássio Teixeira Brito e Elder José da Silva, sendo o primeiro soldado da Polícia Militar e o segundo integrante do Batalhão de Operações Especiais (Bope), efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra as vítimas enquanto elas dormiam nas imediações do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP).Quatro pessoas foram baleadas durante a ação. Odilson de Oliveira, de 41 anos, e Thiago Rodrigues Lopes, de 37 anos, não resistiram aos ferimentos e morreram no local. Já Oziel da Silva, de 35 anos, e William Oliveira, de 25 anos, sobreviveram após serem socorridos.As investigações conduzidas pela Polícia Civil apontaram que os acusados utilizaram uma pistola Glock calibre 9 mm, de uso restrito, pertencente à corporação, e um revólver calibre .38 sem registro. Após os crimes, um dos policiais simulou ter sido ferido durante uma suposta caçada, versão que posteriormente foi descartada no decorrer da apuração. O Ministério Público ofereceu denúncia pelos crimes de homicídio qualificado consumado e tentado, com diversas qualificadoras, além de fraude processual.No curso do processo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) havia decidido, em segunda instância, afastar a pronúncia de um dos acusados. Diante dessa decisão, o Ministério Público de Mato Grosso interpôs recurso especial ao STJ, sustentando que havia elementos probatórios consistentes que indicavam a participação de ambos os réus nos crimes e que eventuais teses defensivas deveriam ser analisadas pelo Conselho de Sentença.Ao julgar o recurso, o ministro relator Joel Ilan Paciornik acolheu os argumentos do Ministério Público e restabeleceu a decisão de pronúncia em relação ao policial que havia sido impronunciado pelo TJMT. O entendimento do STJ reforça que questões como alegação de erro, legítima defesa ou ausência de dolo devem ser submetidas à apreciação do Tribunal do Júri, sem que haja antecipação de juízo de mérito pelo magistrado togado. Com a decisão, ambos os policiais militares voltam a ser submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri pelos crimes relacionados à chacina de Rondonópolis.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Operações Tolerância Zero e Metrópole Segura reforçam policiamento na Região Metropolitana

Publicado

10 de abril de 2026

por

Da Redação

A Polícia Militar de Mato Grosso lançou, na noite desta quinta-feira (9.4), novas edições das Operações Tolerância Zero e Metrópole Segura, em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). As ações buscam intensificar o policiamento ostensivo nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.

As operações contam com reforço de efetivo para o trabalho ostensivo repressivo, com rondas, barreiras policiais e abordagens de suspeitos. O tenente-coronel Bruno Marcel Tocantins, comandante do 10º Batalhão, área onde a operação foi lançada, explicou que o método de trabalho dos militares ocorre após estudos estratégicos.

“A operação é orientada por análise técnica e emprego racional dos recursos, com base no policiamento, direcionando esforços para as causas e dinâmicas de enfrentamento ao crime, por meio de mapas de calor, possibilitando uma atuação focalizada e eficiente, ajustada à realidade policial”, enfatizou.

A subchefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Grasielle Paes, também destacou que as operações buscam o combate a todas as modalidades de crime, principalmente a repressão às facções criminosas e a defesa de mulheres vítimas de violência.

“Essa operação marca a continuidade de um trabalho e uma nova visão de integração real do plano operacional, entregando para a população um serviço qualificado. A nossa missão é seguir com a tolerância zero para todos os tipos de crime, desde o combate às facções criminosas, mas também às outras modalidades delituosas, principalmente os crimes em contexto de violência doméstica”, pontuou.

A coronel Grasielle também enfatizou a importância da Polícia Militar para a defesa do cidadão mato-grossense.

“A Polícia Militar é uma instituição que está presente em todos os municípios e muitos distritos e, com certeza, é o nosso trabalho que salva a vida de milhares de mato-grossenses todos os dias. Que Deus continue abençoando a vida e o trabalho de todos nós, que saímos todos os dias de casa para servir e proteger a sociedade do nosso Estado, entregando um melhor policiamento para Mato Grosso”, finalizou.

As ações contam com o apoio da Cavalaria, da Companhia Independente de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio), da Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), do Batalhão de Operações Especiais (Bope), do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran), das Forças Táticas do 1º e 2º Comandos Regionais e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

Fonte: Governo MT – MT

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