A editora do Tribunal de Contas de Mato Grosso, PubliContas, lança a 14ª Revista Técnica. Com temas atuais e de importância para a Administração Pública, a Revista traz uma discussão sobre a repartição do bolo tributário que ressurge com grande força na conjuntura de crise econômica e fiscal, em especial dos Estados da Federação. A 14ª edição pode ser acessada no Portal do TCE pelo link da PubliContas.
É destaque o trabalho técnico “Portas abertas: breve história do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas do Brasil”, de autoria da auditora do TCE-MT e membro da Comissão de Coordenação Geral do Programa, Risodalva Castro. A autora apresenta a ferramenta de avaliação MMD-QATC, desenvolvida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que tem provocado verdadeira revoluçãonas Cortes de Contas, desde a área meio até a finalística.
Entre os artigos científicos está o texto intitulado “Os Tribunais de Contas na defesa do Federalismo Fiscal: cenário e perspectivas de atuação para a equalização do regime de partilha compensatória do ICMS desonerado das exportações”, de autoria do conselheiro substituto João Batista de Camargo Júnior e do auditor público de controle externo Vitor Gonçalves de Pinho, ambos do TCE-MT.
Neste trabalho os autores reconhecem a necessidade urgente de uma reforma tributária nacional. O texto aborda como os Tribunais de Contas podem atuar para amenizar a perda de receitas no caso específico do regime de partilha compensatória do ICMS desonerado das exportações. O artigo recebeu o primeiro lugar no concurso nº 01/2018 realizado pelo TCE-RO.
As Resoluções de Consulta trazem assuntos atuais e complexos, como o teto remuneratório, composição da despesa com pessoal dos Entes e base de cálculo para repasses à saúde e educação.
Outro destaque é o aniversário de 10 anos do Ministério Público de Contas de Mato Grosso. A instituição é de fundamental importância para o controle externo das contas públicas. O aprimoramento do MPC-MT, no decorrer desses poucos anos de existência, é surpreendente.
Para publicar na Revista Técnica do TCE-MT é preciso submeter os textos à apreciação. Para isso basta enviar para r[email protected]. A seleção é feita por um conselho cujos critérios são normatizados pelas Portarias do TCE-MT nº 54/2014 e nº 48/2015.

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