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Programa Qualidade e Agilidade dos TCs é destaque da 14ª edição da Revista Técnica

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A editora do Tribunal de Contas de Mato Grosso, PubliContas, lança a 14ª Revista Técnica. Com temas atuais e de importância para a Administração Pública, a Revista traz uma discussão sobre a repartição do bolo tributário que ressurge com grande força na conjuntura de crise econômica e fiscal, em especial dos Estados da Federação. A 14ª edição pode ser acessada no Portal do TCE pelo link da PubliContas.

É destaque o trabalho técnico “Portas abertas: breve história do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas do Brasil”, de autoria da auditora do TCE-MT e membro da Comissão de Coordenação Geral do Programa, Risodalva Castro. A autora apresenta a ferramenta de avaliação MMD-QATC, desenvolvida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que tem provocado verdadeira revoluçãonas Cortes de Contas, desde a área meio até a finalística.

Entre os artigos científicos está o texto intitulado “Os Tribunais de Contas na defesa do Federalismo Fiscal: cenário e perspectivas de atuação para a equalização do regime de partilha compensatória do ICMS desonerado das exportações”, de autoria do conselheiro substituto João Batista de Camargo Júnior e do auditor público de controle externo Vitor Gonçalves de Pinho, ambos do TCE-MT.

Neste trabalho os autores reconhecem a necessidade urgente de uma reforma tributária nacional. O texto aborda como os Tribunais de Contas podem atuar para amenizar a perda de receitas no caso específico do regime de partilha compensatória do ICMS desonerado das exportações. O artigo recebeu o primeiro lugar no concurso nº 01/2018 realizado pelo TCE-RO.

Leia mais:  Confira pauta da sessão do Plenário Virtual desta semana

As Resoluções de Consulta trazem assuntos atuais e complexos, como o teto remuneratório, composição da despesa com pessoal dos Entes e base de cálculo para repasses à saúde e educação.

Links Úteis
Portaria nº 054/2014
Portaria nº 048/2015

Outro destaque é o aniversário de 10 anos do Ministério Público de Contas de Mato Grosso. A instituição é de fundamental importância para o controle externo das contas públicas. O aprimoramento do MPC-MT, no decorrer desses poucos anos de existência, é surpreendente.

Para publicar na Revista Técnica do TCE-MT é preciso submeter os textos à apreciação. Para isso basta enviar para r[email protected]. A seleção é feita por um conselho cujos critérios são normatizados pelas Portarias do TCE-MT nº 54/2014 e nº 48/2015.


 VEJA OUTRAS PUBLICAÇÕES DO TCE-MT

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TCE-MT promove capacitação sobre orçamento público com foco na participação das mulheres

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dá início, às 8h30 do próximo dia 25, a capacitação “É da Nossa Conta: Orçamento Mulher”, no auditório da Escola Superior de Contas. O curso, que se estende ao longo do mês de abril, tem por objetivo capacitar mulheres que atuam em diversas entidades para fiscalizar o orçamento a partir de uma perspectiva que fortaleça as políticas públicas voltadas à igualdade de gênero. Clique aqui para se inscrever.

Além da aula-inaugural presencial, a formação contará com mais cinco encontros semanais, que serão realizados na modalidade de ensino a distância nos dias 2, 9, 16, 23 e 30 do próximo mês e vão reunir representantes de associações, conselhos municipais e estadual da mulher, servidores públicos que atuam com o tema, bem como alunos e pesquisadores. 

Em cada encontro, será abordado um tema diferente, abrangendo noções gerais de orçamento público; a mulher no orçamento; auditorias operacionais do TCE-MT; ferramentas de fiscalização e controle social; e avaliação de políticas públicas. 

A formação será ministrada por profissionais com atuação técnica em órgãos de controle e administração pública, como a procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC/TCE-SP) Élida Graziane Pinto, a analista da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) Graciely Ribeiro Correa, as auditoras de controle externo do TCE-MT Simony Jin, Silvia Kasmirski e Lidiane Anjos Bortoluzzi e o técnico de controle externo do TCE-MT Haroldo de Moraes Júnior.   

O objetivo da capacitação, que conta com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), é que as participantes desenvolvam competências técnicas e estratégicas para fortalecer o controle social e ampliar a participação das mulheres na promoção da transparência e equidade.

Leia mais:  Plenário do TCE-MT destaca impacto do Encontro Mato-grossense de Municípios na gestão pública

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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Confira pauta da sessão do Plenário Virtual desta semana

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A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que se inicia nesta segunda-feira (17) tem 92 processos em pauta. Clique aqui e confira a pauta completa.

Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 10, a pauta prevê a apreciação de contas anuais de gestão, tomadas de contas, representações de natureza interna, recurso e pedidos de aposentadoria, revisões e pensões.

Com prazo de uma semana, a sessão do Plenário Virtual se estende até sexta-feira (21). Este é o período para que os conselheiros e procuradores de contas emitam relatórios, pareceres e julguem os autos. 

Os documentos referentes aos processos são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros.

ISO 9001

O Plenário Virtual é um dos sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) que, em 2022, teve a validação do selo estendida até 2024.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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