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MATO GROSSO

Agenfa de Lucas do Rio Verde não terá expediente na segunda (05)

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que na segunda-feira (05) não haverá atendimento ao público na Agência Fazendária de Lucas do Rio Verde, devido ao feriado decretado pela Prefeitura. O expediente será retomado na terça-feira (06).

Conforme o Decreto Municipal 4.207/19, o feriado é devido aos festejos de comemoração dos 31 anos de emancipação político-administrativa de Lucas do Rio Verde.

A Sefaz ressalta que, embora o atendimento presencial fique suspenso, os contribuintes podem utilizar os outros canais de interação disponíveis, como o eletrônico e o telefônico.

Para atendimento eletrônico, o contribuinte pode acessar o “Sefaz Para Você” ou o “Portal do Conhecimento”, disponíveis no site da Sefaz. Há, também, um Plantão Fiscal (call center) para atendimento geral, por meio do telefone 3617-2900, disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

Nestes canais, possíveis irregularidades cadastrais e fiscais podem ser sanadas por meio do acesso restrito. É possível, ainda, obter informações sobre procedimentos, além de esclarecimento de dúvidas referentes à interpretação da legislação tributária mato-grossense.

Também está disponível ao contribuinte um atendimento por telefone para suporte técnico aos sistemas fazendários. O contato deve ser feito pelo número (65) 3617-2340 ou email [email protected].

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MATO GROSSO

SES participa de fórum do Ministério da Saúde para debater vigilância epidemiológica

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Covepi), participa, nesta quinta e sexta-feira (11 e 12.6), em Brasília, do I Fórum da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (RENAVEH), um importante espaço de discussão e fortalecimento das estratégias de vigilância em saúde no país.

O evento reúne representantes do Ministério da Saúde, dos estados e das redes de serviços hospitalares para debater temas estratégicos relacionados à vigilância epidemiológica, ao fortalecimento das capacidades do Sistema Único de Saúde (SUS), à integração entre vigilância e assistência e ao aprimoramento dos mecanismos de detecção e resposta a emergências em saúde pública.

Durante as discussões, são abordados aspectos relacionados ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI), vigilância baseada em eventos, qualificação dos sistemas de informação, governança de dados e fortalecimento da vigilância hospitalar.

A participação de Mato Grosso reforça o compromisso da SES com a modernização e o fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica em todo o Estado.

Atualmente, Mato Grosso conta com 17 Núcleos Hospitalares de Vigilância Epidemiológica (NVEH) implantados, desempenhando papel fundamental na identificação precoce de agravos, monitoramento de eventos de interesse em saúde pública e resposta oportuna às emergências sanitárias.

Como resultado dos avanços alcançados e do trabalho desenvolvido pela Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica em parceria com as unidades hospitalares, Mato Grosso ampliará a rede de vigilância hospitalar, com a implantação de novos NVEH em hospitais estratégicos.

A expansão permitirá aumentar a capacidade de detecção precoce de surtos, fortalecer a vigilância baseada em eventos, aprimorar a qualidade das informações em saúde e ampliar a integração entre os serviços assistenciais e a vigilância epidemiológica.

Segundo a coordenadora da Vigilância Epidemiológica da SES, Janaina Pauli, o fortalecimento da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar em Mato Grosso representa um importante investimento na segurança sanitária da população.

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“A SES segue empenhada em consolidar uma rede de vigilância mais qualificada, integrada e capaz de transformar dados em ações estratégicas para a proteção da saúde dos mato-grossenses, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde e com os princípios do SUS, contribuindo para respostas mais rápidas e eficazes diante de doenças, agravos e emergências em saúde pública”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sema acompanha coletas no Rio Araguaia para verificar qualidade da água

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Representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) em Barra do Garças, Concessionária dos Serviços de Água e Esgoto do município e a Câmara de Vereadores acompanharam, na quarta-feira (10.06), a realização de coletas de amostras no Rio Araguaia pela Agência de Regulação e Fiscalização (Argif) para verificar a qualidade da água.

A ação emergencial foi tomada após veiculação de vídeos nas redes sociais indicando possível contaminação em praia localizada em frente ao emissário da estação de tratamento de esgoto do município.

O diretor da Diretoria da Unidade Desconcentrada da Sema em Barra do Garças, Marcello Messias Barbosa , explica que antes de ser lançado no rio, o esgoto passa por tratamento.

“Nesse período de seca, forma-se uma praia em frente ao emissário da estação de tratamento e a empresa responsável pelos serviços tem que fazer o prolongamento da tubulação até chegar no rio para a diluição dos efluentes. Como a tubulação fica visível, surgem os rumores de contaminação”, explicou.

Por ser um empreendimento licenciado pela Sema, técnicos do Laboratório do órgão ambiental estadual, que atuam em Cuiabá, também irão ao município para realizar mais coletas. “A Sema também fará as análises e adotará as medidas cabíveis, caso seja comprovada eventual contaminação”, assegurou o diretor.

Segundo ele, caso seja comprovada a contaminação, a empresa concessionária será autuada pelo órgão ambiental estadual por lançamento de efluentes em desacordo com as normas vigentes e notificada a apresentar projeto de melhorias para a Estação de Tratamento de Esgoto. As multas previstas na legislação para esse tipo de infração variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, de acordo com os danos ambientais provocados.

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Após os resultados, a Sema também vai avaliar a possibilidade de alterar o ponto de lançamento para não interferir no uso da praia. A concessionária dos serviços de água e esgoto do município possui licença de operação vigente até 22 de agosto de 2027.

A empresa pode ser autuada tanto na esfera municipal quanto na estadual.

Fonte: Governo MT – MT

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