POLICIAL

Vinte e um casos de feminicídios são registrados no primeiro semestre de 2019

Publicado

25 de julho de 2019

por

Raquel Teixeira | Sesp-MT

Levantamento da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEAC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) aponta que dos 44 homicídios dolosos registrados contra vítimas femininas em Mato Grosso, no período de janeiro a junho deste ano, 21 deles foram identificados como feminicídios. Os dados são compilados com base no Sistema de Registro de Ocorrências Policiais (SROP) e informações fornecidas por unidades da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT).

Em comparação com o mesmo período de 2018, a redução foi de 16% – no primeiro semestre do ano passado foram registrados 25 casos de feminicídio. As ocorrências de feminicídios correspondem a 48% das mortes registradas de vítimas femininas no estado.

Os números são prévios e podem ter alterações, em função do andamento dos inquéritos policiais, cujas informações são repassadas pelas unidades da PJC e resultam de acompanhamento contínuo. Os dados são atualizados trimestralmente pela CEAC, em virtude da complexidade do tema.

O feminicídio é o homicídio praticado contra vítima feminina pela condição dela como mulher (misoginia e menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero) ou em decorrência de violência doméstica. A lei 13.104/15, mais conhecida como Lei do Feminicídio, alterou o Código Penal brasileiro e incluiu o feminicídio como qualificador do crime de homicídio, o que amplia a pena para esse tipo de crime, que vai de 12 a 30 anos de reclusão.

A lei 13.104/15 não enquadra, indiscriminadamente, as mortes de mulheres como um ato de feminicídio.

Homicídios contra mulheres

O levantamento de homicídios contra vítimas femininas realizado pela Coordenadoria de Estatística da Sesp engloba ainda municípios, motivação criminal, local do fato e meio empregado e faixa etária.

Foram registradas mortes de mulheres em 23 cidades de Mato Grosso. Sorriso teve o maior número (3), seguida de Arenápolis, Cáceres, Cuiabá, Juara, Lucas do Rio Verde, Nobres, Peixoto de Azevedo, Poconé, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sapezal e Várzea Grande, todos com dois registros em cada uma das cidades.

As faixas etárias com mais registro de homicídios femininos são dos 18 aos 24 anos e de 36 a 45 anos, sendo nove mortes em cada faixa.

Já o meio mais empregado nas mortes foi arma de fogo, em 39% das ocorrências, seguido de 30% com uso de armas cortantes ou perfurantes.

Em 32% dos homicídios dolosos, a motivação foi passional, 20% estão relacionados a drogas e 34% o motivo ainda é apurado.

Em relação aos dias da semana, o período com mais ocorrências vai de quarta a sábado, sendo a sexta-feira o dia com mais registros (9).

Ajuda

As mulheres que precisam de auxílio podem recorrer ao Disque 180, e às Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher ou em qualquer delegacia do município que reside. Em Cuiabá, a DEDM está localizada na Rua Joaquim Murtinho, nº 789, Centro Sul.

Há ainda o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública de Mato Grosso, que atende pelo telefone (65) 3613-8204 e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso: (65) 3613-9934.

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POLICIAL

Criação do Plano de Integridade da Polícia Civil de MT segue para etapa final

Publicado

28 de abril de 2025

por

Da Redação

Avançando na criação do Plano de Integridade da Polícia Civil de Mato Grosso, o Comitê de Integridade se reuniu, nesta segunda-feira (28.4), na sede da Diretoria Geral, em Cuiabá, para finalizar a construção das ações que serão propostas como estratégia de “compliance” institucional.

Estão sendo avaliadas, pela equipe do Comitê, as questões relacionadas aos riscos e vulnerabilidades quanto à ética e moral da Polícia Civil para a elaboração do Plano de Integridade, que estabelecerá quais serão os mecanismos adotados quanto as medidas preventivas e corretivas.

A elaboração do plano de integridade tem como objetivo prevenir, detectar, responsabilizar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta, bem como a busca pela mudança de cultura.

Como estratégia de “compliance”, o trabalho visa implementar procedimentos de práticas éticas e cumprir os objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso, que tem como meta garantir que a administração pública estadual mantenha seu propósito de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.

Após finalização o Plano de Integridade será apresentado à Diretoria Geral da Polícia Civil para apreciação e aprovação da proposta.

Comitê de Integridade

A Portaria nº 2025.10.317, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 26 de fevereiro de 2025, institui o Comitê de Integridade para atuar na estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, em conformidade da Lei nº 10.691/2018 – Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso.

O Comitê de Integridade coordenará os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade, realização de orientação e treinamento dos servidores com relação aos temas do Programa de Integridade, além de promover outras ações relacionadas à implementação do programa institucional.

A proposta do Plano de Integridade da Polícia Civil será submetida à aprovação da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Integridade e Compliance

Entre as estratégias já implementadas pelo grupo de trabalho, instituído pela Diretoria Geral da Polícia Civil, foi incluída na grade curricular da Academia de Polícia (Acadepol) a disciplina de Integridade e Compliance, buscando a difusão de procedimentos de práticas éticas para cumprimento dos objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso.

Com 20 horas/aula, a disciplina foi instituída por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do dia 03 de dezembro de 2024 e abordará assuntos como Código de Ética, Visão, Missão e Valores da Polícia Civil de Mato Grosso; a Lei Complementar nº 407 (Estatuto da Polícia Civil de Mato Grosso), além de outras resoluções e leis ligadas às atividades da instituição policial.

Programa

O Programa de Integridade Pública de Mato Grosso foi lançado em julho de 2023, e todos os órgãos e entidades do Executivo já aderiram. Ele tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu propósito, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. O programa congrega uma série de medidas institucionais que visam à prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil de MT prende homem condenado pela Justiça do Paraná

Publicado

28 de abril de 2025

por

Da Redação

Um homem condenado pela Justiça do Estado do Paraná foi preso pela Polícia Civil de Mato Grosso, nesta segunda-feira (28.4), no município de Barra do Garças, em ação para cumprimento de mandado judicial.

O procurado foi preso pela equipe da 2ª Delegacia de Polícia de Barra do Garças, durante trabalho integrado com a Polícia Civil do Paraná.

Condenado há mais de 10 anos de reclusão, pelo crime de estupro de vulnerável, o foragido foi localizado em Barra do Garças após troca de informações entre as duas instituições.

Ele estava com o mandado de prisão decretado pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos da Comarca de Maringá (PR).

Após cumprimento da ordem judicial, o preso foi encaminhado até a delegacia para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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