Proprietários de carros elétricos em Mato Grosso poderão ser isentos da cobrança do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), feita anualmente, pelo Departamento de Trânsito e Transportes de Mato Grosso. No Brasil, há atualmente em circulação 11 mil veículos elétricos e híbridos (funcionam com bateria elétrica e motor a combustão). A ideia é baratear o valor final desses automóveis, que atualmente custam até R$ 200 mil, e assim contribuir com o meio ambiente devido a redução com a emissão de gases poluentes.
A proposta é do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), apresentada via Projeto de Lei nº 745/2019 (PL 754/2019) em análise na Assembleia Legislativa. Pela proposta, será acrescentada a seguinte redação à Lei estadual 7031 que disciplina a cobrança do IPVA.
“Art. 7º- É isenta do imposto a propriedade de veículo nos seguintes casos: X – veículos impulsionados por energia elétrica e/ou a hidrogênio, tanto movidos exclusivamente por cada um destes combustíveis quanto em modalidade híbrida”.
“Enquanto o governo federal não concluir o enquadramento do veículo elétrico em uma categoria especial, o que reduziria a carga tributária e incentivaria seu uso, Mato Grosso pode tomar a iniciativa com a inclusão desses automóveis impulsionados por energia elétrica e/ou a hidrogênio no rol dos isentos à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS”, explica o deputado Wilson Santos.
Lideranças políticas e empresariais dos municípios de Carlinda (a 774 km da Capital) e Nobres (a 142 km de Cuiabá) se reuniram na segunda-feira (17), com a direção da Energisa para reivindicar melhorias no fornecimento de energia elétrica. A reunião foi mediada pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), que destacou a necessidade de investimentos na infraestrutura elétrica para impulsionar o desenvolvimento regional.
Botelho cobrou da Energisa um plano de ação com prazos definidos para a melhoria do sistema elétrico em Carlinda, Nobres e nos municípios ligados à MT-240. “Energia de qualidade é fundamental para o desenvolvimento econômico e social. Não podemos admitir que produtores rurais fiquem no prejuízo e que pontos turísticos fiquem às escuras por falta de investimentos em energia elétrica”, afirmou o deputado, responsável por articular a reunião com os diretores da Energisa.
O prefeito de Nobres, José Domingos Fraga, acompanhado da secretária de Turismo, Indústria e Comércio do município, Bruna Mendes de Fava e empresários do setor, relataram as quedas constantes de energia em áreas turísticas como o distrito de Bom Jardim e nas comunidades rurais.
Segundo Fraga, as interrupções reforçam a necessidade de investimentos na infraestrutura elétrica para viabilizar a implantação de um distrito industrial e a realização de eventos de grande porte. A poda de árvores para evitar rompimentos, curtos-circuitos e até incêndios, não foi esquecido pelo gestor do Executivo. “Locais turísticos ficando no escuro afetam a experiência dos visitantes e a reputação da cidade”, disse a secretária de Turismo de Nobres, Bruna Fava.
Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS
Apagões – Representantes de Carlinda, incluindo vereadores e o vice-prefeito Admilson Pineda, popular galinheiro, relataram as dificuldades enfrentadas, principalmente em assentamentos devido apagões de energia. De acordo com o vice-prefeito, alguns produtores chegaram a ficar mais de 30h sem energia, levando ao descarte de milhares de litros de leite.
Uma nova sede da Energisa e melhorias no atendimento local foram solicitadas para direção da Energisa. A Prefeitura de Carlinda pretende implementar a rede trifásica nas rodovias MT-208 e MT-419 para atrair indústrias ao município. “A situação da energia é muito difícil, o que tem causado muitos prejuízos, inclusive aos produtores de leite, que perdem toda produção devido às quedas constantes de energia”, destacou o vereador, José Cláudio Franco, popular Claudinho do Bom Jesus.
MT-240 – Moradores de assentamentos, comunidades rurais e cidades próximas da MT-240, como Santo Afonso, Arenápolis, Nortelândia, Nova Marilândia, Alto Paraguai e Tangará da Serra, também foram representados na reunião. O secretário da Associação da MT-240, Gilmar Barreto, destacou a gravidade da situação.
“O problema na região não é apenas a queda constante de energia, mas também a demora para o restabelecimento do serviço. Além disso, o atendimento pelo 0800 da Energisa é ineficiente”, criticou Barreto. Ele enfatizou a necessidade urgente de uma reestruturação da rede elétrica na região.
Energisa – O diretor-presidente da Energisa, Marcelo Vinhaes Monteiro, anunciou uma força-tarefa para aprimorar o fornecimento de energia em Nobres. Ele reconhece que apesar dos bons indicadores, alguns trechos precisam de melhorias. “A equipe irá avaliar necessidades de manutenção e novas instalações para garantir um serviço mais eficiente”, afirmou Monteiro.
Para Carlinda, a Energisa se comprometeu a colocar o plano de ação em prárica para melhorar o atendimento comercial, expandir a rede trifásica e priorizar os produtores rurais. Um levantamento será realizado para identificar as áreas que precisam da rede trifásica. Além disso, será feito o cadastro de unidades produtoras de leite e frango para priorizar o atendimento dessas cargas sensíveis.
Também participaram da reunião os vereadores de Carlinda Wilson Antônio Evangelista (Ticão), Lauro Mota, Antonio Malissi e o assessor institucional da Energisa, Luiz Carlos Júnior.
Deputados membros da Comissão de Saúde realizaram visita ao hospital na tarde desta quarta-feira (19).
Foto: Luciano Campbell/ALMT
Deputados da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) fizeram visita às obras do Hospital Central, em Cuiabá, na tarde desta quarta-feira (19). Em busca de informações sobre o andamento dos trabalhos e prazo de entrega da unidade, os parlamentares vistoriaram diversas divisões do prédio e ouviram que o início da operação do hospital é esperado para agosto deste ano.
O Governo do Estado garante que as obras físicas estão com 98% de conclusão. De acordo com o secretário estadual de saúde, Gilberto Figueiredo, a previsão é de que em agosto seja iniciada a primeira etapa de funcionamento. “Já tem alguma coisa [de equipamentos] para chegar, mas a nossa previsão é de finalizar todo esse investimento em equipamentos e infraestrutura no mês de agosto. A partir daí, estaríamos em condição de inaugurar, para que o hospital possa entrar em operação em quatro fases, sendo 100% em funcionamento na quarta fase, em aproximadamente 120 dias depois de inaugurar”, explicou o chefe da Secretaria Estadual de Saúde (Ses/MT).
Ele ainda disse que até lá o trabalho será de instalação de equipamentos, montagem de mobiliário, recebimento de aquisições feitas para a unidade, além da conclusão de algumas obras de infraestrutura. “Isso é o que percorre nesses próximos quatro meses que estão na nossa previsão”, assegurou Gilberto Figueiredo.
O presidente da Comissão da Saúde da Casa de Leis, deputado estadual Paulo Araújo (PP), demonstrou estar satisfeito com o trabalho do Governo do Estado. “O objetivo da visita, primeiro era saber exatamente o percentual de execução da obra física, 98%, saber exatamente quando entra em funcionamento essa importante unidade hospitalar, previsto para agosto e quais as especialidades que nós vamos ter aqui, que são ortopedia, cardiologia, hemodinâmica, neurocirurgia, leito de UTI pediátrico, leito de UTI adulto, entre outras especialidades”, relatou o parlamentar.
“Na minha opinião, são justamente as especialidades que as pessoas, tanto do interior quanto de Cuiabá têm dificuldade de acessar no Sistema Público de Saúde. A partir do momento que nós tivermos a plenitude dessa unidade hospitalar em funcionamento, com certeza nós teremos aí uma facilidade muito grande de regular pacientes e salvar vidas”, enfatizou Paulo Araújo. O deputado Dr. João (MDB) também acredita que o Hospital Central vai contribuir para melhorar a saúde em Mato Grosso a partir da capital. “Vai ajudar muito a baixada cuiabana, porque a regulação basicamente é da baixada cuiabana”, destacou.
Também participou da atividade o deputado Lúdio Cabral (PT). Ele chamou atenção para a necessidade de a Comissão de Saúde continuar fiscalizando. “Cumprimos o nosso dever de diálogo com o estado para que mais rapidamente se conclua a obra física e se equipe o hospital. Já há alguns equipamentos aqui. E também que se mobílie o hospital e aí se identifique a forma de gestão, como o pessoal virá trabalhar aqui, como será custeado e como cumprirá o papel de atender demanda de alta complexidade para toda a população do estado”, ressaltou.
Hospital Central – As obras da unidade foram retomadas em 2020 com um novo projeto, após paralisação de 34 anos. O Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso contará com uma área de 32 mil m² e terá capacidade para atender 1.990 internações, 652 cirurgias e 3.000 consultas especializadas mensalmente, de acordo com a Ses/MT.
Além disso, o local contará com dez salas cirúrgicas, 60 leitos de UTI e 230 leitos de enfermaria. O hospital atenderá diversas especialidades como cardiologia, neurologia, ortopedia, urologia e ginecologia. O investimento do Governo do Estado na estrutura física foi de cerca de R$ 220 milhões. Com os equipamentos, a nova unidade custará cerca de R$ 400 milhões, segundo o secretário estadual de saúde.