VÁRZEA GRANDE

UNIDOS CONTRA A VIOLÊNCIA

Publicado

18 de julho de 2019

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Para reforçar todas as políticas de combate a violência contra a mulher e sua família, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a parceira da Prefeitura de Várzea Grande, do Governo do Estado, da Prefeitura de Cuiabá, Defensoria Pública, Ministério Público entre outros parceiras comemoram os 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a desembargadora Maria Erotides Kneip, a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, o Defensor Público Geral, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz e os representantes de outras entidades estiveram reunidos traçando as estratégias para o evento que contará com a participação de juristas, operadores do Direito e Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica brasileira, que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Maria da Penha tem três filhas e hoje é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.

Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a lei que leva seu nome: a Lei Maria da Penha, importante ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil.

Em 1983, seu marido, o professor colombiano, Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto, na segunda tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, seu agressor foi condenado somente no mês de outubro de 2002, quando faltavam apenas seis meses para a prescrição do crime. Heredia foi preso e cumpriu apenas dois anos (um terço) da pena a que fora condenado. Foi solto em 2004, estando hoje livre.

O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará.

A lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los. Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica.

Em setembro de 2016, foi cogitada a indicação de Maria da Penha para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz..

A prefeita Lucimar Sacre de Campos, lembrou que é de autoria do esposo, o senador Jayme Campos, a lei que cria o Fundo Nacional de Amparo as Mulheres Agredidas – FNAMA, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, é assegurada uma ajuda de um salário mínimo e a profissionalização para as mulheres vítimas de violência não se tornarem refém dos maridos que na grande maioria detém o poder financeiro do sustento da família.

O evento está pré-agendado para 09 de agosto e deverá acontecer no Anfiteatro da Assembleia Legislativa com a participação de diversas autoridades.

Por: Da Redação – Secom/VG

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VÁRZEA GRANDE

Mutirão Fiscal de Várzea Grande realiza mais de 6 mil acordos

Publicado

9 de novembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande já realizou 6286 acordos no Mutirão Fiscal 2025. Conforme dados da coordenadoria de arrecadação da Secretaria de Gestão Fazendária, foram negociados R$ 21.242.071,32 (vinte e um milhões, duzentos e quarenta e dois mil, setenta e um reais e trinta e dois centavos). Deste valor, foram recolhidos R$ 6.051.408,24 (seis milhões, cinquenta e um mil, quatrocentos e oito reais e vinte e quatro centavos).

Conforme o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, destacou que a lei sancionada flexibiliza e amplia as possibilidades de adesão e fortalece a parceria entre o poder público e a sociedade. “Nossos atendimentos estão a todo vapor. Essa é uma grande oportunidade para os munícipes e contribuintes ficarem em dia com o nosso Fisco Municipal e iniciarem o próximo ano podendo usufruir de vantagens e descontos em impostos municipais”, ressaltou.

Os atendimentos podem ser realizados, presencialmente, no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC). Os munícipes também podem ser atendidos, no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou ainda na Procuradoria Municipal. Também há atendimento, de forma virtual, pelo aplicativo WhatsApp pelo número (65) 9 8404-6296.

PRORROGAÇÃO – A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), prorrogou o prazo de adesão do Mutirão Fiscal 2025 para até 30 de dezembro, mantendo os descontos e benefícios, conforme prevê a lei municipal complementar que instituiu o Mutirão Fiscal 2025.

Confira as condições especiais do Mutirão Fiscal 2025:

– Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora
– Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora
– Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora
– Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Jardim Ouro Verde celebra novo tempo com Mini Estádio totalmente iluminado

Publicado

9 de novembro de 2025

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Da Redação

Após duas décadas de espera, os moradores do bairro Jardim Ouro Verde, em Várzea Grande, vivem um momento histórico. O Mini Estádio da comunidade recebeu a instalação completa do sistema de iluminação, com torres e mais de 48 lâmpadas de refletores, tornando o espaço apto para treinos e eventos noturnos.

A conquista é resultado do trabalho conjunto da Prefeitura de Várzea Grande, sob a gestão da prefeita Flávia Moretti, do empenho do secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Lucas Chapéu do Sol, e da liderança comunitária do presidente do bairro, Jandir Castilho.

De acordo com o secretário Lucas, a entrega reforça o compromisso da administração municipal com a qualidade de vida e o lazer nos bairros. “Levar iluminação pública de qualidade também é levar segurança, dignidade e oportunidade. O esporte tem um papel fundamental na formação cidadã, e ver espaços como o Mini Estádio ganhando vida à noite é motivo de orgulho para toda a nossa equipe”, destacou o secretário.

O coordenador do setor de iluminação pública, Odorico Raimundo, explicou que a ação faz parte de um amplo cronograma de melhorias que está modernizando a iluminação em toda a cidade. “Estamos trabalhando para que cada bairro tenha seus espaços de lazer iluminados, garantindo que a população possa aproveitar esses locais com conforto e segurança”, afirmou.

O presidente comunitário, Jandir Castilho, comemorou o avanço e agradeceu o empenho das autoridades.
“Foram 20 anos de espera. Hoje o Ouro Verde tem um Mini Estádio iluminado, e isso representa esperança, união e mais qualidade de vida para nossa gente. Só temos a agradecer por essa conquista que é de todos”, ressaltou.

A nova iluminação do Mini Estádio do Jardim Ouro Verde simboliza mais do que luz nas noites do bairro — representa o fortalecimento da comunidade, o incentivo ao esporte e o compromisso com um futuro mais justo e iluminado para todos.