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VÁRZEA GRANDE

UNIDOS CONTRA A VIOLÊNCIA

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Para reforçar todas as políticas de combate a violência contra a mulher e sua família, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a parceira da Prefeitura de Várzea Grande, do Governo do Estado, da Prefeitura de Cuiabá, Defensoria Pública, Ministério Público entre outros parceiras comemoram os 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a desembargadora Maria Erotides Kneip, a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, o Defensor Público Geral, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz e os representantes de outras entidades estiveram reunidos traçando as estratégias para o evento que contará com a participação de juristas, operadores do Direito e Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica brasileira, que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Maria da Penha tem três filhas e hoje é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.

Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a lei que leva seu nome: a Lei Maria da Penha, importante ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil.

Em 1983, seu marido, o professor colombiano, Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto, na segunda tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, seu agressor foi condenado somente no mês de outubro de 2002, quando faltavam apenas seis meses para a prescrição do crime. Heredia foi preso e cumpriu apenas dois anos (um terço) da pena a que fora condenado. Foi solto em 2004, estando hoje livre.

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O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará.

A lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los. Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica.

Em setembro de 2016, foi cogitada a indicação de Maria da Penha para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz..

A prefeita Lucimar Sacre de Campos, lembrou que é de autoria do esposo, o senador Jayme Campos, a lei que cria o Fundo Nacional de Amparo as Mulheres Agredidas – FNAMA, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, é assegurada uma ajuda de um salário mínimo e a profissionalização para as mulheres vítimas de violência não se tornarem refém dos maridos que na grande maioria detém o poder financeiro do sustento da família.

O evento está pré-agendado para 09 de agosto e deverá acontecer no Anfiteatro da Assembleia Legislativa com a participação de diversas autoridades.

Por: Da Redação – Secom/VG

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VÁRZEA GRANDE

Audiência Pública discute instalação de atacado da construção em Várzea Grande

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Secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, destacou o caráter inédito da audiência e ressaltou que todos os trâmites legais foram cumpridos para instalação da Obramax, pertencente ao mesmo grupo da Leroy Merlin

A prefeitura de Várzea Grande realizou nesta semana a primeira audiência pública de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV-RIV) de Várzea Grande, marcando um momento decisivo para a instalação do empreendimento Obramax, um atacarejo de materiais de construção pertencente ao Grupo Adeo, o terceiro maior do mundo no setor e líder no Brasil e Europa.

A abertura foi conduzida pela secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, que representou a prefeita Flávia Moretti (PL). Em sua fala, a secretária destacou o caráter inédito da audiência e ressaltou que todos os trâmites legais foram cumpridos. “Este é o primeiro Estudo de Impacto de Vizinhança apresentado à Prefeitura por um empreendimento de grande porte. O projeto já está aprovado pela Câmara Técnica e agora segue seu curso conforme a legislação municipal”, afirmou.

O empreendimento será instalado em um terreno de mais de 110 mil metros quadrados, localizado na Avenida da FEB, esquina com a Rua da Exposição, no bairro Ponte Nova, ao lado do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A área construída prevista é de 16 mil metros quadrados e o projeto pertence à empresa Royal Brasil Administração, Empreendimentos e Participações Ltda.

Durante a audiência, o arquiteto Lucas Coelho, responsável técnico pela apresentação do EIV-RIV, detalhou os impactos e benefícios da instalação do Pprojeto Obramax na cidade. Ele enfatizou que o empreendimento não concorrerá com o pequeno comércio local, mas atuará como fomentador de negócios, promovendo capacitação e oferecendo melhores condições de compra aos profissionais da construção civil. “A proposta é integrar o pequeno ao grande, promovendo crescimento conjunto”, disse.

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A empresa, segundo representantes, é o maior atacado de material de construção do país voltado ao profissional da obra e já possui unidades nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e outras importantes praças do Sudeste. Fundada em 2015, no Brasil, a Obramax é uma evolução da marca Bricoman, criada na França em 1999, pelo mesmo grupo responsável pela Leroy Merlin, que atua desde 1923 e está presente em 15 países.

IMPACTOS POSITIVOS PARA VÁRZEA GRANDE – O EIV-RIV aponta uma série de impactos positivos diretos e indiretos para Várzea Grande. Um dos principais pontos destacados foi a geração de empregos: haverá contratação de trabalhadores da construção civil durante a fase de obras e, posteriormente, para operação da loja, criando oportunidades para moradores da cidade e da vizinha Cuiabá. Isso implicará em um aumento no poder de compra, com reflexos diretos na movimentação econômica local.

A valorização imobiliária da região também é esperada, uma vez que o empreendimento prevê melhorias na infraestrutura urbana e eliminação de áreas degradadas, como bolsões de lixo e matagal. Além disso, a presença da empresa Obramax deve estimular a abertura de novos negócios e a diversificação dos serviços na região.

Outro ponto relevante apresentado na audiência é sobre o aumento da arrecadação tributária. Com a aquisição de materiais de fornecedores locais e a contratação de serviços como terraplenagem, supressão vegetal, alimentação e transporte, haverá incremento na receita de empresas terceirizadas, o que beneficiará diretamente os cofres públicos com a ampliação da base arrecadatória.

“Em um cenário de expansão urbana e busca por desenvolvimento sustentável, a chegada da Obramax representa não apenas um novo ponto comercial de grande porte, mas uma engrenagem que pode impulsionar a economia, o mercado de trabalho e a infraestrutura de Várzea Grande”, pontuou o arquiteto Rafael.

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Manoela acrescentou ao final: “A audiência pública foi além de uma etapa legal, um marco no planejamento urbano e no futuro econômico do Município”.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Dentro da programação oficial, SMDETT promove sete eventos especiais

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Atividades foram pensadas para valorizar os talentos locais, movimentar a economia criativa e aproximar a população dos serviços públicos e oportunidades de crescimento

Em comemoração aos 158 anos de fundação de Várzea Grande, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo (SMDETT) preparou uma programação especial com sete eventos que unem cultura, economia, esporte, inovação e cidadania. As ações fazem parte da agenda oficial da Prefeitura de Várzea Grande, que está mobilizando todas as secretarias para celebrar a história, o povo e o futuro da cidade.

 De acordo com o secretário da pasta, Mário Quidá, as atividades foram pensadas para valorizar os talentos locais, movimentar a economia criativa e aproximar a população dos serviços públicos e oportunidades de crescimento. “É uma programação que mostra o quanto Várzea Grande é rica em cultura, empreendedora por natureza e aberta à inovação. Com apoio da prefeita Flávia Moretti e do vice-prefeito Tião da Zaeli, estamos levando ações para todos os públicos, reforçando o compromisso da gestão com o desenvolvimento sustentável e humano da cidade”, destaca Quidá.

Importante ressaltar que os eventos organizados pela SMDETT são apenas uma parte da programação de aniversário da cidade. “Cada secretaria está preparando o que tem de melhor a oferecer à população várzea-grandense. Nós da SMDETT pensamos cada ação tendo como foco o cidadão. A festa de 158 anos é um momento de celebrar, mas também de gerar oportunidades e fomentar o desenvolvimento. A prefeita Flávia Moretti tem nos dado liberdade e apoio para inovar e criar políticas públicas que transformem vidas”, finaliza Mário Quidá.

 Confira a programação organizada pela SMDETT:

 – Sábado 10/05 – Feira de Produtos Regionais de Mato Grosso (já realizada)

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Rua XV de Novembro, 679, Jardim Glória I, das 18h às 23h. Em parceria com a Associação Mato-grossense da Economia Criativa (AMFMT), o evento traz o melhor da produção regional, com apoio da SMDETT, MT Criativo, Secel-MT, Lei Paulo Gustavo e Ministério da Cultura.

 – Sábado 17/05 – Cultura em Movimento (hoje)

Praça de alimentação do Várzea Grande Shopping, a partir das 18h. Um espetáculo de diversidade com apresentações culturais, grupos de dança e shows regionais. Um verdadeiro palco para a identidade várzea-grandense.

– Domingo 18/05 – 1ª Volta do Aeroporto – “Sangue para quem precisa e Alimento para quem tem fome”

Aeroporto Internacional Marechal Rondon, largada às 7h. Evento esportivo em parceria com a ASLEM, reunindo atletas e amantes da corrida em um percurso inédito ao redor do principal terminal aéreo do Estado. Inscrições com doação de sangue ou 02 kg de alimentos não perecíveis entregue da Secretaria localizada no 2º andar do Várzea Grande Shopping de 12 a 14 de maio, das 10h às 18h.

 – Segunda a sexta-feira 19 a 23/05 – Feirão de Empregos

Várzea Grande Shopping, das 10h às 18h. Oportunidade para quem busca recolocação no mercado de trabalho, com vagas ofertadas em parceria com o Sine, Várzea Grande Shopping e Comper.

 – Quarta-feira 21/05 – Lançamento do Documentário “Som da Raiz”

Cinema do Várzea Grande Shopping, às 10h30. Produzido pela AMFMT com apoio da Lei Paulo Gustavo e da SMDETT, o filme é um tributo à musicalidade mato-grossense.

 – Quinta e Sexta-feira 22 e 23/05 – Capacitação de Servidores Públicos

Cinema do Várzea Grande Shopping, das 8h às 12h. Com o tema “Inteligência Artificial na Gestão Pública: Eficiência, Transparência e Inovação”, o evento propõe novas ferramentas para modernizar o serviço público municipal.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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