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SUGESTÃO DE PAUTA – Prefeito participa da abertura do Mutirão de Conciliação Fiscal 2019

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, participa do primeiro dia do Mutirão de Conciliação Fiscal 2019 nesta quinta-feira (1), às 9h. As negociações, que acontecem na Arena Pantanal, no Portão A (setor Oeste), se estendem até o dia 17 de agosto, com funcionamento entre 8h e 17h, de segunda a sexta-feira, e 8h às 12h aos sábados.

Serão negociados débitos tributários como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), além de taxas e multas de trânsito, do Procon e ambientais. A conciliação abrange débitos registrados até 2018 no Sistema de Gestão de Ativos (Gat) e que não foram judicializados.

Fruto de parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a ação deve reduzir o volume de judicializações de processos e resultar na arrecadação de até R$ 15 milhões para o Município.

O procurador geral do Município, Luiz Antônio Possas reforça que a iniciativa faz parte da política de humanização da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. “Isso porque o Mutirão oportuniza a quitação de débitos com benefícios como parcelamento e descontos, pessoa limpa seu nome, não estando mais ele inscrito no hall de maus pagadores”, afirmou.

SERVIÇO

O QUE: Mutirão de Conciliação Fiscal 2019

QUANDO: Quinta-feira (01)

HORÁRIO: 9h

ONDE: Portão A da Arena Pantanal

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CUIABÁ

Secretarias de Planejamento de Cuiabá e VG iniciam cooperação para projetos

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Pela primeira vez, representantes das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande se reuniram oficialmente para discutir projetos integrados entre as duas cidades. A iniciativa partiu da Secretaria Municipal de Planejamento de Cuiabá e envolveu a Secretaria Municipal de Planejamento de Várzea Grande, visando promover estratégias entre as administrações na busca por soluções conjuntas.

As duas cidades são separadas geograficamente pelo Rio Cuiabá, mas enfrentam desafios semelhantes que podem ser superados por meio da cooperação. O encontro ocorreu na quarta-feira (14), com a presença de técnicos e representantes de ambas as administrações, além do secretário de Planejamento de Cuiabá, Nivaldo de Almeida Carvalho Júnior, e da secretária de Planejamento de Várzea Grande, Drielli Martinez.

“Fomos convidados para acolher as propostas de Cuiabá, que deseja integrar alguns projetos com Várzea Grande. Discutimos temas como tecnologia, startups, sistemas de aplicativos e transporte, que podem ser estruturados em parceria. A ideia é iniciar um trabalho conjunto que futuramente será apresentado à prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, e ao prefeito de Cuiabá, Abilio”, explicou Drielli.

Segundo o secretário Nivaldo, é essencial que Cuiabá busque soluções em conjunto com Várzea Grande para problemas que afetam ambas as cidades. “Isso proporcionará mais racionalidade e eficiência nos gastos públicos, além de maior força política para pleitos junto a outros poderes e esferas federativas”, destacou.

Durante o encontro, também foi discutida a construção dos instrumentos de planejamento de ambas as cidades. Enquanto Cuiabá trabalha na finalização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para o final do mês, Várzea Grande já concluiu a entrega do seu Plano Plurianual (PPA). Ou seja, seguiram caminhos inversos: agora, Cuiabá elaborará seu PPA e Várzea Grande, sua LDO.

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A troca de experiências sobre os processos e metodologias utilizadas foi um dos pontos centrais do encontro.

“Estamos discutindo o planejamento estratégico de Cuiabá, alinhado ao programa de governo do prefeito Abílio. Com Várzea Grande já tendo entregue seu PPA, temos a oportunidade de trocar ideias, compreender os diferentes momentos e buscar convergência”, destacou a diretora técnica de planejamento da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos.

Apesar da divisão geográfica, as duas cidades compartilham características. “A única coisa que divide as duas cidades é o rio. Temos muitos problemas e características em comum. Por isso, essa aproximação técnica é fundamental para pensarmos em soluções conjuntas”, afirmou Drielli Martinez.

Ao final do encontro, os participantes reforçaram a importância do alinhamento contínuo. “Estamos construindo uma base de estudos para futuros projetos. A decisão política caberá aos chefes do Executivo, mas já demos o primeiro passo. E quem ganha com isso é a população das duas cidades”, concluíram.

Indicadores e próximos passos

Entre os pontos de convergência já identificados estão os projetos ligados ao GPE (Gerenciamento do Planejamento Estratégico), do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que visa à gestão por resultados com base em indicadores compartilhados.

A expectativa é de que o alinhamento avance para outras áreas, com a participação de diferentes secretarias das duas prefeituras.

Esta foi a primeira reunião formal entre as equipes técnicas de planejamento das cidades. Até então, os diálogos eram pontuais e isolados. Agora, o objetivo é institucionalizar esse canal de comunicação e consolidar uma base sólida para o desenvolvimento de projetos integrados.

#PraCegoVer

A foto mostra os participantes da reunião reunidos em volta de uma mesa grande na sala do secretário de Meio Ambiente de Cuiabá.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Sede da Secretaria de Cultura de Cuiabá sedia ação do programa “Registre-se!

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A Secretaria Municipal de Cultura, localizada no Centro Histórico de Cuiabá, é um dos pontos de atendimento da 3ª edição da campanha “Registre-se!”, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em parceria com a Prefeitura da Capital. A ação, que teve início nesta quarta-feira (14), tem como foco garantir o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Durante o lançamento, estiveram presentes os secretários municipais Everson Da Silva Jesus (Cultura), Jefferson Carvalho Neves (Esporte e Lazer) e Willian Leite de Campos (Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão), além do corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote.

O secretário Jefferson Neves destacou a importância estratégica da sede da Cultura para alcançar quem mais precisa. “A intenção é justamente atingir a população em situação de vulnerabilidade nas ruas, e esse local, no coração da cidade, é estratégico para esse objetivo. Estamos falando de acesso à cidadania”, afirmou.

O corregedor Lindote ressaltou o papel do Poder Judiciário na promoção da dignidade. “O Registre-se! representa o Judiciário indo até onde as pessoas estão. É uma iniciativa que leva cidadania concreta àqueles que vivem à margem, promovendo saúde, educação e inclusão com algo tão básico, mas essencial: a documentação civil”, disse.

A campanha, que ocorre de 12 a 16 de maio, oferece serviços como emissão de certidão de nascimento, RG, título de eleitor, CPF e regularização documental. Também são atendidos públicos como pessoas trans, indígenas, migrantes, egressos do sistema prisional e cidadãos em situação de rua.

A mobilização é realizada com apoio de diversos órgãos públicos e entidades civis, e seguirá até sexta-feira (16) em Cuiabá e em outros municípios do estado.

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#PraCegoVer

Na imagem principal, um idoso de costas está sendo atendido por três servidoras que pegam seus dados para confecção de documentos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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