TCE MT

Servidores do TCE-MT são reconhecidos pela atuação em prol do controle interno

Publicado

17 de julho de 2019

por

Não é de hoje que a história do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) se encontram. Além de uma atuação conjunta em auditorias, há também a celebração de parcerias e, em consequência, a contínua troca de informações e tecnologias. Por isso, durante a “I Conferência Estadual de Controle Interno”, promovida em celebração aos 40 anos da CGE-MT, a atuação de servidores do TCE-MT que já fizeram parte da história da Controladoria Geral do Estado foi reconhecida com o “Certificado de Honra ao Mérito em Controle Interno”.

Estou muito satisfeito e feliz por este reconhecimento, pelo período que aqui trabalhei e, também, pela atual militância em prol do controle interno”

O corregedor-geral Isaias Lopes da Cunha foi um dentre os homenageados. Entre 2005 e 2009, o conselheiro interino foi auditor do Estado e “deixou uma excelente contribuição para a Controladoria Geral do Estado no período em que passou pelo órgão, continuando a exercer importante papel para o desenvolvimento dos controles no Tribunal de Contas”, conforme destacou a CGE durante a entrega do certificado. “Estou muito satisfeito e feliz por este reconhecimento, pelo período que aqui trabalhei e, também, pela atual militância em prol do controle interno”, disse o conselheiro interino Isaias Lopes ao receber a honraria.

Igualmente, foram homenageadas as auditoras públicas externas Mônica Acendino e Laura Cristina de Almeida, que atuaram na Controladoria Geral do Estado. Ambas contribuíram, à época, com o relatório que deflagrou a “Operação Cartas de Crédito”. “Estou muito feliz por ter sido servidora da casa por cinco anos e, durante o período, fizemos trabalhos importantes como apuração de desvios de grande monta, uma fase de muito preparo para a carreira de auditor”, agradeceu Mônica Acendino. A auditora Laura Cristina de Almeida também se sentiu muito surpresa e grata pelo reconhecimento, porque, segundo ela foi um período “de doação em prol de Mato Grosso”.

Além de homenageada, a secretária-geral da Presidência, Risodalva de Castro, foi responsável por discursar em nome dos homenageados. Em sua fala, ela lembrou que um dos grandes marcos entre a parceria do TCE com a CGE foi a elaboração do “Guia de implantação do sistema de controle interno da administração pública”. “Nós assinamos esse guia juntos e, desde então, fizemos várias ações voltadas ao fortalecimento do controle interno”, pontuou. Um destes trabalhos resultou no Programa Aprimora, que fornece apoio técnico para a implementação, o funcionamento e a avaliação desses controles, visando alcançar melhorias na governança da gestão pública mato-grossense.

Também foi homenageada a secretária executiva da Corregedoria-Geral do TCE, Cristiane Laura de Souza, que foi representada na solenidade.

Guia para implantação do Sistema de Controle Interno na administração pública

1ª Edição

Este título, produzido pela Consultoria Técnica, foi elaborado com objetivo fundamental de instruir os gestores públicos para a estruturação das atividades de controle interno, orientando o desenvolvimento do Manual de Rotinas e Procedimentos de Controle. É importante ressaltar que as orientações contidas neste Guia representam o entendimento do TCE-MT acerca do modelo adequado para a implantação do Sistema de Controle Interno e a operacionalização das rotinas internas e dos procedimentos de controle, devendo, no entanto, ser avaliado e adequado à realidade, estrutura e necessidades da administração.

ACESSE O LIVRO VIRTUAL

Comentários Facebook

Comente abaixocontrole interno reconhecidos servidores

TCE MT

FALTA UM MÊS – Cadastro Eleitoral fechará no dia 06 de maio

Publicado

6 de abril de 2026

por

Da Redação

Um mês. Este é o prazo que o cidadão e a cidadã têm para fazer o primeiro título, cadastrar a biometria, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação eleitoral e atualizar qualquer informação para as Eleições Gerais de 2026. Isso porque o Cadastro Eleitoral será fechado no final do dia 06 de maio. O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Como o 1º turno do pleito deste ano ocorrerá em 04 de outubro, o dia 06 de maio é o prazo-limite para a realização de serviços eleitorais. Com o objetivo de ampliar o acesso à população, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) tem intensificado as frentes de atendimento. Além de mutirões itinerantes, o horário será ampliado para 8h às 18h, nos Cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento, no período de 22 de abril a 06 de maio.

Outra medida implementada pelo TRE-MT é que, excepcionalmente, no feriado de 1º de maio (sexta-feira) e no dia 02 de maio (sábado), as unidades também estarão abertas, com atendimento ao público das 13h às 17h.

De acordo com o diretor-geral do Tribunal, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, o principal objetivo é alcançar o máximo de pessoas possíveis. “A medida busca ampliar o acesso da população aos serviços eleitorais, especialmente para quem não consegue comparecer durante a semana. Ao estender o atendimento para horários alternativos, garantimos mais oportunidades para que o eleitor e a eleitora regularizem sua situação e exerçam plenamente seus direitos democráticos, com mais comodidade e acesso”, destacou.

Atualmente, Mato Grosso conta com 2.596.993 pessoas aptas ao voto. Deste total, 2.397.518, ou seja, 92,31%, possuem a biometria cadastrada.

Quais serviços podem ser requisitados até 6 de maio?

Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem:

tirar o primeiro título de eleitor;

solicitar transferência de domicílio eleitoral;

atualizar informações cadastrais;

regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências.

pedir a segunda via do título de eleitor

emissão de guias para recolhimento de multas

fazer o cadastramento biométrico

Esses serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral em Mato Grosso (cartórios, postos ou centrais de atendimento), conforme os canais e as orientações do TRE-MT. Veja aqui a lista dos telefones, e-mails e WhatsApp dos Cartórios Eleitorais e Postos Eleitorais do estado.

Primeiro título de eleitor

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos. No entanto, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral. O artigo 30 do texto estabelece que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral”.

Porém, a eleitora ou o eleitor de 15 anos que fizer o alistamento somente poderá exercer, de forma facultativa, o direito de voto nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até a data do pleito (04 de outubro).

Atendimento garantido

O modelo de atendimento ao público nesse período está definido no Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no dia 25 de novembro de 2025. A norma estabelece que os Cartórios Eleitorais e as centrais de atendimento funcionarão em horários definidos pelos TREs.

Todas as pessoas que comparecerem aos locais de atendimento dentro do horário de expediente até o dia 06 de maio terão o atendimento garantido, inclusive no último dia do prazo. Para evitar imprevistos, a recomendação da Justiça Eleitoral é não deixar para a última hora. Caso precise tirar o título, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação ou atualizar dados cadastrais, o TRE-MT orienta que o eleitor ou eleitora procure um ponto de atendimento o quanto antes.

Confira abaixo os locais de atendimento da Justiça Eleitoral em Cuiabá:

Casa da Democracia
Central de Atendimento ao Eleitor
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.750
Telefone: (65) 3362-8288
E-mail: [email protected] ou [email protected]
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30

(O.B.S.: de 22/04 a 06/05: das 8h às 18h)

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Central de Atendimento
Av. André Maggi, 6 – Centro Político Administrativo, Cuiabá
Telefones (65) 3362-8254 | (65) 99212-0084 | (65) 3362-8239
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Ganha Tempo – Centro
Praça Ipiranga
Telefone: (65) 3315-4701
E-mail:[email protected]
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Ganha Tempo – CPA
Rua Alenquer, CPA I
Telefone: (65) 33628368
E-mail: [email protected]
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Shopping 3 Américas
Central de Atendimento
Avenida Brasília, 146 Prédio Anexo, piso térreo, salas 101/102, em frente à escada rolante) Jardim Américas
Telefone: (65) 3362-8239
E-mail: [email protected]
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, e aos sábados, das 10h às 13h

Jornalistas: Nara Assis e Anderson Pinho

#PraTodosVerem: Peça gráfica informativa da Justiça Eleitoral sobre o fechamento do cadastro eleitoral, com destaque para o prazo até 6 de maio. A imagem mostra uma mulher sorridente apontando para a frente, acompanhada de orientações para regularização da situação eleitoral, além do site do TRE-MT e telefone de contato.

Fonte: TRE – MT

Comentários Facebook

Continue lendo

TCE MT

LGPD: TRE-MT traça plano de ação para garantir segurança de dados

Publicado

23 de março de 2026

por

Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) iniciou nesta segunda-feira (23) um novo planejamento para garantir sua conformidade integral com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Impulsionada pelas determinações do Acórdão 1.372/2025 do Tribunal de Contas da União (TCU), a reunião do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) estabeleceu diretrizes e um cronograma estratégico com prazo final para 24 de maio de 2026.

O encontro evidenciou o desafio constante da administração pública: harmonizar o dever de transparência imposto pela Lei de Acesso à Informação (LAI) com as garantias de privacidade da LGPD. Ao presidir a reunião, o juiz auxiliar da presidência e presidente do comitê, Luis Bortolussi, defendeu que a conformidade legal não deve prejudicar o acesso do cidadão à informação.

“Proteção de dados não pode ser sinônimo de sigilo. Nosso desafio é garantir a transparência ativa exigida pela LAI, sem expor a dignidade e a privacidade do indivíduo. Precisamos de um equilíbrio técnico que mantenha a celeridade dos nossos serviços”, pontuou o magistrado.

O Encarregado de Dados (DPO) do TRE-MT, Ailton Lopes dos Santos Júnior , detalhou aos presentes a necessidade de evidenciar materialmente os esforços do tribunal para o órgão de controle. O TCU exige que a Presidência, na figura de “Controladora” , assuma formalmente a liderança do processo de adequação.

Entre as recomendações obrigatórias que afetam o TRE-MT estão a elaboração e publicação de uma Política de Privacidade clara no site institucional, o mapeamento detalhado das operações de tratamento de dados (inventário), a criação de protocolos formais para a comunicação de incidentes de segurança e a inclusão de avaliações de risco em privacidade no plano anual de auditoria interna.

Correndo contra o relógio

Para cumprir a determinação de 90 dias imposta pelo TCU , o comitê aprovou um roadmap de execução estruturado em fases. O cronograma prevê um diagnóstico das operações entre 6 e 30 de abril, seguido pela fase de implementação de 1º a 15 de maio. A consolidação dos resultados, incluindo a auditoria interna e o envio da manifestação formal ao TCU, ocorrerá entre 16 e 24 de maio.

Para viabilizar a mudança cultural necessária, todas as secretarias do tribunal, que atuam como “operadoras” no tratamento de dados, passarão por treinamentos direcionados entre abril e maio. O uso de ferramentas de Inteligência Artificial para automatizar a anonimização de documentos foi discutido, porém, em observância às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), definiu-se que a tecnologia servirá exclusivamente como apoio, mantendo a responsabilidade de revisão a cargo dos servidores.

Como resultado final da reunião, foi aprovada a inclusão da Assessoria de Comunicação no Comitê Gestor, especialmente para garantir a celeridade no fornecimento de informações a imprensa.

Daniel Dino

Assessoria de Comunicação do TRE-MT

Fonte: TRE – MT

Comentários Facebook

Continue lendo