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MATO GROSSO

Sema realiza operação no Norte de MT contra pesca predatória

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Trinta redes de pesca, 10 espinhéis e 297 anzóis de galho foram apreendidos durante operação contra a pesca predatória no Norte de Mato Grosso pela equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental.

Durante a ação também foi resgatado uma arara-vermelha e apreendidos 147 kg de pescado irregular, quatro armas de fogo, oito munições, objetos para carregar cartuchos de espingarda, uma faca, duas cevas mecânicas, um barco e um motor de popa.

A operação ocorreu entre os dias 4 e 17 de julho em Sorriso, Paranaíta, Colíder, Nova Canaã do Norte, Tabaporã e Porto dos Gaúchos.  Entre os pescados apreendidos estão espécies de pacu, cachara, piau, matrinxã e barbado.

Cinco pessoas receberam multa no valor de R$ 29 mil e foram encaminhadas para a delegacia para que sejam feitos os encaminhamentos na esfera criminal.

Os peixes foram entregues à delegacia de Polícia Judiciária Civil de Porto dos Gaúchos, que ficou responsável pela doação das espécies.   

Regras da pesca

Embora esteja fora do período de defeso da piracema estadual, os pescadores profissionais e amadores precisam seguir algumas regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009, que estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso. As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

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Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838/ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

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MATO GROSSO

Prefeituras têm até 30 de março para cadastrar terrenos públicos municipais no SER Família Habitação

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O prazo final para que as prefeituras cadastrem áreas públicas municipais no Programa SER Família Habitação se encerra em 30 de março. Os municípios interessados em firmar parceria com o Governo de Mato Grosso para a construção de moradias devem informar as áreas disponíveis à MT Participações e Projetos (MT Par), que atualmente opera o programa SER Família nas modalidades Entrada Facilitada e FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). O edital está disponível no site da empresa.

Liderado pela primeira-dama, Virginia Mendes, o programa tem o objetivo de viabilizar 40 mil unidades habitacionais, entre casas e apartamentos, até o final de 2026. Dessa forma, o cadastramento dos terrenos será uma ferramenta estratégica importante para a distribuição das obras e a expansão do programa.

De acordo com o presidente da MT Par, Wener Santos, após o processo de cadastramento, o Governo de Mato Grosso e a prefeitura interessada firmarão um termo de compromisso para a construção das unidades habitacionais.

“Hoje, o déficit habitacional já está prejudicando o desenvolvimento de algumas cidades, pois os altos valores dos aluguéis e do custo de vida dificultam a atração de mão de obra. A valorização do setor imobiliário também impacta o projeto do governo, pois os terrenos ficam mais caros. Porém, com essa parceria, podemos ocupar os vazios urbanos e construir em áreas públicas municipais, tornando os imóveis ainda mais acessíveis para a população”, explica Santos.

Ele destaca ainda que diversos municípios já são parceiros do SER Família Habitação. Para este semestre, está prevista a entrega de mais de 2 mil casas, o que comprova o sucesso do modelo de parceria proposto.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil de Mato Grosso alerta a população sobre golpe do falso IPVA

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Com a chegada do período de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Polícia Civil de Mato Grosso alerta a população sobre golpes praticados por criminosos, que por meio de links de sites fraudulentos conseguem gerar boletos falsos, obtendo vantagens ilícitas das vítimas.

O golpe do falso IPVA tem sido registrado com frequência em Mato Grosso. Os criminosos agem enviando mensagens por SMS, WhatsApp e e-mails com links fraudulentos que direcionam as vítimas para páginas falsas semelhantes às oficiais. Essas páginas simulam o ambiente digital da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e induzem as vítimas a realizarem pagamentos via Pix ou boletos bancários, desviando o dinheiro para contas de estelionatários.

Outro modo de aplicação dos golpes é a aparição de sites fraudulentos nas primeiras posições em pesquisas realizadas em mecanismos de busca, como o Google. Nesta modalidade, as vítimas acreditam acessar o portal oficial da Sefaz-MT devido à similaridade visual das páginas falsas com a original, sendo enganadas ao realizar pagamentos indevidos.

O delegado Pablo Carneiro, da Delegacia de Estelionato de Cuiabá, disse que casos recentes foram registrados pela Polícia Civil. “Uma vítima em Cuiabá, efetuou o pagamento do IPVA via Pix após acessar um site fraudulento encontrado em pesquisa na internet. O valor pago, que a vítima acreditava ter sido direcionado à Secretaria de Fazenda, acabou caindo em uma conta particular vinculada a estelionatários”, disse o delegado.

Para evitar ser vítima deste tipo de crime, a Polícia Judiciária Civil orienta os cidadãos a tomarem as seguintes precauções:

Sempre realizar o pagamento do IPVA diretamente pelo site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso: https://www.sefaz.mt.gov.br/ipva/emissaoguia/emitir.

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Evitar clicar em links recebidos por SMS, aplicativos de mensagens ou e-mails não solicitados, mesmo que prometam descontos ou facilidades para o pagamento.

Não realizar buscas aleatórias em mecanismos de pesquisa para acessar o site do IPVA; utilize sempre o endereço oficial da Sefaz-MT.

Conferir com atenção os dados bancários e o nome do beneficiário antes de confirmar qualquer pagamento. Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com a Sefaz-MT.

Em caso de suspeita de golpe ou de efetiva fraude, registre imediatamente um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou pela Delegacia Digital (Delegacia Digital – Portal de Serviços da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso).

A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso reforça seu compromisso com a segurança pública e a proteção do patrimônio dos cidadãos, permanecendo disponível para esclarecimentos adicionais e denúncias.

Fonte: Governo MT – MT

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