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Relator é favorável à criação do Fundo de Apoio às Ações Sociais

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Foto: Helder Faria

O deputado estadual e relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR),  Silvio Fávero (PSL), votou favorável à criação do Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS-MT). O Projeto de Lei (PL) nº 559/2019, mensagem 95/2019, de autoria do Poder Executivo, visa implementar e desenvolver, isoladamente ou em cooperação com outros órgãos e entidades de promoção e proteção social, programas e serviços de atendimento e assistência à população de Mato Grosso.

O projeto prevê também o incentivo à prática de atividades esportivas, artísticas e culturais visando melhoria da qualidade de vida e o incremento da participação comunitária e integração social. Amplia, ainda, as oportunidades educacionais e profissionais de crianças, adolescentes, jovens e adultos, bem como estimula a promoção das atividades como forma de proteção e inclusão social.

A medida estabelece que programas e projetos sociais também serão criados com o intuito de atender pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os programas poderão prever a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em favor de pessoas físicas em situação de vulnerabilidade social ou de entidades filantrópicas ou assistenciais sem fins lucrativos.

O parecer de Fávero analisa a emenda 09, do projeto de lei, que altera composição do Conselho Deliberativo FUS/MT, sendo composto por nove membros, como prevê a proposta. “Dessa forma, não vislumbramos questões constitucionais que caracterizam óbices para que a emenda (9) seja acatada”, conclui o relator em seu parecer na CCJR.

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Juca do Guaraná expressa apoio à deputada Janaina Riva após episódio de importunação

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O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) manifestou solidariedade à colega parlamentar Janaina Riva (MDB), que foi vítima de importunação sexual e ofensas de cunho misógino por parte de um servidor comissionado da Prefeitura de Rondonópolis. O caso foi denunciado pela deputada à Polícia Civil e ao Ministério Público de Mato Grosso.

Juca do Guaraná classificou o episódio como “inadmissível e vergonhoso”, reforçando a necessidade de tolerância zero com qualquer forma de violência, desrespeito ou assédio contra mulheres, especialmente aquelas que exercem cargos públicos e enfrentam ataques em razão de sua atuação política.

“Minha total solidariedade à deputada Janaina Riva. Nenhuma mulher deve ser alvo de agressões, intimidações ou ofensas. O ataque à deputada é também um ataque a todas as mulheres que lutam por espaço e representatividade. Precisamos combater esse tipo de comportamento com rigor e respeito às leis”, declarou o parlamentar.

O deputado destacou ainda que o caso expõe um problema estrutural da sociedade, que ainda naturaliza a violência política de gênero e tenta silenciar mulheres em posições de liderança.

“Como homem público, entendo que temos o dever de dar o exemplo e agir com respeito. A política precisa ser um ambiente seguro, justo e digno para todos. Violência e misoginia não podem ter espaço em nossa sociedade”, completou Juca.

O parlamentar também parabenizou a deputada pela coragem de tornar o caso público e de incentivar outras mulheres a denunciarem abusos.

“Janaina fez o que deve ser feito e não se calou. Que sua atitude inspire outras mulheres a buscar justiça e a não aceitar o desrespeito como algo normal”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Nota à Imprensa

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Mesa Diretora, informa que adotou as medidas cabíveis para garantir total suporte à deputada estadual Janaina Riva (MDB), que foi vítima de assédio e importunação sexual pela internet.

Segundo o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), a Procuradoria-Geral do Parlamento estadual está acompanhando o caso de perto e não medirá esforços para que o autor do áudio que cita a parlamentar de forma ofensiva e desrespeitosa seja devidamente responsabilizado.

A Assembleia Legislativa manifesta solidariedade e apoio irrestrito à deputada Janaina Riva e reafirma seu repúdio a toda forma de violência, discriminação e desrespeito contra as mulheres, bem como o compromisso permanente com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre de qualquer forma de violência de gênero.

A instituição reitera sua confiança na Justiça e seguirá acompanhando o caso com atenção e rigor até sua conclusão.

Fonte: ALMT – MT

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