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Procuradoria do Município e Judiciário alinham ações para Mutirão Fiscal 2019

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Débitos tributários como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) poderão ser negociados no Mutirão de Conciliação Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, entre os dias 1 e 17 de agosto na Arena Pantanal. A ação, fruto de parceria com o Poder Judiciário, foi discutida na tarde de quarta-feira (24), na Vara Especializada Execução do Fórum de Cuiabá.

Na ocasião, representantes da Procuradoria Geral do Município e secretarias de Meio Ambiente, Fazenda e Mobilidade Urbana se reuniram com a juíza Adair Julieta Silva. Eles definiram que serão negociadas também taxas e multas de trânsito, do Procon e ambientais. A conciliação abrange, portanto, débitos registrados até 2018 no Sistema de Gestão de Ativos (Gat) e que não foram judicializados.

“Do ponto de vista institucional a iniciativa visa à recuperação do crédito para o poder público e a baixa do estoque de processos do Judiciário, bem como a redução nas judicializações. Para o munícipe é uma política de cidadania, uma vez que oportuniza a quitação de débitos com benefícios como parcelamento e descontos, pessoa limpa seu nome, não estando mais ele inscrito no hall de maus pagadores”, diz a juíza.

De acordo com o procurador fiscal do Município, Cezar Fabiano Martins de Campos, haverá 62 guichês de conciliadores para atender ao público. Além disso, o local também contará com um cartório de protestos. Assim, àqueles contribuintes que estiverem com o nome protestos poderão emitir ali mesmo as guias cartorárias necessárias para a regularização.

Ele lembra que a Prefeitura também estende ao Mutirão serviços de Assistência Social e Saúde. “Serão oferecidos serviços como o cadastramento de idosos, aferição de pressão, dentre outros. O resgate de cidadania é uma questão de humanização e está diretamente ligada à proposta da gestão do Prefeito Emanuel Pinheiro, que permitiu que fossem facilitados o pagamento de diversos débitos”, finaliza.

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Mutirão do Cadastro Único leva atendimento e cidadania ao Distrito da Guia

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, realizou neste sábado (8) um Mutirão do Cadastro Único (CadÚnico) no Distrito de Nossa Senhora da Guia, a 11 quilômetros da capital. A ação levou atendimento social, serviços de saúde e programas de inclusão a famílias que enfrentam dificuldades para se deslocar até a zona urbana.

O mutirão aconteceu na Igreja Assembleia de Deus, que abriu as portas para receber a equipe da prefeitura e os moradores. Das 8h às 15h, cerca de 25 servidores atenderam a população com atualização e novos cadastros do CadÚnico, emissão da Carteira do Idoso, visitas domiciliares e inscrições para o programa Casamento Abençoado, além de vacinação e pesagem do Bolsa Família, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

Ao todo, foram realizados 209 atendimentos, entre atualizações cadastrais, consultas e visitas domiciliares, 60 delas com sucesso. A maioria das famílias atendidas estava com o cadastro desatualizado, e boa parte é composta por pessoas unipessoais (que moram sozinhas) beneficiárias do BPC – Benefício de Prestação Continuada.

Cidadania mais perto de quem precisa

A secretária Hélida Vilela destacou que o Distrito da Guia foi escolhido por abrigar uma população que enfrenta grandes desafios de deslocamento até o CRAS Jardim União, o mais próximo da região.

“Muitas pessoas deixam de ter acesso a direitos e benefícios porque não conseguem chegar até o CRAS. Nosso papel é ir até elas, garantir que o Cadastro Único esteja atualizado e que ninguém perca o acesso aos programas sociais. O mutirão foi pensado justamente para isso: levar cidadania onde ela é mais necessária”, explicou a secretária.

Ela adiantou que novas edições do mutirão estão previstas ainda para este mês em outras comunidades da zona rural, como Aguaçu, reforçando o compromisso da gestão em descentralizar os serviços e ampliar o alcance da política de assistência social.

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Parceria e integração de serviços

A gerente do Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Jéssica Santos, ressaltou o caráter integrado da ação. “Além do cadastramento na igreja, tivemos equipes visitando casas, especialmente de pessoas que vivem sozinhas. Também contamos com o apoio da Saúde, que realizou vacinação e pesagem do Bolsa Família, e com a equipe do Casamento Abençoado, que iniciou as inscrições para a cerimônia marcada para dezembro”, explicou.

Segundo ela, sob a orientação da secretária Hélida, a logística foi pensada para garantir o atendimento de quem mais precisa. “Por ser uma localidade distante, muitas famílias acabam com o cadastro desatualizado. Com o mutirão, conseguimos alcançar esse público e atualizar os dados de dezenas de famílias”, completou.

Igreja como parceira social

O pastor Elbert Yamashita, da Igreja Assembleia de Deus no Setor Distrito da Guia, destacou a satisfação da comunidade religiosa em contribuir com o poder público.

“Temos uma ação social contínua na igreja e ficamos felizes em abrir as portas para atender a população da Guia. Muitos moradores não têm como ir até Cuiabá, então trazer os serviços para cá é algo excelente. A parceria com a Prefeitura é um benefício para todos”, afirmou.

Voz da comunidade

Moradores que participaram do mutirão elogiaram a iniciativa.

“Acho bem legal, é um esforço para ajudar a comunidade também, porque tem muita gente que não tem condições de ir até o Jardim União, em Cuiabá. Ajuda bastante”, disse Luiza Santana de Oliveira, 39 anos.

“Foi muito boa essa parceria da Prefeitura com a igreja. Facilita muito para quem não consegue se locomover até Cuiabá”, completou Márcia de Almeida Silva, 45 anos.

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Resultados e continuidade

Durante o evento, foram registradas 32 atualizações cadastrais, 56 consultas, 4 emissões de Carteira do Idoso e 2 inscrições no programa Casamento Abençoado, além dos atendimentos de saúde.

A secretária Hélida Vilela destacou que ações como essa fortalecem o compromisso da Prefeitura de Cuiabá com a inclusão social e o acesso a direitos.

“Nosso objetivo é garantir que cada cidadão, independentemente de onde viva, tenha acesso aos programas que asseguram dignidade, segurança e qualidade de vida. A presença da equipe aqui é uma demonstração de que a Prefeitura está atenta e próxima da população”, concluiu.

Com ações descentralizadas e integradas, a Prefeitura de Cuiabá reforça seu compromisso em levar políticas públicas de forma efetiva e humana, garantindo que a cidadania alcance todos os cantos do município.

#PraCegoVer
A imagem que acompanha a matéria mostra a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Jéssica Santos que atuou no Mutirão no Distrito da Guia.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura mantém gratuidade e reforça frota no domingo de provas no Enem

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Além do reforço natural dos domingos, por conta da gratuidade, a Prefeitura de Cuiabá fará um redimensionamento da frota de ônibus para atender os participantes da prova do Enem. Agentes de trânsito e transporte da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.Segp) estarão posicionados em locais de maior concentração de público, como na Avenida Beira Rio e na região do bairro Despraiado.

Equipes também permanecerão de prontidão, monitorando o fluxo pela central de monitoramento e ajustando a frota sempre que necessário.

Segundo o diretor de trânsito da Semob.Segp, Nicolau Budib, a região com maior geração de fluxo no Enem é a da Unic, na Avenida Beira Rio, atendida pela linha C01, que também chega à UFMT. Para essa área, haverá aumento no número de veículos.

A orientação é para que os participantes do Enem redobrem a atenção ao horário, já que a prova será aplicada conforme o horário de Brasília.

“As frotas terão algumas viagens extras no período que antecede o fechamento dos portões, entre 10h e 11h30”, lembrou o diretor.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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