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Procon orienta passageiros de transporte rodoviário sobre os seus direitos

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O período de recesso escolar está chegando ao fim e quem resolveu viajar já prepara a volta para casa. Se você optou por voltar de ônibus, lembre-se que a passagem tem validade de um ano, contado a partir da data da primeira emissão – de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esse direito independe de o bilhete estar com data e horário marcados. 

O Procon-MT apresenta aqui outras orientações para quem vai pegar a estrada: 

– É possível remarcar o bilhete adquirido para utilização na mesma linha, seção e sentido, dentro da validade de um ano, inclusive se o passageiro optar por serviço em veículo de categoria diversa do originalmente contratado – arcando com as diferenças dos valores de tarifa;

– O passageiro ainda pode pedir o reembolso em caso de desistência, observadas as regras para esta situação. Conforme o caso, a transportadora pode optar por reter até 5% da importância a ser restituída, desde que o passageiro manifeste-se com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida;

– Sobre as malas, o passageiro pode transportar, gratuitamente, até 30 kg de bagagem no bagageiro e cinco quilos no porta-embrulhos;

– Todos os motoristas, passageiros e pedestres envolvidos em acidentes, bem como os herdeiros no caso de morte da vítima, estão protegidos pelo seguro obrigatório, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) – instituído pela Lei nº 6194/1974;

– Também é direito do passageiro, conforme ANTT, estar garantido pelo Seguro de Responsabilidade Civil contratado pela transportadora;

– Importante destacar que ninguém é obrigado a adquirir seguro complementar de viagem;

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– Em situação de atraso na partida por período superior a uma hora, ou em caso de preterição de embarque, o passageiro pode optar por: a) continuar a viagem em outra empresa que ofereça serviços equivalentes para o mesmo destino, às custas da transportadora; b) receber de imediato o valor do bilhete de passagem; ou c) continuar a viagem pela mesma transportadora;

– Idoso com idade mínima de 60 anos com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos tem direito à gratuidade no transporte rodoviário interestadual de passageiros. As empresas devem reservar duas vagas gratuitas para esse público em cada veículo do serviço convencional. Caso estes assentos já estejam preenchidos, o idoso na condição acima tem direito ao desconto de cinquenta por cento do valor da passagem. (Com informações da ANTT)

Confira essas outras orientações na página da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

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Primeira-dama destaca trabalho prestado por assistentes sociais em Mato Grosso

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Em reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos assistentes sociais em Mato Grosso, cujo trabalho é celebrado nesta quinta-feira (15.5) com o Dia Nacional do Assistente Social, a primeira-dama Virginia Mendes expressou sua gratidão e admiração pelo empenho e dedicação em prol da população.

A atuação destes profissionais tem sido fundamental para o sucesso de importantes programas sociais desenvolvidos pelo Governo do Estado, impactando a vida de milhares de famílias mato-grossenses.

“Quero expressar minha profunda gratidão a todas as assistentes sociais de Mato Grosso pelo trabalho incansável e dedicado em prol da população. Vocês são fundamentais para o sucesso das ações sociais, especialmente através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc)”, afirmou a primeira-dama.

Virginia Mendes também destacou a importância do apoio do Governo do Estado a essas iniciativas.

“Agradeço o apoio incondicional do Governo de Mato Grosso a todas essas ações. Os programas SER Família e suas extensões cumprem o seu papel de dar assistência às famílias e promover a inclusão social em Mato Grosso. É graças ao trabalho de vocês que esses projetos têm alcançado resultados tão significativos”, completou.

A primeira-dama finalizou agradecendo o trabalho prestado pela Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), que é peça-chave na execução de nossas políticas públicas e garante a eficiência na entrega dos serviços.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

MPMT intensifica luta contra o abuso infantojuvenil em nova campanha

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) lançou, nesta quinta-feira (15), uma campanha de enfrentamento ao abuso infantojuvenil sob o tema “Para alguns adultos, crianças são apenas brinquedos”. O vídeo institucional está sendo veiculado gratuitamente pela Rede Matogrossense de Comunicação (RMC) – TV e Rádio Centro América – e integra o conjunto de atividades do projeto “Diálogos com a Sociedade”, com foco no fomento de temas relativos às áreas de atuação da instituição na defesa dos direitos sociais.O silêncio que envolve o abuso sexual infantojuvenil é frequentemente constituído por manipulação, ameaças e sedução, artimanhas cruéis que distorcem a percepção da vítima sobre a violência. Consciente dessa dinâmica perversa, o Ministério Público apresenta uma campanha audiovisual que, metaforicamente, associa as crianças a brinquedos, expondo a visão desumanizadora dos agressores que consideram crianças como meros objetos. O objetivo é sensibilizar a população, fornecer informações que ajudem na identificação dos sinais de alerta e fortalecer o encorajamento à denúncia.A mobilização contempla, ainda, divulgações nos canais oficiais do MPMT, em outdoors localizados em pontos estratégicos de Cuiabá e em linhas de ônibus (busdoor) que circulam pela capital, e reforça o comprometimento com o 18 de maio, que é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil. O mês de maio é nacionalmente conhecido como Maio Laranja, um movimento de conscientização que visa dar visibilidade a este grave problema.Em consonância com a iniciativa, o procurador de Justiça e titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, destacou o engajamento do órgão. “A Procuradoria Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, engajada nesse enfrentamento, distribuiu camisetas, folders, cartazes e bonés sobre a temática para os promotores e promotoras que, em suas comarcas, estão promovendo capacitações, debates, discussões, caminhadas, seminários e treinamentos junto à rede de proteção da população infantojuvenil, chamando a todos para essa grande discussão a respeito da importância de estarmos unidos nesse Maio Laranja”, afirmou.Dados alarmantes da campanha #MaioLaranja apontam que, a cada hora, três crianças são vítimas de abuso no Brasil, sendo que mais da metade (51%) têm entre um e cinco anos. “Todos os anos, 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no nosso país e há dados que sugerem que somente 7,5% dos dados chegam a ser denunciados às autoridades, ou seja, esses números na verdade são muito maiores”, diz o site oficial.Apesar de a sociedade muitas vezes acreditar que o grande perigo está fora de casa, as estatísticas mostram que a maior parte dos abusos não são cometidos por desconhecidos. De acordo com um levantamento do Ministério da Saúde, familiares e conhecidos das vítimas são responsáveis por 68% dos casos de violência sexual contra crianças de zero a nove anos no Brasil.Conforme dados do Fórum Nacional de Segurança Pública, a cada seis minutos um estupro é cometido no país e, em mais de 80% dos casos, as vítimas são meninas, sendo a maioria negra.É preciso que a sociedade esteja atenta aos sinais. Mudanças de comportamento, falta de apetite, insônia, pesadelos constantes, irritabilidade incomum, ansiedade excessiva ou ataques de pânico, medo repentino de certos lugares ou indivíduos (sem causa aparente), dificuldade de concentração, alterações no humor e isolamento social são alguns dos indícios aos quais pais, responsáveis e pessoas próximas às crianças e adolescentes devem ficar alertas. Em caso de suspeitas, disque 127 e denuncie. Assista ao vídeo aqui.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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