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MATO GROSSO

Procon-MT orienta consumidores que optaram por viajar de avião

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Viajando nas férias de julho? Se optou por avião, fique atento aos seus direitos no momento de comprar a passagem, no embarque e em casos de alterações nos voos. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) oferece em sua página eletrônica um Guia Online com os direitos e deveres dos passageiros. O Procon-MT apresenta aqui os principais pontos para auxiliar o consumidor:

 – Ao comprar a passagem pelo site da companhia aérea, agência de turismo online ou até mesmo em loja física, o valor deve apresentar o preço total da passagem – incluindo taxas e impostos; 

– O consumidor não é obrigado a contratar serviço opcional (seguro viagem, assento conforto, bagagem extra). Tais serviços devem ser ativamente selecionados pelo comprador e o custo apresentado separadamente; 

– Toda alteração feita pela empresa aérea (como horário do voo e itinerário) deve ser informada ao passageiro até 72 horas antes da data do voo original. Respeitando este prazo, a empresa pode alterar o horário em até 30 minutos para voos domésticos ou até 1 hora em voos internacionais, sem gerar qualquer obrigação à companhia;  

– Se a empresa não respeitar as 72 horas ou a alteração for superior a 30 minutos (voos domésticos) e a 1 hora (voos internacionais), a companhia aérea deve oferecer ao passageiro alternativas: 1) reembolso integral; 2) reacomodação em outro voo da própria empresa ou de outra para o mesmo destino na primeira oportunidade, ou em voo da própria empresa a ser realizado em data e horário de conveniência do passageiro; 

 –  No caso de o passageiro não ser informado das alterações antes de comparecer ao aeroporto, tomando conhecimento apenas no local, a companhia deve oferecer, além das alternativas de reembolso e de reacomodação:  execução do serviço por outro meio de transporte e assistência material, quando cabível; 

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– A assistência material é oferecida nos casos de atraso, cancelamento, interrupção de voo e negativa de embarque – quando o passageiro se encontra no aeroporto. Ela deve ser oferecida gratuitamente, de acordo com o tempo de espera: comunicação, a partir de 1 hora; alimentação, a partir de 2 horas; e hospedagem, a partir de 4 horas; 

– Todas as companhias aéreas permitem que o passageiro leve gratuitamente uma bagagem de mão em voos domésticos e internacionais. Mas essa bagagem deve ter no máximo 10 kg e respeitar as seguintes dimensões máximas: 55 cm x 35 cm x 25 cm. Em relação à bagagem despachada, a Resolução 400/2016 da Anac permite que as empresas vendam passagens sem franquia para malas de porão.

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MATO GROSSO

Espaço Caliandra visita Sala de Acolhimento à Mulher no HMC de Cuiabá

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O Núcleo das Promotorias da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher – Espaço Caliandra visitou, na quinta-feira (15.05), o Espaço de Acolhimento da Mulher do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), no bairro Ribeirão do Lipa, em Cuiabá. A visita faz parte da agenda da 15ª Promotoria de Justiça Criminal, que coordena o Núcleo da Violência Doméstica, com o objetivo de conhecer e estreitar laços com os membros e instituições que integram a Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar na capital. A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo, destacou que as visitas estão sendo realizadas desde o mês de março, com o propósito de fortalecer o diálogo interinstitucional e aprimorar os mecanismos de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência. “A proposta é promover uma atuação integrada, que garanta o atendimento humanizado e eficaz às vítimas, desde o primeiro acolhimento até o encaminhamento para a rede de proteção”, afirmou a promotora. A visita da equipe do Ministério Público foi acompanhada pela Secretaria da Mulher de Cuiabá, que coordena o Espaço de Acolhimento do HMC. O local oferece suporte psicossocial a mulheres vítimas de violência praticada por parceiros e ex-parceiros. A equipe também acompanha casos de vítimas internadas na unidade hospitalar, bem como mulheres transferidas de outras unidades de saúde do interior do Estado que tenham sofrido violência doméstica. O Espaço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, com equipes multiprofissionais compostas por psicólogas e assistentes sociais. O atendimento é voltado ao acolhimento assistencial e terapêutico de mulheres na Capital. Apesar da estrutura contínua de funcionamento, as terapias têm sido realizadas apenas nos turnos da manhã e da noite. Isso se deve à dificuldade de manter profissionais da psicologia no local durante todo o dia. Com o fechamento das salas das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Verdão e Jardim Leblon, as assistidas passaram a contar somente com o espaço de acolhimento do HMC, ocasionando aumento na fila de espera ao serviço terapêutico e intervalos maior entre as sessões, de até um mês para um novo encontro com o especialista para tratamento dos traumas e fortalecimento emocional da mulher. A estrutura da sala de Acolhimento da Mulher do HMC, conta com recepção, sala de acolhimento infantil, sala de atendimento das profissionais de psicologia e assistência social e banheiros. A composição atual do Espaço é de 4 psicólogas, sendo três período noturno e uma de manhã, e cinco assistentes sociais – duas no período diurno e três à noite. Todas atuam em escala de plantão de 12/60. O espaço realiza uma média de oito atendimentos durante o dia e cinco no período noturno. As assistidas são mulheres encaminhadas de instituições como o Espaço Caliandra do Ministério Público, Defensoria Pública, Centros Especializados de Assistência Social, Delegacia da Mulher e demandas espontâneas de vítimas que buscam pelos serviços de assistência social, atendimentos jurídicos, médico ou psicológico, além das mulheres atendidas por meio da urgência e emergência do HMC, que são acompanhadas pelas profissionais enquanto permanecem internadas e posteriormente passam a ser assistidas pelo serviço especializado. Quando chega ao espaço, a vítima passa pelo acolhimento psicossocial, onde é recebida pela assistente social e psicóloga para uma primeira triagem e conhecimento sobre o caso. Visitas institucionais – A equipe multiprofissional do Espaço Caliandra realizou neste ano visitas institucionais no Plantão 24 horas de Atendimento as Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, Casa de Amparo, Ambulatório Trans, Secretaria Municipal da Mulher, Instituto de Medicina Legal de atendimento a pessoas vivas da Politec, Espaço de Acolhimento da Mulher do HMC. As visitas buscam conhecer as estruturas de atendimentos às mulheres vítimas de violência doméstica, conhecer as demandas de acolhimentos e serviços, para possíveis intervenções do Ministério Público na melhoria dessas unidades da Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

MPMT leva palestras sobre abuso infantil para escolas de Cuiabá

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Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo das Promotorias da Infância e Juventude, realizou nesta sexta-feira, 16 de maio, uma série de palestras em escolas da capital. Ao todo, mais de 800 alunos participaram das atividades. As mobilizações integram a campanha “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes” e têm por objetivo conscientizar estudantes sobre os riscos, sinais e formas de prevenção à violência sexual infantojuvenil, além de fortalecer o canal de diálogo entre o MPMT e a sociedade. Na Escola Cívico-Militar Cuiabana Professora Maria Dimpina Lobo Duarte, localizada na região do Coxipó, os alunos receberam a promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva Vieira, que abordou temas relacionados à proteção da infância e juventude com sensibilidade e clareza. No bairro Pedra 90, outras duas unidades escolares participaram da iniciativa. A Escola Estadual Malik Didier recebeu o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, enquanto a Escola Estadual Mario de Castro contou com a presença do promotor de Justiça, Augusto Cesar Fuzaro. Ambos reforçaram a importância da denúncia e da atuação conjunta da sociedade na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Já no bairro Jardim Santa Isabel, a Escola Ranulpho Paes de Barros a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, destacou o papel dos jovens na construção de uma sociedade mais justa e segura. Já a pedagoga Thaizi do Carmo Nardi, servidora do Ministério Público, ministrou palestras em dois turnos na Escola Senador Azeredo, no bairro do Porto. Por meio dessas iniciativas educativas, o MPMT reafirma seu compromisso com a proteção da infância e adolescência, incentivando o diálogo, a conscientização e a prevenção da violência sexual.

Leia mais:  Rede Protege apresenta dados de violência contra crianças e adolescentes

Fonte: Ministério Público MT – MT

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