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Procon-MT alerta Águas Cuiabá sobre a cobrança do serviço na capital

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O Procon estadual se reuniu nesta quinta-feira (25.07) com representantes da concessionária Águas Cuiabá. Dois pontos preocupam o órgão de defesa do consumidor: o serviço de coleta de esgoto na rede da Bacia da Prainha, em Cuiabá, que teve a cobrança suspensa pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados por Cuiabá (Arsec); e reclamações que chegam desde o começo de julho questionando a forma como a cobrança do esgoto foi iniciada na capital.

Entre as reclamações que chegam ao órgão, estão casos em que o usuário alega: não poder realizar interligação à rede de coleta de esgoto por inviabilidade técnica; cobrança em áreas em que as obras de esgotamento sanitário não foram finalizadas; e que com o aviso de 30 dias para cobrança do serviço, a partir da notificação, não há tempo suficiente para refazer o orçamento doméstico. 

Segundo Arsec, a cobrança da tarifa de esgoto em Cuiabá equivale a 90% do valor da água consumida, conforme o contrato de concessão. 

Assim, o Procon-MT cobrou da concessionária do serviço mais atenção nesse período de transição, uma vez que as respostas que a empresa vem enviando ao órgão seguem um formato padrão e não ajudam no processo de busca de soluções. 

“Nesse período de transitoriedade de sistema, mais do que nunca é importante analisar caso a caso, buscar soluções concretas e conciliação. O Procon-MT compreende a importância e a urgência que a coleta efetiva do esgoto em Cuiabá tem para as questões ambientais, mas do ponto de vista do direito do consumidor precisamos de período de transitoriedade suficiente para que a população se adapte a mais essa cobrança”, pontuou a conciliadora Maria Cândida Caramanuru. 

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O órgão de proteção também demonstrou preocupação em relação à possível cobrança de tarifa de esgoto dos usuários atendidos pela rede da Bacia da Prainha, na área central de Cuiabá. Na quarta-feira (24.07), a Arsec proibiu a empresa Águas Cuiabá de cobrar a tarifa de esgoto de usuários atendidos por esta rede, a qual possui sistema misto de esgotamento sanitário (águas pluviais + esgoto).

Confira aqui a nota da Arsec. 

Tal região compreende os bairros do Centro Sul, Centro Norte, Dom Aquino, Poção, Bandeirantes, Baú, Lixeira, Miguel Sutil, Consil, Araés. Conforme nota emitida pela agência municipal, a concessão de saneamento da capital não permite comercialização do esgoto em áreas atendidas por sistema misto de esgotamento sanitário – apenas do sistema de separação absoluto (rede exclusiva para coleta e transporte do esgoto). 

Para a secretária adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor, Gisela Simona, está havendo dupla interpretação das normas vigentes em Cuiabá, o que inclui o contrato de concessão e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto ao Ministério Público Estadual. Entretanto, alertou Gisela, o consumidor não pode pagar a conta do esgoto duas vezes, visto que o sistema é misto em tal região. 

“Se temos um sistema que é de responsabilidade tanto de órgãos municipais quanto da empresa o concessionária, o consumidor não pode pagar duas vezes, ou seja, com tarifa de esgoto e com impostos. É preciso chegar a uma definição antes de iniciar qualquer cobrança”. 

Durante a reunião, a Águas Cuiabá afirmou que vai se reunir tanto com a Arsec quanto com o MPE em busca de soluções quanto à coleta na Bacia da Prainha. Já em relação às reclamações que chegaram ao Procon-MT este mês, comprometeu-se em revisar os posicionamentos da empresa para aumentar a resolução dos casos.

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Espaço Caliandra visita Sala de Acolhimento à Mulher no HMC de Cuiabá

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O Núcleo das Promotorias da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher – Espaço Caliandra visitou, na quinta-feira (15.05), o Espaço de Acolhimento da Mulher do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), no bairro Ribeirão do Lipa, em Cuiabá. A visita faz parte da agenda da 15ª Promotoria de Justiça Criminal, que coordena o Núcleo da Violência Doméstica, com o objetivo de conhecer e estreitar laços com os membros e instituições que integram a Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar na capital. A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo, destacou que as visitas estão sendo realizadas desde o mês de março, com o propósito de fortalecer o diálogo interinstitucional e aprimorar os mecanismos de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência. “A proposta é promover uma atuação integrada, que garanta o atendimento humanizado e eficaz às vítimas, desde o primeiro acolhimento até o encaminhamento para a rede de proteção”, afirmou a promotora. A visita da equipe do Ministério Público foi acompanhada pela Secretaria da Mulher de Cuiabá, que coordena o Espaço de Acolhimento do HMC. O local oferece suporte psicossocial a mulheres vítimas de violência praticada por parceiros e ex-parceiros. A equipe também acompanha casos de vítimas internadas na unidade hospitalar, bem como mulheres transferidas de outras unidades de saúde do interior do Estado que tenham sofrido violência doméstica. O Espaço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, com equipes multiprofissionais compostas por psicólogas e assistentes sociais. O atendimento é voltado ao acolhimento assistencial e terapêutico de mulheres na Capital. Apesar da estrutura contínua de funcionamento, as terapias têm sido realizadas apenas nos turnos da manhã e da noite. Isso se deve à dificuldade de manter profissionais da psicologia no local durante todo o dia. Com o fechamento das salas das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Verdão e Jardim Leblon, as assistidas passaram a contar somente com o espaço de acolhimento do HMC, ocasionando aumento na fila de espera ao serviço terapêutico e intervalos maior entre as sessões, de até um mês para um novo encontro com o especialista para tratamento dos traumas e fortalecimento emocional da mulher. A estrutura da sala de Acolhimento da Mulher do HMC, conta com recepção, sala de acolhimento infantil, sala de atendimento das profissionais de psicologia e assistência social e banheiros. A composição atual do Espaço é de 4 psicólogas, sendo três período noturno e uma de manhã, e cinco assistentes sociais – duas no período diurno e três à noite. Todas atuam em escala de plantão de 12/60. O espaço realiza uma média de oito atendimentos durante o dia e cinco no período noturno. As assistidas são mulheres encaminhadas de instituições como o Espaço Caliandra do Ministério Público, Defensoria Pública, Centros Especializados de Assistência Social, Delegacia da Mulher e demandas espontâneas de vítimas que buscam pelos serviços de assistência social, atendimentos jurídicos, médico ou psicológico, além das mulheres atendidas por meio da urgência e emergência do HMC, que são acompanhadas pelas profissionais enquanto permanecem internadas e posteriormente passam a ser assistidas pelo serviço especializado. Quando chega ao espaço, a vítima passa pelo acolhimento psicossocial, onde é recebida pela assistente social e psicóloga para uma primeira triagem e conhecimento sobre o caso. Visitas institucionais – A equipe multiprofissional do Espaço Caliandra realizou neste ano visitas institucionais no Plantão 24 horas de Atendimento as Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, Casa de Amparo, Ambulatório Trans, Secretaria Municipal da Mulher, Instituto de Medicina Legal de atendimento a pessoas vivas da Politec, Espaço de Acolhimento da Mulher do HMC. As visitas buscam conhecer as estruturas de atendimentos às mulheres vítimas de violência doméstica, conhecer as demandas de acolhimentos e serviços, para possíveis intervenções do Ministério Público na melhoria dessas unidades da Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT leva palestras sobre abuso infantil para escolas de Cuiabá

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Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo das Promotorias da Infância e Juventude, realizou nesta sexta-feira, 16 de maio, uma série de palestras em escolas da capital. Ao todo, mais de 800 alunos participaram das atividades. As mobilizações integram a campanha “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes” e têm por objetivo conscientizar estudantes sobre os riscos, sinais e formas de prevenção à violência sexual infantojuvenil, além de fortalecer o canal de diálogo entre o MPMT e a sociedade. Na Escola Cívico-Militar Cuiabana Professora Maria Dimpina Lobo Duarte, localizada na região do Coxipó, os alunos receberam a promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva Vieira, que abordou temas relacionados à proteção da infância e juventude com sensibilidade e clareza. No bairro Pedra 90, outras duas unidades escolares participaram da iniciativa. A Escola Estadual Malik Didier recebeu o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, enquanto a Escola Estadual Mario de Castro contou com a presença do promotor de Justiça, Augusto Cesar Fuzaro. Ambos reforçaram a importância da denúncia e da atuação conjunta da sociedade na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Já no bairro Jardim Santa Isabel, a Escola Ranulpho Paes de Barros a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, destacou o papel dos jovens na construção de uma sociedade mais justa e segura. Já a pedagoga Thaizi do Carmo Nardi, servidora do Ministério Público, ministrou palestras em dois turnos na Escola Senador Azeredo, no bairro do Porto. Por meio dessas iniciativas educativas, o MPMT reafirma seu compromisso com a proteção da infância e adolescência, incentivando o diálogo, a conscientização e a prevenção da violência sexual.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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