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Prefeito sanciona lei que implanta piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sancionou a Lei nº 6.417 de 24 de julho de 2019 que garante a equiparação salarial do piso dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Cuiabá para o valor aprovado pelo Congresso Nacional em 2018.

A sanção da Lei acontece após aprovação do projeto por unanimidade na Câmara Municipal de Cuiabá.

Com o aval da Câmara, o prefeito elevará gradualmente o piso dos profissionais, atualmente praticado em R$ 1.014,00 (que estava congelado desde 2014) para R$ 1.250,00. Este valor será retroativo à janeiro de 2019 e já poderá ser pago nas próximas folhas.  A partir de 1º de janeiro de 2020 o piso da categoria passa a ser R$ 1.400,00 e salta para R$ 1.550,00 em janeiro de 2021. Mais de 900 profissionais serão beneficiados com a equiparação salarial.

Em reunião com os ACE e ACS nesta segunda-feira (29), Pinheiro disse que essa foi mais uma vitória da luta em prol da valorização dos servidores. “Ao assumir a Prefeitura, passei a elencar com mais ênfase ainda a bandeira de valorização para que todos os servidores recebam em dia todos os direitos adquiridos com muita luta e suor. Os ACEs e ACSs são profissionais fundamentais à saúde da população nas bases. Sem eles, não conseguimos levar a promoção e prevenção em saúde para a população que mais precisa do poder público. Então, nada mais justo que equipararmos seus pisos ao aprovado nacionalmente. Além disso, continuaremos garantindo o Reajuste Geral Anual – RGA, como tem sido praticado para todos os servidores desde o início da minha gestão”, reforçou o prefeito.  

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Para Wilson Cutas, presidente do Sintrace – Sindicato dos Trabalhadores de Combate às Endemias no Estado de Mato Grosso, a conquista é sinônimo de realização de um sonho.

“Nossa luta já vem de muitos anos e, a cada gestão, precisávamos sair com o pires na mão. Nós só temos a agradecer primeiramente a Deus e a sensibilidade do prefeito Emanuel Pinheiro que encaminhou a mensagem à Câmara demonstrando total respeito para com nossa categoria. É mais que uma conquista é a realização de um sonho para nós e cada um que participou dessa conquista tem nosso profundo respeito”, enfatizou.

A presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde de Mato Grosso (Sindacs-MT), Dinorá Magalhães reforçou. “É a resposta de uma luta que se arrastava dede 2014, mas que teve um final feliz graças ao apoio do prefeito Emanuel Pinheiro. Nossa categoria aplaude de pé esse benefício que vai possibilitar qualificação e melhoria de vida a todos os ACE e ACES”.

Junto com a Lei, a categoria também teve sancionada a emenda do vereador Orivaldo da Farmácia para que a partir de 2022, os pisos sejam reajustados concomitantemente ao nacional, bem como o RGA, sem que seja necessária nova aprovação da Câmara.

“Estamos diante de um prefeito que sempre defendeu e pagou o RGA em dia. Mas, com a Lei todos os demais prefeitos terão a obrigatoriedade de pagar sem que seja necessário a categoria ficar implorando para qualquer gestor ou Câmara”, explicou o vereador Orivaldo da Farmácia.

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CUIABÁ

Projeto executado pela Secretaria de Agricultura é exemplo para Rondônia

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A Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho recebeu representantes da Prefeitura Municipal de Vilhena (RO) interessados no projeto Padrão Legal que vem sendo implementado em Cuiabá, junto aos feirantes. O projeto ainda é piloto, mas promissor, pois atenderá cerca de 50 feiras livres existentes na Capital em diferentes regiões, com mais de 900 feirantes.

O projeto Padrão Legal é uma iniciativa que visa garantir mais segurança, eficiência e legalidade no uso da energia elétrica nos eventos de feiras livres, com a regularização do consumo através de caixas de tomadas disponibilizadas nos postes. A instalação adequada evita riscos de acidentes e assegura que cada um pague pelo seu consumo de forma mais justa, sem ligações clandestinas. “É uma determinação do prefeito Abilio Brunini que essa questão seja regularizada e estamos implementando as diretrizes para regularizar”, disse o secretário de Agricultura e Trabalho, Vicente Falcão.

Na oportunidade Vicente Falcão explanou a dinâmica do projeto e demais ações em andamento. Entre elas, o programa vigia mais, em parceria com o Governo de Mato Grosso, com a disponibilidade de câmeras ligadas ao Ciosp, com o objetivo de proteger feirantes e consumidores; o sistema de gestão de feiras, que ajuda a identificar o comerciante (das feiras) e os produtos que cada um vende; sobre o programa de coleta de óleo e lixo orgânico; qualificação dos feirantes para despertar a visão empreendedora, entre outros.

“A gente veio para Cuiabá para aprender como é que Cuiabá cuida dos feirantes, e das feiras. Já sabíamos de algumas parcerias que dão certo, como do Padrão Legal da Prefeitura com a Energisa e com outras empresas. Na verdade, a gente veio para copiar essas iniciativas. A gente tem que copiar o que é bom, o que funciona. E, em conversas preliminares, com o secretário Vicente Falcão e com o coordenador de feiras, Estanil Amaral, vimos as tratativas para aprender a aplicar no nosso município”, pontuou o secretário de Turismo, Indústria e Comércio de Vilhena, Dirceu Hoffmann.

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Em Vilhena também existem feiras de rua, são mais de 160 feirantes cadastrados, o que é considerado um número grande para a cidade que tem cerca de 120 mil habitantes, e mais os camelôs. Daí a necessidade de se espelhar em boas práticas executadas pela Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria de Agricultura e Trabalho. “Graças a Deus estamos aprendendo muita coisa, realmente uma reunião muito produtiva. Essa parceria com a Energisa, que vocês têm, é fundamental para a gente poder já fazer muitos avanços nas nossas feiras lá em Vilhena”, afirmou Dirceu.

Segundo ele, Vilhena tem problemas semelhantes aos de Cuiabá. “O diferencial é que Cuiabá já têm a solução. Então, só essa parceria que vocês fizeram com a Energisa, já vamos conseguir mudar muita coisa nas nossas feiras lá. A Energisa também opera em Rondônia”, explicou.

A reunião contou com a presença de representantes da Energisa de Cuiabá, do coordenador de feiras da Agricultura e Trabalho de Cuiabá e integrantes da equipe que acompanhava o secretário de Turismo, Indústria e Comércio de Vilhena, Dirceu Hoffmann.

#PraCegoVer

A foto mostra os participantes da reunião acomodados ao redor de uma mesa de reuniões.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeito afirma que Cuiabá tem orgulho ser “a Capital do agro”.

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A Prefeitura de Cuiabá participa ativamente da 57ª edição da Expoagro, consolidando mais uma vez sua parceria com a maior feira agropecuária do Estado. A programação segue até o dia 20 de julho no Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro (antigo Parque de Exposições), localizado na Avenida Beira Rio.

Presente na abertura oficial do evento, realizada na noite de sexta-feira (11), o prefeito Abílio Brunini destacou a importância da Expoagro não apenas para o agronegócio, mas também para o fortalecimento da cultura, do turismo e da economia local. “Cuiabá tem orgulho de ser a Capital do agronegócio e contribuir anualmente para este evento. É onde o agronegócio exibe sua força econômica, sua capacidade de produção, e ainda proporciona atrações culturais para toda a população. Apoiar esse evento significa apoiar o empreendedorismo, a geração de emprego e a valorização das nossas cadeias produtivas”, afirmou.

O secretário municipal de Agricultura e Trabalho, Vicente Falcão, também esteve presente e ressaltou o papel da Prefeitura como fomentadora da feira. “A Expoagro é uma vitrine das potencialidades econômicas de Mato Grosso. E o papel da gestão municipal é justamente garantir apoio, porque além de tudo isso, há o turismo e a identidade cuiabana agregados ao evento”, pontuou.

Lambadão no palco principal

Em uma iniciativa inédita e histórica, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, levará ao palco principal da Expoagro o Festival Chico Gil de Lambadão, na próxima terça-feira (15), com entrada gratuita. Pela primeira vez, artistas e grupos de lambadão se apresentarão na principal estrutura do evento, tradicionalmente ocupada por shows nacionais.

A noite dedicada ao lambadão celebra a cultura popular de raiz e presta homenagem ao cantor Chico Gil, ícone do gênero. A ação faz parte do compromisso da atual gestão em valorizar os artistas locais e dar visibilidade à produção musical da periferia e das comunidades cuiabanas.

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Presenças políticas

A abertura da 57ª Expoagro também contou com a presença do governador Mauro Mendes, dos senadores Wellington Fagundes (PL) e Margareth Buzetti (PSD), dos deputados federais Coronel Assis e Coronel Fernanda, do vice-prefeito de Várzea Grande, Sebastião Gonçalves (Tião da Zaeli), e do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

Força do agronegócio

Mato Grosso caminha para liderar, em 2025, a participação no Produto Interno Bruto (PIB) entre os estados brasileiros, com estimativa de 5,8% de crescimento – quase o triplo da média nacional, segundo dados do boletim Resenha Regional, do Banco do Brasil.

O agronegócio segue como principal motor desse avanço, com previsão de crescimento de 10,8%, puxado pela produção de soja, que deve crescer 24,6% em relação à safra anterior.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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