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Prefeito sanciona lei que implanta piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sancionou a Lei nº 6.417 de 24 de julho de 2019 que garante a equiparação salarial do piso dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Cuiabá para o valor aprovado pelo Congresso Nacional em 2018.

A sanção da Lei acontece após aprovação do projeto por unanimidade na Câmara Municipal de Cuiabá.

Com o aval da Câmara, o prefeito elevará gradualmente o piso dos profissionais, atualmente praticado em R$ 1.014,00 (que estava congelado desde 2014) para R$ 1.250,00. Este valor será retroativo à janeiro de 2019 e já poderá ser pago nas próximas folhas.  A partir de 1º de janeiro de 2020 o piso da categoria passa a ser R$ 1.400,00 e salta para R$ 1.550,00 em janeiro de 2021. Mais de 900 profissionais serão beneficiados com a equiparação salarial.

Em reunião com os ACE e ACS nesta segunda-feira (29), Pinheiro disse que essa foi mais uma vitória da luta em prol da valorização dos servidores. “Ao assumir a Prefeitura, passei a elencar com mais ênfase ainda a bandeira de valorização para que todos os servidores recebam em dia todos os direitos adquiridos com muita luta e suor. Os ACEs e ACSs são profissionais fundamentais à saúde da população nas bases. Sem eles, não conseguimos levar a promoção e prevenção em saúde para a população que mais precisa do poder público. Então, nada mais justo que equipararmos seus pisos ao aprovado nacionalmente. Além disso, continuaremos garantindo o Reajuste Geral Anual – RGA, como tem sido praticado para todos os servidores desde o início da minha gestão”, reforçou o prefeito.  

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Para Wilson Cutas, presidente do Sintrace – Sindicato dos Trabalhadores de Combate às Endemias no Estado de Mato Grosso, a conquista é sinônimo de realização de um sonho.

“Nossa luta já vem de muitos anos e, a cada gestão, precisávamos sair com o pires na mão. Nós só temos a agradecer primeiramente a Deus e a sensibilidade do prefeito Emanuel Pinheiro que encaminhou a mensagem à Câmara demonstrando total respeito para com nossa categoria. É mais que uma conquista é a realização de um sonho para nós e cada um que participou dessa conquista tem nosso profundo respeito”, enfatizou.

A presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde de Mato Grosso (Sindacs-MT), Dinorá Magalhães reforçou. “É a resposta de uma luta que se arrastava dede 2014, mas que teve um final feliz graças ao apoio do prefeito Emanuel Pinheiro. Nossa categoria aplaude de pé esse benefício que vai possibilitar qualificação e melhoria de vida a todos os ACE e ACES”.

Junto com a Lei, a categoria também teve sancionada a emenda do vereador Orivaldo da Farmácia para que a partir de 2022, os pisos sejam reajustados concomitantemente ao nacional, bem como o RGA, sem que seja necessária nova aprovação da Câmara.

“Estamos diante de um prefeito que sempre defendeu e pagou o RGA em dia. Mas, com a Lei todos os demais prefeitos terão a obrigatoriedade de pagar sem que seja necessário a categoria ficar implorando para qualquer gestor ou Câmara”, explicou o vereador Orivaldo da Farmácia.

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Lambadão encerra comemorações dos 307 anos de Cuiabá nesta sexta (10)

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A 4ª e última noite de comemorações pelos 307 anos de Cuiabá promete fechar a programação em grande estilo nesta sexta-feira (10), a partir das 17h, no Parque das Águas. O palco será tomado pelo lambadão cuiabano, ritmo que é marca registrada da Baixada Cuiabana, reunindo artistas locais e grupos de dança em uma grande celebração da cultura regional.

O evento conta com parque infantil, o já conhecido Festival do Baguncinha e diversos espaços gastronômicos com venda de bebidas e alimentos, que movimentam o público com sabores típicos da capital. Além disso, há o retorno do tradicional Show das Águas, que encanta o público no Parque das Águas.

A partir das 18h, começam as apresentações de lambadão com DJ Juliano, Kleber Leite e Comadre Sebastiana, que também comandam intervenções ao longo da noite. Na sequência, sobem ao palco: Scort Som; Os Maninhos; Tô Pop Som; Grupo de dança Lambadeiros de Elite; Lambadão di Rocha; Os Amigos; Banda Ellus e Banda Mega Som.

O evento promovido pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) consolidou como um dos maiores já realizados no Parque das Águas. Cerca de 100 mil pessoas passaram pelo local ao longo dos três dias de evento.

A programação começou na terça-feira (7), quando mais de 60 mil pessoas passaram pelo espaço para prestigiar os shows nacionais de Dilsinho e da dupla César Menotti & Fabiano.

Na quarta-feira (8), data oficial do aniversário da Capital, a noite foi dedicada ao público cristão e às tradições culturais, com apresentações de cururu e siriri dos grupos Tradição Cuiabana, Raízes Cuiabanas, Voa Tuiuiú e Coração Tradição Franciscano, além do show nacional da Banda Morada, reunindo mais de 30 mil pessoas.

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Já na quinta-feira (9), o rasqueado tomou conta do palco e o cantor Boca Nervosa animou o público com o “Pagode da Consciência”, em uma apresentação marcada por humor e crítica social, resgatando o ritmo raiz da Baixada Cuiabana.

Durante todos os dias de festa, a estrutura contou com reforço na segurança, apoio das secretarias municipais, equipes de saúde de plantão e área reservada para pessoas com deficiência (PcD).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Novo Plano Diretor coloca cuiabanos no centro do desenvolvimento urbano

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O novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, que coloca os cuiabanos no centro do planejamento da cidade, foi apresentado nesta quinta-feira (9) pelo prefeito Abilio Brunini, durante reunião no Palácio Alencastro, sede da Prefeitura, com a participação de vereadores, secretários municipais e outras autoridades.

A proposta tem como base um modelo de cidade voltado para as pessoas, priorizando os cuiabanos no planejamento urbano, com foco em qualidade de vida, mobilidade sustentável e um desenvolvimento mais inclusivo. Entre os pontos discutidos estão a expansão de áreas urbanas, políticas de moradia e a regularização de regiões com ocupações consolidadas.

Segundo o prefeito, o objetivo é garantir um crescimento mais organizado e sustentável para a capital, com regras claras para ocupação e preservação ambiental.

“Plano diretor não é só mobilidade ou infraestrutura, é um conjunto de diretrizes que define como a cidade vai crescer e quais políticas serão adotadas. A gente quer sair de um modelo voltado para carros e avançar para uma cidade pensada para as pessoas, com mais qualidade de vida e organização urbana”, afirmou o prefeito.

Outro ponto abordado é o congelamento da expansão urbana em áreas invadidas até que haja resolução judicial, como forma de combater a especulação imobiliária e garantir maior segurança jurídica nos processos de ocupação do solo. Além disso, o plano prevê a modernização administrativa, com a implantação de sistemas digitais para agilizar a aprovação de projetos e a emissão de alvarás.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Botura Portocarrero, destacou que o plano prevê mudanças práticas já nos primeiros anos de implementação, além de ações estruturais pensadas para o médio e longo prazo.

“Algumas mudanças serão imediatas, como a reorganização da rede de água e esgoto nas calçadas, a recuperação do Centro Histórico com rebaixamento da fiação e ações de arborização. Outras são de médio e longo prazo, já que o plano foi pensado para orientar o desenvolvimento da cidade pelos próximos 50 anos”, afirmou.

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Ele informou ainda que o novo plano diretor prioriza a valorização dos espaços públicos e a melhoria da qualidade de vida da população, com foco em áreas estratégicas da cidade.

“Regiões como a Praça Popular e a Praça da Mandioca vão receber um tratamento prioritário, voltado para as pessoas e não mais para os carros. A ideia é melhorar calçadas, organizar os espaços e garantir que a população possa circular e permanecer nesses locais com mais conforto e segurança”, disse.

O plano diretor tem caráter estratégico e de longo prazo, servindo como base para o desenvolvimento urbano da capital nos próximos anos e orientando as ações das futuras gestões municipais.

Confira abaixo os tópicos que o plano prevê:

  • O desafio de Cuiabá, com diagnóstico da situação atual;
  • O desafio urbano de Cuiabá, como expansão desordenada e alto custo de infraestrutura;
  • A ruptura necessária entre o modelo rodoviarista e a cidade viva;
  • A visão da atualidade vs a cidade com mais arborização e qualidade de vida;
  • Escala humana e vitalidade;
  • Fluxo, tempo e acupuntura urbana;
  • Eixos estratégicos para transformação urbana sustentável;
  • Destrava Cuiabá: desburocratização e aprovações simplificadas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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