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Poder Judiciário solicita apoio do Legislativo para investimentos no sistema penitenciário

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu na tarde dessa terça-feira (16) representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Poder Judiciário de Mato Grosso (GMF/TJMT) para falar sobre a precariedade do sistema prisional e a necessidade de investimentos. De acordo com o levantamento apresentado, quase 13 mil reeducandos ocupam pouco mais de seis mil vagas disponíveis em condições desumanas e sem nenhuma condição de ressocialização.

O desembargador Orlando Perri, o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante e o juiz e coordenador do GMF, Geraldo Fidelis, apresentaram aos membros do Parlamento estadual imagens e números sobre o sistema penitenciário e denunciaram a falta de investimentos nos últimos anos. Outra pauta foi o convite aos deputados para conhecerem a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), um modelo de aplicação de penas e gestão dos sistemas prisionais considerado mais humano e com menor custo ao estado.

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), encaminhou que uma comissão parlamentar seja formada para acompanhar as visitas do GMF pelas unidades prisionais do Estado. “Gostaria de parabenizar a iniciativa do dizer que deveremos designar uma comissão tanto para acompanhar as vistorias como para conhecer o modelo Apac, em vigência em unidades prisionais de Minas Gerais”.

O desembargador Orlando Perri afirmou que sem investimento e mudança no atual sistema carcerário não haverá redução da criminalidade. De acordo com o desembargador, o índice de reincidência dos presos ao crime chega a 80% após a soltura e que as condições das penitenciárias não permitem a reinserção de ninguém à sociedade. “Não é possível recuperar ninguém com o atual modelo e esses reeducandos não têm oportunidade de emprego quando saem da prisão. É preciso destinar recursos para investir nos presídios e em projetos que permitam que estes presos trabalhem”.

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O GMF solicitou aos deputados estaduais que destinem verbas de investimento da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o sistema penitenciário. Segundo o secretário de Segurança, Alexandre Bustamante, nos últimos cinco anos foram destinados recursos de custeio. “A superlotação é um problema e atualmente conseguimos destravar 1,3 mil vagas em duas unidades, mas está longe de ser a salvação. Mas é preciso de investimento para que não tenha omissão e por isso a solicitação para a destinação de recursos”.

O deputado Max Russi (PSB) questionou o secretário sobre a possibilidade de conceder incentivos para empresas que empreguem reeducandos. O secretário Alexandre Bustamante disse que a alternativa vem sendo analisada e que a utilização de mão de obra de pessoas presas é uma excelente oportunidade para os empresários e também para os reeducando.

O deputado João Batista (PROS), que foi presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, destacou que somente na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, são 2.348 presos para 850 vagas e que a média estadual é de 40 presos por cela, sendo que a capacidade é para oito pessoas. Para o deputado, a situação faz com que as facções criminosas captem cada vez mais integrantes dentro dos presídios, por meio de barganha de benefícios e até da sobrevivência.

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

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A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

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Fonte: ALMT – MT

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ALMT e TRE alinham cobertura das Eleições 2026

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Profissionais da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), incluindo equipes da TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e Publicidade, se reuniram nesta terça-feira (8) com o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), Mauro Diogo, para alinhar os últimos ajustes para a cobertura da apuração das Eleições 2026.

Pela quarta eleição consecutiva, os veículos de comunicação da ALMT acompanharão a apuração diretamente do local de totalização dos votos no TRE, com exclusividade, e transmitirão, em tempo real, as informações oficiais sobre os resultados da votação.

O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal Regional Eleitoral no período das eleições.

“A ALMT cumpre seu papel constitucional ao dar transparência e levar informação à população por meio de seus veículos oficiais, como a TV Assembleia, a Rádio Assembleia e o site institucional. Esperamos que, mais uma vez, a apuração e todo o processo eleitoral sejam um sucesso”, afirmou.

Henrique Santos também ressaltou que a TV Assembleia segue em expansão para ampliar seu alcance no estado. “Trabalhamos por um sinal livre, uma TV oficial, que leva informação com credibilidade e transparência”, declarou.

O diretor-geral do TRE-MT, Mauro Diogo, ressaltou que a parceria com a Assembleia é mantida desde 2020 e destacou a importância da presença de uma emissora pública e oficial na cobertura da apuração.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

“Desde o início, partimos dessa premissa: trata-se de uma emissora pública e oficial que, ao longo dos anos, tem avançado em qualidade, ampliado sua presença nos municípios e expandido o alcance do sinal. Por isso, essa parceria é muito importante para o Tribunal”, disse.

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Segundo ele, o acompanhamento da totalização dos votos também contribui para dar visibilidade e transparência ao trabalho realizado pela Justiça Eleitoral.

“A equipe da Assembleia estará no ambiente onde os votos são totalizados, o que contribui para dar visibilidade a esse processo”, acrescentou.

Diogo lembrou que a cooperação entre as instituições teve início antes da cobertura da apuração, com a realização de campanhas de orientação aos eleitores e de combate à desinformação.

Conscientização – A campanha de combate à desinformação desenvolvida pela ALMT e TRE foi lançada em agosto e corresponde à segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026. O objetivo é orientar os eleitores a identificarem informações falsas, manipuladas ou retiradas de contexto e verificar as informações antes de compartilhá-las. Entre os materiais produzidos estão VT de 60 segundos, spots de rádio, anúncios para jornal e revista, banners, carrosséis e vídeos para redes sociais.

Na primeira etapa do projeto, realizada em abril, o objetivo foi alertar os eleitores sobre o fim do prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor.

Fonte: ALMT – MT

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