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MATO GROSSO

Parceria amplia oportunidade de emprego a reeducandos dos regimes fechado e semiaberto

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A parceria entre o Sistema Penitenciário, poder público municipal, Conselho da Comunidade, Ministério Público e Poder Judiciário em Primavera do Leste (239 km a leste de Cuiabá) possibilitou o ingresso de 183 reeducandos dos regimes fechado e semiaberto no mercado de trabalho. O projeto Segunda Chance criou oportunidade de emprego a quem está na semiliberdade e precisa comprovar vínculo de trabalho para continuar no regime e também a quem está cumprindo pena em regime fechado e atende aos critérios para trabalhar extramuro.

Na semana passada, a equipe da Secretaria de Segurança Pública e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conheceu a unidade prisional de Primavera do Leste e o local onde parte do grupo de reeducandos trabalha, a fábrica de artefatos de cimento da prefeitura. O GMF iniciou uma série de visitas aos polos judiciais para conhecer os exemplos de ressocialização e ampliar parcerias com sociedade civil organizada e poder público para emprego da mão de obra de reeducandos.

O diretor da cadeia local, Waldeir Zeliz, destaca a oportunidade como um dos pilares para que os reeducandos possam efetivamente se reintegrar à sociedade de forma digna. “Em um ano, o projeto não apresentou nenhuma reincidência. Vemos que dessa maneira, a ressocialização é possível aliando a prática da disciplina, bom comportamento com chances de trabalho, se colocar o reeducando para fazer algo produtivo”, afirma Waldeir, acrescentando que dos 199 presos na unidade, um terço está trabalhando em atividade extramuros e a procura para que outros possam ingressar é grande.

Secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante frisou o trabalho desempenhado pelos gestores que estão à frente das unidades prisionais em atuar junto com agentes, técnicos e assistentes na criação de frentes de trabalho para que a massa carcerária possa sair da ociosidade. “O interesse em melhorar as condições do Sistema Penitenciário e ampliar as oportunidades de trabalho têm sido um esforço conjunto do Estado e sociedade. Temos muitas correções a fazer, mas há também boas práticas em execução, como em Primavera do Leste, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Cáceres, Água Boa, entre várias outras em que há centenas de reeducandos trabalhando dentro e fora dos muros, saindo da ociosidade”.

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Alexandre Bustamante: “interesse em melhorar as condições do Sistema Penitenciário e ampliar as oportunidades de trabalho têm sido um esforço conjunto do Estado e sociedade”

Economia e reinserção

O projeto Segunda Chance inclui o emprego de reeducandos nas atividades de limpeza urbana e fabricação de produtos cimentícios instalada na Secretaria de Infraestrutura do município. Entusiasta do projeto, o prefeito Leonardo Bortolin afirma que a iniciativa foi idealizada com o objetivo também de quebrar preconceitos.

“A vontade política para fazer é fundamental, pois essas pessoas vão retornar à sociedade. Reunimos as partes interessadas e colocamos em prática, iniciando com um número pequeno. Hoje temos 183 contratados, sendo 51 do regime fechado e 82 do semiaberto em atividades que antes eram terceirizadas”, explica o prefeito, destacando ainda a economia em torno de 70% ao ano na produção dos artefatos empregados na infraestrutura da cidade. Dados da prefeitura apontam que uma peça de meio fio, quando licitada custa por R$ 25,80, e com a produção própria, o mesmo produto é feito por R$ 8.

Em reunião com gestores do município, empresários, magistrados de Primavera do Leste e Paranatinga e equipe da Sesp, o desembargador Orlando Perri, coordenador do GMF, parabenizou o projeto Segunda Chance. “É uma iniciativa fantástica, com a participação de todos os entes, que está dando oportunidade para que quem está privado de liberdade possa se reerguer. Nosso objetivo com as visitas às unidades prisionais é fazer um diagnóstico e sensibilizar autoridades sobre a importância da inserção dos reeducandos no mercado de trabalho”, apontou o desembargador.

O juiz da Execução Penal de Primavera do Leste, Alexandre Pampado, diz que o projeto tem dado tão certo, que há fila para ingresso. “Nós estamos cooptando estas pessoas para o bem. Se o reeducado estiver cumprindo a pena dele e chegar ao final dela desta maneira, esta sim é a efetiva ressocialização. Ganhamos com esse reingresso na sociedade, e ainda a pacificação na comarca”, disse o juiz, acrescentando que dos 30 recuperandos do semiaberto no início do projeto, hoje ampliou para 81. “Os presos do fechado que têm bom comportamento ainda conseguem ganhar um dia para visitarem suas famílias”.

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O empresário Paulo Gasparotto, da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso, elogiou o projeto de Primavera do Leste e se colocou à disposição para ampliar as oportunidades de trabalho para recuperandos e egressos. O Serviço de Aprendizagem do Comércio, por meio do Programa Senac de Gratuidade, vai ofertar cursos profissionalizantes para as unidades prisionais de Primavera e Dom Aquino.

As visitas à unidade prisional e ao projeto Segunda Chance prisionais contaram com a participação do secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores; juízes das Comarcas de Primavera do Leste; de Paranatinga, Carlos Eduardo Silva;  coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis; diretores das unidades prisionais Jaciara, Ricardo Simplício, de Dom Aquino, Amarildo Marques; representantes dos Sindicatos dos Servidores Penitenciários e dos Conselhos da Comunidade de Primavera e Paranatinga.

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Espaço Caliandra visita Sala de Acolhimento à Mulher no HMC de Cuiabá

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O Núcleo das Promotorias da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher – Espaço Caliandra visitou, na quinta-feira (15.05), o Espaço de Acolhimento da Mulher do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), no bairro Ribeirão do Lipa, em Cuiabá. A visita faz parte da agenda da 15ª Promotoria de Justiça Criminal, que coordena o Núcleo da Violência Doméstica, com o objetivo de conhecer e estreitar laços com os membros e instituições que integram a Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar na capital. A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo, destacou que as visitas estão sendo realizadas desde o mês de março, com o propósito de fortalecer o diálogo interinstitucional e aprimorar os mecanismos de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência. “A proposta é promover uma atuação integrada, que garanta o atendimento humanizado e eficaz às vítimas, desde o primeiro acolhimento até o encaminhamento para a rede de proteção”, afirmou a promotora. A visita da equipe do Ministério Público foi acompanhada pela Secretaria da Mulher de Cuiabá, que coordena o Espaço de Acolhimento do HMC. O local oferece suporte psicossocial a mulheres vítimas de violência praticada por parceiros e ex-parceiros. A equipe também acompanha casos de vítimas internadas na unidade hospitalar, bem como mulheres transferidas de outras unidades de saúde do interior do Estado que tenham sofrido violência doméstica. O Espaço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, com equipes multiprofissionais compostas por psicólogas e assistentes sociais. O atendimento é voltado ao acolhimento assistencial e terapêutico de mulheres na Capital. Apesar da estrutura contínua de funcionamento, as terapias têm sido realizadas apenas nos turnos da manhã e da noite. Isso se deve à dificuldade de manter profissionais da psicologia no local durante todo o dia. Com o fechamento das salas das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Verdão e Jardim Leblon, as assistidas passaram a contar somente com o espaço de acolhimento do HMC, ocasionando aumento na fila de espera ao serviço terapêutico e intervalos maior entre as sessões, de até um mês para um novo encontro com o especialista para tratamento dos traumas e fortalecimento emocional da mulher. A estrutura da sala de Acolhimento da Mulher do HMC, conta com recepção, sala de acolhimento infantil, sala de atendimento das profissionais de psicologia e assistência social e banheiros. A composição atual do Espaço é de 4 psicólogas, sendo três período noturno e uma de manhã, e cinco assistentes sociais – duas no período diurno e três à noite. Todas atuam em escala de plantão de 12/60. O espaço realiza uma média de oito atendimentos durante o dia e cinco no período noturno. As assistidas são mulheres encaminhadas de instituições como o Espaço Caliandra do Ministério Público, Defensoria Pública, Centros Especializados de Assistência Social, Delegacia da Mulher e demandas espontâneas de vítimas que buscam pelos serviços de assistência social, atendimentos jurídicos, médico ou psicológico, além das mulheres atendidas por meio da urgência e emergência do HMC, que são acompanhadas pelas profissionais enquanto permanecem internadas e posteriormente passam a ser assistidas pelo serviço especializado. Quando chega ao espaço, a vítima passa pelo acolhimento psicossocial, onde é recebida pela assistente social e psicóloga para uma primeira triagem e conhecimento sobre o caso. Visitas institucionais – A equipe multiprofissional do Espaço Caliandra realizou neste ano visitas institucionais no Plantão 24 horas de Atendimento as Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, Casa de Amparo, Ambulatório Trans, Secretaria Municipal da Mulher, Instituto de Medicina Legal de atendimento a pessoas vivas da Politec, Espaço de Acolhimento da Mulher do HMC. As visitas buscam conhecer as estruturas de atendimentos às mulheres vítimas de violência doméstica, conhecer as demandas de acolhimentos e serviços, para possíveis intervenções do Ministério Público na melhoria dessas unidades da Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT leva palestras sobre abuso infantil para escolas de Cuiabá

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Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo das Promotorias da Infância e Juventude, realizou nesta sexta-feira, 16 de maio, uma série de palestras em escolas da capital. Ao todo, mais de 800 alunos participaram das atividades. As mobilizações integram a campanha “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes” e têm por objetivo conscientizar estudantes sobre os riscos, sinais e formas de prevenção à violência sexual infantojuvenil, além de fortalecer o canal de diálogo entre o MPMT e a sociedade. Na Escola Cívico-Militar Cuiabana Professora Maria Dimpina Lobo Duarte, localizada na região do Coxipó, os alunos receberam a promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva Vieira, que abordou temas relacionados à proteção da infância e juventude com sensibilidade e clareza. No bairro Pedra 90, outras duas unidades escolares participaram da iniciativa. A Escola Estadual Malik Didier recebeu o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, enquanto a Escola Estadual Mario de Castro contou com a presença do promotor de Justiça, Augusto Cesar Fuzaro. Ambos reforçaram a importância da denúncia e da atuação conjunta da sociedade na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Já no bairro Jardim Santa Isabel, a Escola Ranulpho Paes de Barros a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, destacou o papel dos jovens na construção de uma sociedade mais justa e segura. Já a pedagoga Thaizi do Carmo Nardi, servidora do Ministério Público, ministrou palestras em dois turnos na Escola Senador Azeredo, no bairro do Porto. Por meio dessas iniciativas educativas, o MPMT reafirma seu compromisso com a proteção da infância e adolescência, incentivando o diálogo, a conscientização e a prevenção da violência sexual.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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