A Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária do dia 9 de julho, o Requerimento nº 495/2019 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que cobra da Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz) informações a respeito da arrecadação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
De competência dos estados e do Distrito Federal, esse imposto incide no valor de venda das transmissões de qualquer patrimônio ou direito decorrente de herança legítima, testamentária, sucessão provisória e doação.
São exemplos de transmissão de direito, ações, quotas, participação civil ou comercial, debênture, direito e crédito de qualquer natureza, dinheiro, haver monetário em moeda nacional e títulos que o represente, depósito bancário, aplicação financeira, direitos autorais e outros.
As alíquotas do imposto são as fixadas de acordo com as diferentes faixas de escalonamento da base de cálculo atribuída por fato gerador dos bens transmitidos por causa mortis, atendendo critérios estabelecidos pela Secretaria de Fazenda.
As informações fornecidas pelo secretário de Fazenda Rogério Gallo deverão conter explicações a respeito do parcelamento do ITCMD.
O deputado Wilson Santos avalia que a possibilidade de parcelamento contribuirá para o aumento de receita, uma vez que o Estado trabalha com a necessidade de elevar a arrecadação para cumprir suas obrigações, notadamente as despesas de caráter constitucional como educação, saúde, segurança pública e salários do funcionalismo público.
O requerimento aprovado contém os seguintes questionamentos: a Sefaz tem recebido pedido administrativo para parcelamento do ITCD? Caso afirmativo, quantos pedidos de parcelamento administrativo do ITCD foram realizados desde o ano de 2017 até a presente data? Quantos pedidos foram deferidos? Quais critérios são utilizados para concessão do parcelamento e qual o prazo máximo para parcelamento? Qual o normativo legal que autoriza o parcelamento do ITCD?
As respostas aos questionamentos deverão ser fornecidas no prazo de 30 dias, sob pena de as autoridades incorrerem em crime de responsabilidade, conforme previsto na legislação.
O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) se reuniu na manhã de sexta-feira (11) com a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Aparecida, para tratar da possibilidade de implantação de um polo da universidade no município de Vila Rica, no nordeste de Mato Grosso.
A reunião também contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Vila Rica, vereador Goiano (MDB), da professora mestre em Política Social, Vera Bertolini e da assessoria do deputado federal Emanuelzinho (MDB), que tem atuado em conjunto com Juca na articulação de políticas públicas para a região.
“Levar um polo da UFMT para Vila Rica é mais do que uma demanda educacional, é uma questão de desenvolvimento regional e justiça social. Estamos falando de oportunidades reais para centenas de jovens e adultos que hoje precisam sair de casa para buscar ensino superior”, afirmou o deputado.
Durante o encontro, foram discutidos aspectos técnicos e logísticos para viabilizar a iniciativa, incluindo estrutura física, cursos prioritários e parcerias locais. A reitora se prontificou a ir até o local, juntamente com o deputado, para verificar a possibilidade de construção do polo.
“A UFMT tem um papel fundamental no desenvolvimento de Mato Grosso. O município de Vila Rica tem um grande potencial e merece esse investimento. A reitora demonstrou sensibilidade à proposta e vamos seguir trabalhando para tirar esse projeto do papel”, completou Juca.
A criação de um polo universitário no município visa ampliar o acesso ao ensino superior público e gratuito, atendendo não apenas Vila Rica, mas também municípios vizinhos da região do Araguaia.
Uma noite memorável. Assim foi descrita a sessão especial para homenagear integrantes da Associação de Jornalistas e Escritoras do Brasil (AJEB/Mato Grosso), realizada nesta sexta-feira (11), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. A solenidade foi requerida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), que participou por videoconferência, e presidida pela deputada Janaina Riva (MDB).
A iniciativa reforça o reconhecimento do Parlamento à entidade que promove a literatura, a cultura e o protagonismo feminino em Mato Grosso. Fundada em 1970, a AJEB é uma entidade nacional sem fins lucrativos voltada à valorização da literatura e da cultura brasileira e lusófona. Está presente em 20 estados e no Distrito Federal e reúne escritoras e jornalistas.
Em Mato Grosso, a AJEB foi criada em 2023, conta com integrantes de diversos municípios e tem sede em Sinop. A deputada Janaina destacou que o evento reuniu mulheres brilhantes que se conectam por meio do jornalismo e da escrita, com a missão de promover uma comunicação responsável e qualificada.
“A Assembleia, por meio da Procuradoria da Mulher, destaca a importância desse movimento, liderado pela AJEB, que já reúne diversas mulheres comprometidas em levar boa informação e estimular a leitura, incluindo jovens talentos. O Parlamento enaltece o trabalho da associação e reforça a intenção de firmar parcerias para valorizar a boa comunicação em tempos de desinformação e redes sociais. É um orgulho receber tantas mulheres qualificadas, escritoras e jornalistas que pensam no futuro com muito intelecto, priorizando a educação e a comunicação responsável. Queremos ser parceiros dessa missão, ajudando a reconstruir a paixão pela leitura e pela informação verdadeira”, disse a parlamentar.
Foto: JLSIQUEIRA/ALMT
A escritora Leni Ziliotto, presidente da AJEB Mato Grosso, agradeceu a acolhida, ao destacar que o propósito é promover a comunicação entre as pessoas.
“Hoje, além de mulheres, homens também podem colaborar como associados honorários ou beneméritos, mas as associadas efetivas, que atuam diretamente, são exclusivamente mulheres, obrigatoriamente escritoras, jornalistas ou ambas”, ressaltou Leni.
A entidade já realizou ações importantes, como a organização do Salão Internacional do Livro e do projeto Talk Comunicação — ambos indo para a quinta edição —, além de eventos literários, palestras e atividades de incentivo à leitura e à boa comunicação.
Para ingressar, as interessadas devem entrar em contato com a seccional estadual, conversar com a presidente e se engajar no movimento.
“Estamos recebendo uma moção de aplausos do deputado Avallone pelo trabalho já realizado em tão pouco tempo aqui em Mato Grosso, o que muito nos honra. Aproveitamos para trazer uma palestra sobre saúde mental. É uma noite muito especial, memorável”, ressaltou Leni. Na ocasião, a AJEB deu posse à nova associada, a professora e escritora Jacy Proença.
Saúde Mental – A jornalista e assistente social Paula Caminha ministrou a palestra Comunicação e Saúde Mental, alertando sobre a importância de desbloquear a comunicação, especialmente entre profissionais que enfrentam dificuldades para se expressar.
Ela destacou que problemas de comunicação estão associados ao aumento de doenças físicas e emocionais, como depressão, ansiedade, doenças cardíacas e até risco de suicídio, agravados pelo uso excessivo de telas e pela falta de interação humana. Comentou também a recente proibição do uso de celulares em salas de aula, defendendo a medida como positiva por estimular a socialização entre os jovens.
“Vivemos tempos em que estamos presentes, mas não estamos. A falta de comunicação, de olhar e de interação aumenta os transtornos emocionais. A proibição do celular obriga os jovens a se comunicarem e isso é fundamental para a saúde mental”, afirmou Paula.
A escritora Gilvani Kuyven, professora de português e espanhol, contou que sempre gostou de ler e escrever — criando desde pequenas peças de teatro e paródias a textos escolares —, mas nunca havia publicado suas produções. O incentivo para compartilhar seus escritos veio com a entrada na AJEB, que lhe abriu caminhos para publicar e divulgar sua arte. Para ela, a associação vai além da publicação de obras.
“É também um ambiente de apoio mútuo, troca de ideias e reflexão sobre o papel e os desafios da mulher na sociedade”, disse Gilvani. Ela destacou ainda que se inspira na fundadora da seccional em Mato Grosso, Leni Ziliotto, que já tem mais de 26 obras publicadas.
“A associação é uma porta aberta e um caminho lindo para que as mulheres publiquem seus trabalhos, mas principalmente para que se apoiem, discutam ideias e enfrentem juntas os desafios da mulher na atualidade”, concluiu.
O deputado Avallone parabenizou as homenageadas e reforçou a importância do empoderamento feminino e do combate à violência doméstica. “Vamos continuar a luta em defesa dos direitos da mulher”, declarou.
Confira a lista dos homenageados:
1.Leni Chiarello Ziliotto – escritora
Associada efetiva
2. Adriana Tavares de Souza – Escritora
3. Aline Maria de Jesus – Escritora
4. Anaide Ceccon Griebler – Escritora
5. Andrômeda Surak Doge- Escritora
6. Carla Andreia Oliveira Meller – Escritora
7. Carla Braganholo Martins – Jornalista
8. Camila Rita Galvão Ferreira – Jornalista e Escritora
9. Carmen Lucia de Oliveira Melo – Escritora
10. Claudia Miranda da Silva Moura Franco – Escritora
11. Cristiane Maria de Oliveira Henriques – Jornalista e Escritora
12. Daniela Melhorança Bicalho Tomasella – Jornalista e Escritora
13. Gilvani Kuyven – Escritora
14. Helenice Joviano Roque de Faria – Escritora
15. Isabelle Schneider Moreira – Escritora
16. Jacy Ribeiro de Proença – Escritora
17. Janete Rosa da Fonseca – Escritora e associada correspondente em Campo Grante – MS
18. Juliana Meneses Ferreira Araujo – Escritora
19. Luisa Câmara do Nascimento – Jornalista
20. Luiza Martins Afonso – Escritora
21. Margaret Mocelini – Escritora
22. Maria do Socorro Pereira Cruz (Professora Branca) – Escritora
23. Maria Elizabete Nascimento De Oliveira – Escritora