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MATO GROSSO

Órgãos estaduais e federais dão início à etapa de resposta aos incêndios florestais

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O lançamento da etapa de resposta da temporada de incêndios florestais foi realizado na tarde de segunda-feira (15.07) na praça das Bandeiras, em Cuiabá. Nesta fase órgãos estaduais e federais se juntam para o monitoramento e combate às queimadas em áreas rurais, evitando que se transformem em incêndios de grandes proporções causando danos ao meio ambiente e a saúde humana e de animais.

Áreas prioritárias, como Unidades de Conservação, entre elas Pantanal e Chapada dos Guimarães, terão monitoramento constante.

A etapa de resposta se inicia durante o período proibitivo entre 15 de julho e 15 de setembro, que foi estabelecido por meio de decreto. O prazo pode ser prorrogado dependendo das condições climáticas. Durante estes meses fica proibido o uso de fogo em áreas rurais para limpeza e manejo até mesmo para os proprietários que tem certidão com autorização de queima controlada.

A proibição considera o aumento de focos de incêndio, devido ao período de estiagem, calor intenso e baixa umidade. As queimadas em perímetro urbano são proibidas durante o ano todo.

A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, falou da importância da colaboração da sociedade durante este período.

“Nosso objetivo é o controle e combate aos incêndios florestais em uma resposta rápida e com o maior número de recursos humanos e tecnológicos à nossa disposição. É um período complicado para o Estado e a população pode colaborar denunciando. Os esforços estão concentrados em promover uma diminuição no impacto da qualidade de vida do cidadão”.

A penalidade para quem provocar queimadas está prevista em lei, de acordo com a gestora.

“Desde multa até prisão para quem for pego em flagrante cometendo o incêndio está previsto na lei de crimes ambientais. A penalidade administrativa vai ser aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e pelos órgãos cooperados e parceiros que estão trabalhando conosco. A sanção é dependendo do tamanho e peso da infração”, explicou Mauren.  

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Centro Integrado

As secretarias de Segurança Pública e de Meio Ambiente junto com órgãos federais, como Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), trabalham de forma cooperada em Mato Grosso para minimizar os riscos com um Centro Integrado e com o desenvolvimento de etapas de preparação, prevenção, resposta e responsabilização. Os Bombeiros terão salas de situação desconcentradas em Cuiabá, Barra do Garças, Tangará da Serra, Sinop e Cáceres, com apoio dos Comandos Regionais dos municípios.

“Uma equipe formada por todas as instituições envolvidas trabalham no Centro Integrado para fazer o monitoramento do Estado e articular as operações integradas. A atuação em conjunto faz com que esta operação funcione muito bem, uma vez que Mato Grosso possui grandes áreas agrícolas e o clima é mais propício a esse tipo de incidente. Temos alcançado resultados positivos ao longo dos anos na diminuição dos focos do calor e no impacto causado na natureza e na qualidade de vida do cidadão”, afirmou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Alessandro Borges. 

Ele ainda explicou como são monitorados os focos de calor no Estado.

“O monitoramento destes focos acontece na Sema, que indica locais para realizar operações de campo com o objetivo de diminuir focos de incêndios criminosos e identificar locais mais propícios devido a umidade baixa e supressão de massa de vegetação. Analisamos também os municípios que mais queimaram nos últimos anos. O trabalho preventivo, de educação ambiental e conscientização realizado nas outras etapas também é muito importante”, destacou.

O Corpo de Bombeiros deixa uma alerta para a população. “É uma época de vegetação muito seca e incêndios ocorrem com mais facilidade. Precisamos da colaboração da sociedade para que não jogue pontas de cigarro ou promova limpeza de área rural, porque com a vegetação esturricada e com o vento não será possível controlar o fogo que se propaga muito rapidamente neste período. Sem a ajuda da sociedade, não temos como fazer este enfrentamento sozinhos”, pontuou o comandante.

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Combate aos incêndios florestais

O secretário-executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, Paulo Barroso, destacou que a etapa de resposta acontece diretamente em 48 municípios do Estado. O combate em Mato Grosso é feito em parceria entre Ibama, ICMbio, Secretarias de Estado de Meio Ambiente e de Segurança Pública – por meio do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e  Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). A Defesa Civil do Estado é solicitada quando o incêndio atinge grande proporção, que pode se transformar em desastre.

Para esta temporada está previsto o uso de 87 veículos, dois aviões e um helicóptero e 1.327 combatentes entre civis e militares, se revezando entre 350 e 400 homens por dia. O investimento conjunto de todas as agências previsto é de R$ 8,5 milhões.

Denúncias e atendimentos

O atendimento imediato e combate aos incêndios florestais deve ser acionado pelo número 193 do Corpo de Bombeiros. Já em caso de denúncias de queimadas nas áreas rurais, o cidadão deve entrar em contato pelo 0800 647 7363.

Queimadas urbanas devem ser denunciadas na prefeitura do município da ocorrência, nas Secretarias Municipais de Meio Ambiente ou Defesa Civil municipal.  

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Prefeituras têm até 30 de março para cadastrar terrenos públicos municipais no SER Família Habitação

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O prazo final para que as prefeituras cadastrem áreas públicas municipais no Programa SER Família Habitação se encerra em 30 de março. Os municípios interessados em firmar parceria com o Governo de Mato Grosso para a construção de moradias devem informar as áreas disponíveis à MT Participações e Projetos (MT Par), que atualmente opera o programa SER Família nas modalidades Entrada Facilitada e FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). O edital está disponível no site da empresa.

Liderado pela primeira-dama, Virginia Mendes, o programa tem o objetivo de viabilizar 40 mil unidades habitacionais, entre casas e apartamentos, até o final de 2026. Dessa forma, o cadastramento dos terrenos será uma ferramenta estratégica importante para a distribuição das obras e a expansão do programa.

De acordo com o presidente da MT Par, Wener Santos, após o processo de cadastramento, o Governo de Mato Grosso e a prefeitura interessada firmarão um termo de compromisso para a construção das unidades habitacionais.

“Hoje, o déficit habitacional já está prejudicando o desenvolvimento de algumas cidades, pois os altos valores dos aluguéis e do custo de vida dificultam a atração de mão de obra. A valorização do setor imobiliário também impacta o projeto do governo, pois os terrenos ficam mais caros. Porém, com essa parceria, podemos ocupar os vazios urbanos e construir em áreas públicas municipais, tornando os imóveis ainda mais acessíveis para a população”, explica Santos.

Ele destaca ainda que diversos municípios já são parceiros do SER Família Habitação. Para este semestre, está prevista a entrega de mais de 2 mil casas, o que comprova o sucesso do modelo de parceria proposto.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil de Mato Grosso alerta a população sobre golpe do falso IPVA

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Com a chegada do período de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Polícia Civil de Mato Grosso alerta a população sobre golpes praticados por criminosos, que por meio de links de sites fraudulentos conseguem gerar boletos falsos, obtendo vantagens ilícitas das vítimas.

O golpe do falso IPVA tem sido registrado com frequência em Mato Grosso. Os criminosos agem enviando mensagens por SMS, WhatsApp e e-mails com links fraudulentos que direcionam as vítimas para páginas falsas semelhantes às oficiais. Essas páginas simulam o ambiente digital da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e induzem as vítimas a realizarem pagamentos via Pix ou boletos bancários, desviando o dinheiro para contas de estelionatários.

Outro modo de aplicação dos golpes é a aparição de sites fraudulentos nas primeiras posições em pesquisas realizadas em mecanismos de busca, como o Google. Nesta modalidade, as vítimas acreditam acessar o portal oficial da Sefaz-MT devido à similaridade visual das páginas falsas com a original, sendo enganadas ao realizar pagamentos indevidos.

O delegado Pablo Carneiro, da Delegacia de Estelionato de Cuiabá, disse que casos recentes foram registrados pela Polícia Civil. “Uma vítima em Cuiabá, efetuou o pagamento do IPVA via Pix após acessar um site fraudulento encontrado em pesquisa na internet. O valor pago, que a vítima acreditava ter sido direcionado à Secretaria de Fazenda, acabou caindo em uma conta particular vinculada a estelionatários”, disse o delegado.

Para evitar ser vítima deste tipo de crime, a Polícia Judiciária Civil orienta os cidadãos a tomarem as seguintes precauções:

Sempre realizar o pagamento do IPVA diretamente pelo site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso: https://www.sefaz.mt.gov.br/ipva/emissaoguia/emitir.

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Evitar clicar em links recebidos por SMS, aplicativos de mensagens ou e-mails não solicitados, mesmo que prometam descontos ou facilidades para o pagamento.

Não realizar buscas aleatórias em mecanismos de pesquisa para acessar o site do IPVA; utilize sempre o endereço oficial da Sefaz-MT.

Conferir com atenção os dados bancários e o nome do beneficiário antes de confirmar qualquer pagamento. Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com a Sefaz-MT.

Em caso de suspeita de golpe ou de efetiva fraude, registre imediatamente um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou pela Delegacia Digital (Delegacia Digital – Portal de Serviços da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso).

A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso reforça seu compromisso com a segurança pública e a proteção do patrimônio dos cidadãos, permanecendo disponível para esclarecimentos adicionais e denúncias.

Fonte: Governo MT – MT

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