O Ministério Público de Mato Grosso articulou um encontro de trabalho, realizado nesta segunda-feira (18), para discutir a implantação do Programa SEMEAR em Mato Grosso. Participaram da reunião a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal (CAO da Execução Penal), Josane Fátima de Carvalho Guariente; a desembargadora Presidente do Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Clarice Claudino; o secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira; a secretária-adjunta de administração penitenciária, Hermínia Dantas de Brito; a diretora executiva do Instituto Ação pela Paz, Solange Senese; e o coordenador das unidades prisionais do Estado de São Paulo, Jean Carlucci; além da equipe do CAO da Execução Penal (MPMT) e da Coordenadoria de Educação, Trabalho e Alternativas Penais (SEJUS).Durante a agenda, foi estabelecido um grupo de trabalho formado por equipes técnicas das instituições partícipes do Termo de Cooperação Técnica nº 32/2024. O próximo passo consiste em realizar um diagnóstico das ações executados nas unidades prisionais do Estado e traçar estratégias para a implementação da primeira etapa do Programa SEMEAR.O Programa SEMEAR (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando) busca promover maior efetividade na recuperação das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A iniciativa foi implantada no Estado de São Paulo, há mais de 10 anos e inicia agora sua expansão nacional, tendo o Mato Grosso como o primeiro Estado a receber o programa fora de seu território original.A proposta é potencializar a assistência aos reeducandos e egressos, abrangendo áreas como trabalho, educação, saúde, jurídica e psicossocial, conforme previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984). Além disso, o projeto também visa. Além disso, o programa também visa oferecer iniciativas que valorizem os servidores do sistema prisional, reconhecendo seu papel fundamental como agentes transformadores no processo de ressocialização.No Estado de São Paulo, entre 2014 e julho de 2024, o SEMEAR realizou 775 projetos, atendendo a 30.188 pessoas privadas de liberdade em 159 unidades prisionais – o equivalente a 87% do sistema prisional paulista –, além de 5.697 egressos. Dados do programa indicam que 84,49% dos participantes não retornam ao sistema prisional por cometimento de novos crimes.

Fonte: Ministério Público MT – MT

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) procura por familiares de dois homens identificados e que já foram sepultados, em cemitérios públicos, para que sejam concluídos os trâmites legais de liberação dos corpos.

Eles foram identificados pela análise das impressões digitais, através do projeto “Lembre de Mim”, desenvolvido pela Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica, que revisa os casos antigos de vítimas não identificadas, aplicando tecnologias atuais e análise papiloscópica.

As pesquisas são realizadas com auxílio do sistema biométrico Abis, do banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral, e da Polícia Federal, além da colaboração do Núcleo de Pessoas Desaparecidas da Polícia Civil e dos institutos de identificação de outros Estados.

Caso a família tenha interesse em transferir o corpo para outro cemitério ou jazigo, ou registrar a declaração de óbito, deve procurar a DMML pelo telefone (65) 98108-0036.

São procurados os familiares de:

Francisco Firmino Sobrinho nasceu em 09/09/1969 no município de Itaporanga (PB). É filho de Expedido Firmino e Maria Pereira Firmino. Ele morreu no dia 12/1/2012 no Pronto Socorro Municipal de Cuiabá após ter sido socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Fernando Antonio Padilha nasceu em 02/2/1982 no município de Flórida Paulista (SP). É filho de José Padilha e Terezinha dos Anjos Padilha. Morreu no dia 06/5/2014 após ser socorrido pelo SAMU no dia 17/4/2014.

Fonte: Governo MT – MT