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NOTA DE ESCLARECIMENTO – Prêmio Saúde

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Sobre o Prêmio Saúde, instituído para todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Lei n° 094/2003, a Prefeitura Municipal de Cuiabá informa que:

– Respeita as decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE), como a que determinou a suspensão imediata do pagamento do Prêmio Saúde aos servidores, no último dia 05 de julho;

– Ingressou na semana passada com um Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para efetuar o pagamento do Prêmio Saúde para todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

– A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro abriu prazo pedindo a manifestação do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Moisés Maciel, para que apresente suas razões no processo;

– Tendo em vista que 5,7 mil famílias foram afetadas diretamente com a suspensão do prêmio, reduzindo o orçamento e passando dificuldades financeiras devido ao não recebimento do Prêmio Saúde (que já recebem há décadas e que está incorporado ao orçamento familiar), a Prefeitura de Cuiabá decidiu ingressar com pedido de agravo interno e pedido de reconsideração da desembargadora para efetuar o pagamento imediatamente do benefício a todos os servidores da Secretaria de Saúde;

– Uma audiência já foi solicitada para a próxima semana com o conselheiro Moisés Maciel no TCE para discutir sobre como será a execução do Prêmio Saúde posteriormente; 

– É importante reforçar o esforço da Prefeitura de Cuiabá para o pagamento do benefício aos servidores. Em muitas ocasiões, os gestores públicos ingressam na Justiça para retirar direitos dos trabalhadores e ao contrário disso, esta gestão municipal tem cumprido e trabalhado para ampliar os direitos dos seus servidores;

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– Reforça que respeita e mantém ótima relação institucional com o TCE, órgão de controle externo essencial à justiça e à sociedade, mas que, devido ao exposto, no caso de ausência do conselheiro Moisés Maciel, a decisão deverá ser protelada por mais alguns dias ou semanas. Por se tratar de verba de natureza alimentícia, a situação é de extrema urgência pois causa angústia e desespero afetando os servidores e seus familiares. Faz-se necessário, então, atender às necessidades de 5,7 mil famílias que contam com esse recurso para o sustento dos seus lares.

Em face do acima exarado, contando com a compreensão do conselheiro Moisés Maciel e seus pares, a Prefeitura de Cuiabá decide pelo PAGAMENTO IMEDIATO do Prêmio Saúde a TODOS os servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

Prefeitura Municipal de Cuiabá

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Lambadão encerra comemorações dos 307 anos de Cuiabá nesta sexta (10)

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A 4ª e última noite de comemorações pelos 307 anos de Cuiabá promete fechar a programação em grande estilo nesta sexta-feira (10), a partir das 17h, no Parque das Águas. O palco será tomado pelo lambadão cuiabano, ritmo que é marca registrada da Baixada Cuiabana, reunindo artistas locais e grupos de dança em uma grande celebração da cultura regional.

O evento conta com parque infantil, o já conhecido Festival do Baguncinha e diversos espaços gastronômicos com venda de bebidas e alimentos, que movimentam o público com sabores típicos da capital. Além disso, há o retorno do tradicional Show das Águas, que encanta o público no Parque das Águas.

A partir das 18h, começam as apresentações de lambadão com DJ Juliano, Kleber Leite e Comadre Sebastiana, que também comandam intervenções ao longo da noite. Na sequência, sobem ao palco: Scort Som; Os Maninhos; Tô Pop Som; Grupo de dança Lambadeiros de Elite; Lambadão di Rocha; Os Amigos; Banda Ellus e Banda Mega Som.

O evento promovido pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) consolidou como um dos maiores já realizados no Parque das Águas. Cerca de 100 mil pessoas passaram pelo local ao longo dos três dias de evento.

A programação começou na terça-feira (7), quando mais de 60 mil pessoas passaram pelo espaço para prestigiar os shows nacionais de Dilsinho e da dupla César Menotti & Fabiano.

Na quarta-feira (8), data oficial do aniversário da Capital, a noite foi dedicada ao público cristão e às tradições culturais, com apresentações de cururu e siriri dos grupos Tradição Cuiabana, Raízes Cuiabanas, Voa Tuiuiú e Coração Tradição Franciscano, além do show nacional da Banda Morada, reunindo mais de 30 mil pessoas.

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Já na quinta-feira (9), o rasqueado tomou conta do palco e o cantor Boca Nervosa animou o público com o “Pagode da Consciência”, em uma apresentação marcada por humor e crítica social, resgatando o ritmo raiz da Baixada Cuiabana.

Durante todos os dias de festa, a estrutura contou com reforço na segurança, apoio das secretarias municipais, equipes de saúde de plantão e área reservada para pessoas com deficiência (PcD).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Novo Plano Diretor coloca cuiabanos no centro do desenvolvimento urbano

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O novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, que coloca os cuiabanos no centro do planejamento da cidade, foi apresentado nesta quinta-feira (9) pelo prefeito Abilio Brunini, durante reunião no Palácio Alencastro, sede da Prefeitura, com a participação de vereadores, secretários municipais e outras autoridades.

A proposta tem como base um modelo de cidade voltado para as pessoas, priorizando os cuiabanos no planejamento urbano, com foco em qualidade de vida, mobilidade sustentável e um desenvolvimento mais inclusivo. Entre os pontos discutidos estão a expansão de áreas urbanas, políticas de moradia e a regularização de regiões com ocupações consolidadas.

Segundo o prefeito, o objetivo é garantir um crescimento mais organizado e sustentável para a capital, com regras claras para ocupação e preservação ambiental.

“Plano diretor não é só mobilidade ou infraestrutura, é um conjunto de diretrizes que define como a cidade vai crescer e quais políticas serão adotadas. A gente quer sair de um modelo voltado para carros e avançar para uma cidade pensada para as pessoas, com mais qualidade de vida e organização urbana”, afirmou o prefeito.

Outro ponto abordado é o congelamento da expansão urbana em áreas invadidas até que haja resolução judicial, como forma de combater a especulação imobiliária e garantir maior segurança jurídica nos processos de ocupação do solo. Além disso, o plano prevê a modernização administrativa, com a implantação de sistemas digitais para agilizar a aprovação de projetos e a emissão de alvarás.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Botura Portocarrero, destacou que o plano prevê mudanças práticas já nos primeiros anos de implementação, além de ações estruturais pensadas para o médio e longo prazo.

“Algumas mudanças serão imediatas, como a reorganização da rede de água e esgoto nas calçadas, a recuperação do Centro Histórico com rebaixamento da fiação e ações de arborização. Outras são de médio e longo prazo, já que o plano foi pensado para orientar o desenvolvimento da cidade pelos próximos 50 anos”, afirmou.

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Ele informou ainda que o novo plano diretor prioriza a valorização dos espaços públicos e a melhoria da qualidade de vida da população, com foco em áreas estratégicas da cidade.

“Regiões como a Praça Popular e a Praça da Mandioca vão receber um tratamento prioritário, voltado para as pessoas e não mais para os carros. A ideia é melhorar calçadas, organizar os espaços e garantir que a população possa circular e permanecer nesses locais com mais conforto e segurança”, disse.

O plano diretor tem caráter estratégico e de longo prazo, servindo como base para o desenvolvimento urbano da capital nos próximos anos e orientando as ações das futuras gestões municipais.

Confira abaixo os tópicos que o plano prevê:

  • O desafio de Cuiabá, com diagnóstico da situação atual;
  • O desafio urbano de Cuiabá, como expansão desordenada e alto custo de infraestrutura;
  • A ruptura necessária entre o modelo rodoviarista e a cidade viva;
  • A visão da atualidade vs a cidade com mais arborização e qualidade de vida;
  • Escala humana e vitalidade;
  • Fluxo, tempo e acupuntura urbana;
  • Eixos estratégicos para transformação urbana sustentável;
  • Destrava Cuiabá: desburocratização e aprovações simplificadas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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