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Mutirão Fiscal contará com mais de 70 guichês de atendimento

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Para dar mais agilidade às negociações, os atendimentos do Mutirão de Conciliação Fiscal 2019 serão realizados em mais de 70 guichês montados na Arena Pantanal. O evento começa nesta quinta-feira (01) e se estende até o dia 17 de agosto, com funcionamento entre 8h e 17h, de segunda a sexta-feira, e 8h às 12h aos sábados. Os contribuintes devem procurar pela entrada do Portão A – Setor Oeste.

De acordo com o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Possas, poderão ser negociados débitos tributários como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), além de taxas e multas de trânsito, do Procon e ambientais. A conciliação abrange débitos registrados até 2018 no Sistema de Gestão de Ativos (Gat) e que não foram judicializados.

Fruto de parceria com o Tribunal de Justiça (TJMT), a ação deve reduzir o volume de judicializações de processos e resultar na arrecadação de até R$ 15 milhões para o Município. É o que explica a juíza da Vara Especializada em Execução Adair Julieta Silva. “Do ponto de vista institucional a iniciativa visa à recuperação do crédito para o poder público e a baixa do estoque de processos do Judiciário”, explicou o procurador-geral.

Já para o munícipe, em sua opinião, esta se trata de uma política de cidadania. “Isso porque o Mutirão oportuniza a quitação de débitos com benefícios como parcelamento e descontos, a pessoa limpa seu nome”, comentou.

Possas destaca que no local também haverá um cartório de protestos. Assim, àqueles contribuintes que estiverem com o nome protestos poderão emitir ali mesmo as guias cartorárias necessárias para a regularização.

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A Prefeitura de Cuiabá também estende ao Mutirão serviços de Assistência Social e Saúde. “Serão oferecidos serviços como o cadastramento de idosos, aferição de pressão, dentre outros. O resgate de cidadania é uma questão de humanização e está diretamente ligada à proposta da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, que permitiu que fossem facilitados o pagamento de diversos débitos”, finaliza o procurador.

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Lambadão encerra comemorações dos 307 anos de Cuiabá nesta sexta (10)

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A 4ª e última noite de comemorações pelos 307 anos de Cuiabá promete fechar a programação em grande estilo nesta sexta-feira (10), a partir das 17h, no Parque das Águas. O palco será tomado pelo lambadão cuiabano, ritmo que é marca registrada da Baixada Cuiabana, reunindo artistas locais e grupos de dança em uma grande celebração da cultura regional.

O evento conta com parque infantil, o já conhecido Festival do Baguncinha e diversos espaços gastronômicos com venda de bebidas e alimentos, que movimentam o público com sabores típicos da capital. Além disso, há o retorno do tradicional Show das Águas, que encanta o público no Parque das Águas.

A partir das 18h, começam as apresentações de lambadão com DJ Juliano, Kleber Leite e Comadre Sebastiana, que também comandam intervenções ao longo da noite. Na sequência, sobem ao palco: Scort Som; Os Maninhos; Tô Pop Som; Grupo de dança Lambadeiros de Elite; Lambadão di Rocha; Os Amigos; Banda Ellus e Banda Mega Som.

O evento promovido pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) consolidou como um dos maiores já realizados no Parque das Águas. Cerca de 100 mil pessoas passaram pelo local ao longo dos três dias de evento.

A programação começou na terça-feira (7), quando mais de 60 mil pessoas passaram pelo espaço para prestigiar os shows nacionais de Dilsinho e da dupla César Menotti & Fabiano.

Na quarta-feira (8), data oficial do aniversário da Capital, a noite foi dedicada ao público cristão e às tradições culturais, com apresentações de cururu e siriri dos grupos Tradição Cuiabana, Raízes Cuiabanas, Voa Tuiuiú e Coração Tradição Franciscano, além do show nacional da Banda Morada, reunindo mais de 30 mil pessoas.

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Já na quinta-feira (9), o rasqueado tomou conta do palco e o cantor Boca Nervosa animou o público com o “Pagode da Consciência”, em uma apresentação marcada por humor e crítica social, resgatando o ritmo raiz da Baixada Cuiabana.

Durante todos os dias de festa, a estrutura contou com reforço na segurança, apoio das secretarias municipais, equipes de saúde de plantão e área reservada para pessoas com deficiência (PcD).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Novo Plano Diretor coloca cuiabanos no centro do desenvolvimento urbano

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O novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, que coloca os cuiabanos no centro do planejamento da cidade, foi apresentado nesta quinta-feira (9) pelo prefeito Abilio Brunini, durante reunião no Palácio Alencastro, sede da Prefeitura, com a participação de vereadores, secretários municipais e outras autoridades.

A proposta tem como base um modelo de cidade voltado para as pessoas, priorizando os cuiabanos no planejamento urbano, com foco em qualidade de vida, mobilidade sustentável e um desenvolvimento mais inclusivo. Entre os pontos discutidos estão a expansão de áreas urbanas, políticas de moradia e a regularização de regiões com ocupações consolidadas.

Segundo o prefeito, o objetivo é garantir um crescimento mais organizado e sustentável para a capital, com regras claras para ocupação e preservação ambiental.

“Plano diretor não é só mobilidade ou infraestrutura, é um conjunto de diretrizes que define como a cidade vai crescer e quais políticas serão adotadas. A gente quer sair de um modelo voltado para carros e avançar para uma cidade pensada para as pessoas, com mais qualidade de vida e organização urbana”, afirmou o prefeito.

Outro ponto abordado é o congelamento da expansão urbana em áreas invadidas até que haja resolução judicial, como forma de combater a especulação imobiliária e garantir maior segurança jurídica nos processos de ocupação do solo. Além disso, o plano prevê a modernização administrativa, com a implantação de sistemas digitais para agilizar a aprovação de projetos e a emissão de alvarás.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Botura Portocarrero, destacou que o plano prevê mudanças práticas já nos primeiros anos de implementação, além de ações estruturais pensadas para o médio e longo prazo.

“Algumas mudanças serão imediatas, como a reorganização da rede de água e esgoto nas calçadas, a recuperação do Centro Histórico com rebaixamento da fiação e ações de arborização. Outras são de médio e longo prazo, já que o plano foi pensado para orientar o desenvolvimento da cidade pelos próximos 50 anos”, afirmou.

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Ele informou ainda que o novo plano diretor prioriza a valorização dos espaços públicos e a melhoria da qualidade de vida da população, com foco em áreas estratégicas da cidade.

“Regiões como a Praça Popular e a Praça da Mandioca vão receber um tratamento prioritário, voltado para as pessoas e não mais para os carros. A ideia é melhorar calçadas, organizar os espaços e garantir que a população possa circular e permanecer nesses locais com mais conforto e segurança”, disse.

O plano diretor tem caráter estratégico e de longo prazo, servindo como base para o desenvolvimento urbano da capital nos próximos anos e orientando as ações das futuras gestões municipais.

Confira abaixo os tópicos que o plano prevê:

  • O desafio de Cuiabá, com diagnóstico da situação atual;
  • O desafio urbano de Cuiabá, como expansão desordenada e alto custo de infraestrutura;
  • A ruptura necessária entre o modelo rodoviarista e a cidade viva;
  • A visão da atualidade vs a cidade com mais arborização e qualidade de vida;
  • Escala humana e vitalidade;
  • Fluxo, tempo e acupuntura urbana;
  • Eixos estratégicos para transformação urbana sustentável;
  • Destrava Cuiabá: desburocratização e aprovações simplificadas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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